divorcio ausentes

Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve citação no processo alienígen

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - DIVÓRCIO - PARTILHA - RESIDÊNCIA EX- ESPOSA E FILHOS -- TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Consoante o disposto no art. 300, do CPC/2015, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...

Reclamação criminal. Violência doméstica. Decisão que deixa de fixar medida protetiva. Ausência de indícios de situação de risco. Não evidenciada motivação de gênero. Decisão mantida. Reclamação julgada improcedente. 1. As medidas protetivas de urgência consistem em um requerimento de proteção à vítima, diante de uma situação de risco. Porém, não se pode desconsiderar que tais medidas protetivas...

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. MANUTENÇÃO DO NOME DE CASADA. IMPOSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO ITALIANA. PREVISÃO. SILÊNCIO DO DECISUM ALIENÍGENA. I - Conforme disposição da legislação italiana, a ex-esposa retornará ao uso do nome de solteira após o divórcio,...

Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. A citação editalícia foi deferida, nos termos do § 2.º do art. 220 do RISTF, porque o Requerido não mais residia no endereço constante na sentença homologanda, e a Requerente, que não teve filhos nem...

Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESPANHA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Após frustrada a tentativa de citação pessoal por carta rogatória, foi deferida a citação por meio de edital, nos termos do § 2.º do art. 220 do RISTF, tendo em conta o fato de não se saber o paradeiro da Requerida. Afinal, passados mais de...

CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO PARA NELE FAZER CONSTAR O NOME DE SOLTEIRA DA GENITORA, ADOTADO APÓS O DIVÓRCIO - POSSIBILIDADE. I - A dificuldade de identificação em virtude de a genitora haver optado pelo nome de solteira após a separação judicial enseja a concessão de tutela judicial a fim de que o novo patronímico materno seja averbado no assento de nascimento,

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM GUARDA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. AUSENTES ELEMENTOS NOVOS A JUSTIFICAR A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO, APÓS CONTRADITÓRIO. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

Agravo de instrumento. Ação de divórcio litigioso com partilha de bens. Decretação liminar de divórcio. Impossibilidade. Tutela de evidência. Requisitos ausentes. Agravo desprovido. Decisão mantida. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar a possibilidade de se reconhecer a tutela de evidência sem o exercício do contraditório. 2. Embora a tutela de evidência, prevista no art. 311 do...

Direito civil. Agravo de instrumento. Tutela antecipada recursal. Artigo 300, do cpc. Requisitos ausentes. Divórcio. Ofício à codhab. Retificação de ficha descritiva de imóvel fruto de partilha. Requerimento administrativo não formulado. Intervenção judicial. Desnecessária. Coisa julgada. Decisão mantida. 1. A concessão da tutela antecipada está condicionada à presença simultânea de elementos que

Embargos de declaração. Apelação. Direito civil. Divórcio. Partilha de bens. Omissão. Presente. Contradição ou obscuridade. Ausentes. Acórdão reformado parcialmente. 1 - os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por novel legislativo, a correção do erro material. 2 - o órgão fracionário não resta obrigado a se...

Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Ação de divórcio c/c alimentos. Decretação liminar de divórcio. Incabível. Irreversibilidade. Reflexos patrimoniais. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Dependência econômica. Possibilidade de pagamento. Dilação probatória. Necessária. Pesquisa de bens. Sisbajud. Arresto cautelar. Requisitos. Ausentes. Artigo 301 do cpc. Recurso conhecido e

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU