divorcio com partilha bens valor da causa
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Acordao N° 1360898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Conflito de competência. Processual civil. Pedido de indisponibilidade de bens imóveis. Alegação de meação. Ação de divórcio em que se discute a partilha de bens. Posterior ajuizameto de tutela cautelar antecedente para indisponibiliade dos bens. Desistência. Subsequente ajuizamento de ação de nulidade de negócio jurídico para reaver os mesmos bens. Distribuição por prevenção. 1. Consoante...
... PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE ... BENS IMÓVEIS. ALEGAÇÃO DE MEAÇÃO. AÇÃO DE RCIO EM QUE SE DISCUTE A ... PARTILHA DE BENS. POSTERIOR AJUIZAMETO DE TUTELA CAUTELAR ... qualquer valor. Pediu, ainda, a quebra do sigilo bancário do ... , “enquanto perdurar o processo de divórcio, ... para impedir com que a corré LA Alves ... ócio jurídico, verifica-se identidade na causa" de pedir (garantir eventuais direitos sobre os im\xC3" ... -
Cora��o de maria - Vara c�vel
... Por se tratar de causa que segue o rito dos Juizados Especiais, ... INTIMAÇÃO 0000777-12.2013.8.05.0067 Divórcio Litigioso Jurisdição: Coração De Maria ... , vislumbro que a parte autora atribuiu como valor da causa o importe de R$ 1.320,00. Entretanto, ... Nas ações de divórcio com partilha de bens, deve ser atribuído à ação o valor ...
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Acórdão Nº 0714848-87.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-04-2020
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C ALIMENTOS, GUARDA DOS FILHOS ... E PARTILHA DE BENS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR" ... ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO, MAS N\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000796-63.2013.8.26.0698 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Agosto de 2016
... com pedido subsidiário de partilha de bens ante o divórcio entre ... Livre convencimento do juiz e causa madura para julgamento Sociedade de ... ) Data base para apuração do valor das quotas que deve ser aquela da ...
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Acordao N° 1329978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil e processual civil. Apelações. Ação de divórcio e partilha. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Reconhecimento da união estável. Ausência de elementos nos autos. Impossibilidade. Valorizações em imóvel. Partilha demanda prova das alegações. Imóvel adquirido durante a separação judicial. Breve período. Ausência de comprovação de sub-rogação de bem particular. Esforço...
... APELAÇÕES. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... que julgou ação de divórcio e partilha de bens e reconvenção ... 1.1. Pretensão do autor de ... de tempo (apenas três meses), tem-se que o valor utilizado para a compra do imóvel adveio do ... que a parte que sucumbiu ou a parte que deu causa à demanda deve arcar com a verba destinada a ... -
Acordao N° 1601457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito civil e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Tutela de urgência. Objeto. Edificações e acessões em unidade imobiliária comum. Obrigação de não fazer. Relação negocial. Aluguel ou suposta alienação. Pedido de exibição de documentos. Pretensão indenizatória. Alugueres gerados por imóvel comum detido com exclusividade por ex-cônjuge. Divórcio. Imóvel. Direitos. Partilha...
... DIVÓRCIO". IMÓVEL. DIREITOS ... PARTILHA PENDENTE. CONDOM\xC3" ... NEGATIVO CONSTATADO. IDENTIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO ... TEORIA DA TRÍPLICE ... regime de comunhão parcial de bens, ao copossuidor que não está na posse do bem ... do valor de aluguel do imóvel, ante o regime de bens ... - Acórdão nº0070553-70.2013.8.17.0001 de 5ª Câmara Cível, 19-04-2023
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Acordao N° 1707397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível. Divórcio e partilha. Nulidade por não designação de audiência de conciliação. Rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa por não conhecimento de pedidos em sede de contestação. Acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de águas claras que decretou o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO E PARTILHA. NULIDADE POR NÃO DESIGNAÇÃO DE ... partilha de bens formulado em sede de contestação pela parte ... (treze) pedidos, atribuindo, inclusive, valor da causa e juntando diversos documentos com os ... -
Acordao N° 1269276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito civil e processual civil. Ação de extinção de condomínio cumulada com cobrança. Reconvenção. Alienação judicial da coisa comum (cpc, art. 730). Viabilidade. Patrimônio comum. Condomínio. Formação. Patrimônio oriundo de partilha em ação de divórcio. Imóvel indiviso. Extinção do condomínio. Possibilidade. Direito potestivo. Fórmula. Alienação judicial da coisa comum (cpc, art. 730). Fruição
... FORMAÇÃO. PATRIMÔNIO ORIUNDO DE PARTILHA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO ... IMÓVEL INDIVISO ... VEDAÇÃO AO ... ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA ... ído condomínio, ainda que pela partilha de bens imóveis pertencentes ao casal ... decretada por ... a composição ser mensurada com lastro no valor ... corrente no mercado para a locação de ... -
Cora��o de maria - Vara c�vel
... obrigação fixada em sentença, consoante valor apontado na petição inicial do cumprimento de ... INTIMAÇÃO 8000526-03.2023.8.05.0067 Divórcio Litigioso Jurisdição: Coração De Maria ... que a parte autora atribuiu como valor da causa o importe d e R$ 1500,00 (mil e quinhentos ... Nas ações de divórcio com partilha de bens, deve ser atribuído à ação o valor ...
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Itapicuru - Vara cível
... Expeça-se alvará para levantamento do valor eventualmente depositado, em favor da parte ... INTIMAÇÃO 8000880-13.2021.8.05.0127 Divórcio Consensual Jurisdição: Itapicuru Requerente: J ... -se de ação que busca o divórcio com partilha de bens, o valor da causa está previsto no art ...
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Itapicuru - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000228-69.2016.8.05.0127 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itapicuru Requerente: A ... Ato contínuo, deve ser corrigido o valor da causa, em atenção ao que dispõe o art. 292, ... -se de ação que busca o divórcio com partilha de bens, o valor da causa está previsto no art ...
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Do direito das sucessões
... transitório, na titularidade do conjunto de bens deixado pelo morto 1 ... A palavra sucessão ... Sucessão mortis causa : trata-se da sucessão que ocorre em razão da ... 4) Inventário e partilha: regras para a formalização da sucessão no ... Código, calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, ... da obra de nossa autoria intitulada Divórcio, extinção de união estável e inventário por ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8003615-11.2016.8.05.0154 Divórcio Litigioso Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... na inicial para fixação de alimentos em valor moderado, razoável, sem potencial de desfalcar o ... /04/2008 sob o regime de comunhão parcial de bens ... Afirma que estão separados de fato, há ... advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, todavia suspensa a exigibilidade em virtude do ... AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. VALOR DA CAUSA. VANTAGEM PATRIMONIAL QUE ...
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Barra da estiva - Vara cível
... DESPACHO 8000731-50.2021.8.05.0019 Divórcio Consensual Jurisdição: Barra Da Estiva ... 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da ... 2014, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, entretanto, a vida comum tornou-se impossível, ... Requerente os quais serão objeto de partilha ... Prazo: 05 (cinco) dias ... Decorrido o ...
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Acórdão Nº 0003057-02.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 31-07-2023
... ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS E COBRANÇA. ARBITRAMENTO DE ... ALUGUÉIS PELO ... SENTENÇA DE PARTILHA ... 1. A recorrente sustenta, sem sede de ... relação ao decidido na ação de divórcio. No entanto, considerando que este ... instituto ... entre os elementos da ação – partes, causa ... de pedir e pedido – impossível considerar ... ex-cônjuges. Precedentes; ... 4. Valor do aluguel que deve corresponder à cota de cada ...
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Acordao N° 1423313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de divórcio com partilha de bens e dívidas. Inadimplemento. Vara de família e de órfãos e sucessões. Competência. Reconvenção. Incompatibilidade. Excesso de execução. Ausência de demonstração. O juiz de família possui competência para tratar da dissolução da sociedade conjugal, da partilha de bens e partilha das dívidas adquiridas na constância
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM ... PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS ... apresentado perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. O Superior ... execução, o executado deverá apontar o valor que entende ser devido, ... apresentando ... -
Itapicuru - Vara cível
... Além disso, como o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico ... INTIMAÇÃO 8000880-13.2021.8.05.0127 Divórcio Consensual Jurisdição: Itapicuru Requerente: J ... -se de ação que busca o divórcio com partilha de bens, o valor da causa está previsto no art ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055511-12.2022.8.19.0000 (Cível), 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 01, DO ANEXO 01) QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FIXAÇÃO DE TAXA DE OCUPAÇÃO QUANTO AO IMÓVEL UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EX-CÔNJUGE. RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO QUE O RÉU PAGUE À EX-MULHER CONTRAPARTIDA PELA OCUPAÇÃO NO VALOR MENSAL DE R$4.916,66. Na origem, cuida-se de ação de divórcio...
... OCUPAÇÃO NO VALOR MENSAL DE R$4.916,66 ... Na origem, cuida-se de ação de divórcio litigioso ... cumulada com alimentos proposta ... parcial de bens. Narrou que, em 2005, o casal ... comprou sítio ... sem causa. Outrossim, a ausência de partilha não ... -
Jacaraci - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000155-31.2020.8.05.0136 Divórcio Litigioso Jurisdição: Jacaraci Requerente: E ... da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa ... Cópia desta decisão servirá de ... o valor da causa na ação de divórcio com bens a partilhar deverá corresponder ao valor dos ... AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. VALOR DA CAUSA. VANTAGEM PATRIMONIAL ...
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Despacho com número 5115951-44.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 16-09-2022
... Trata-se de Ação de Inventário e Partilha" proposta por Israel Pereira Brito e outros em raz\xC3"ão dos ... bens deixados pelo espólio de Francisco Pereira ... ementado: Apelação Cível. Ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos, ... alteração ... Art. 1.013, § 3º, inciso III, CPC. Causa ... madura.Regime de separação legal de bens ... , bem como o rol com todos os herdeiros e o valor de cada quinhão, nos ... moldes do art. 653, do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0089216-13.2013.8.19.0001 (Criminal), 08-09-2022
ACÓRDÃO Direito dos Contratos. Ação, na qual se objetiva a rescisão de negócio jurídico, cumulada com pedido de reintegração de posse do imóvel objeto do contrato firmado entre as partes, bem como reparação por perdas e danos, pela ocupação irregular do imóvel, desde a data em que deveria ter sido devolvido o bem. Sentença que julgou improcedente o pedido, condenando o autor ao...
... sobre o valor da causa, com fulcro no § 2º do art. 85 do CPC, ... imóvel, como também, a averbação da partilha dos ... bens que houve no divórcio do autor, já ... -
Acordao N° 1751512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação. Civil e processo civil. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Violação à dialeticidade recursal. Inocorrência. Preliminar em contrarrazões. Cerceamento de defesa. Artigo 1. 009, § 1º, do cpc/15. Extinção do vínculo matrimonial. Separação de fato. Colaboração comum. Prova. Rateio do valor remanescente da conta conjunta. Sucumbência recíproca e desproporcional caracterizada. Base de...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS ... VIOLAÇÃO À ... COLABORAÇÃO ... COMUM. PROVA. RATEIO DO VALOR REMANESCENTE DA CONTA CONJUNTA ... SUCUMBÊNCIA ... econômico é inestimável e o valor da causa estimativo, esses ... não servem de parâmetro ... -
Acordao N° 1370214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Família e processual civil. Apelação. Ação de sobrepartilha. Pedido de efeito suspensivo. Ope legis. Divórcio. Regime de comunhão parcial. Partilha de bens. Proventos do trabalho. Recebimento da metade do valore relativo à conversão da licença especial a ser recebido pelo requerido, o qual (valor), compõe o patrimonio comum do casal. Porquanto. Adquirido durante a constância do casamento. Meação...
... DE EFEITO SUSPENSIVO. OPE LEGIS. DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL ... PARTILHA DE ... REQUERIDO, O QUAL (VALOR), COMPÕE O PATRIMONIO COMUM DO CASAL ... , no tópico que versa sobre a partilha de bens, não há menção ... expressa de que os valores ... ter vindo à partilha, qualquer que seja a causa da omissão ou do ... retardamento (STJ, 3ª ... -
Acordao N° 1438161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Divórcio litigioso. Inovação recursal. Impugnação. Valor da causa. Litigância de má-fé. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Dívidas. Ausência de prova. Impossibilidade. Benfeitorias. Imóvel de terceiro. Acessão. 1. A inovação de tese jurídica em sede de apelação não é admitida, por configurar supressão de instância e afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2. A
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPUGNAÇÃO ... VALOR DA CAUSA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REGIME DA HÃO PARCIAL DE BENS ... PARTILHA. DÍVIDAS. AUSÊNCIA DE PROVA ...