divorcio com partilha bens valor da causa
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Acordao N° 1710251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Ação de divórcio c/c partilha de bens, guarda e alimentos. Cerceamento de defesa não caracterizado. Falta de dialeticidade não constatada. Inovação recursal verificada. Valor da causa mantido. Correção de ofício da base de calculo do percentual dos honorários. Valor da condenação. Saldo de conta de poupança e de fgts. Regime de convivência de filho menor de idade. Sentença...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ... ALIMENTOS ... INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA. VALOR ... DA CAUSA MANTIDO. CORREÇÃO DE OFÍCIO DA ... -
Barra da estiva - Vara cível
... DESPACHO 8001159-32.2021.8.05.0019 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barra Da Estiva ... o Código de Processo Civil que “a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não ... cediço que o valor da causa nas ações com bens a partilhar deverá corresponder ao valor dos ... AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. VALOR DA CAUSA. VANTAGEM PATRIMONIAL QUE ...
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Acordao N° 1660290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Família. Processo civil. Apelação da ré. Recurso deserto. Recurso não conhecido. Apelação do autor. Divórcio. Partilha. Sucumbencia recíproca. Honorários advocatícios. Fixação. Apreciação equitativa. Recurso conhecido e não provido. 1. Quando não for comprovado, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, o recorrente deverá ser intimado e providenciar o recolhimento em dobro,...
... CONHECIDO. APELAÇÃO DO AUTOR. DIVÓRCIO. PARTILHA. SUCUMBENCIA ... RECÍPROCA ... 4. O pedido de partilha de bens formulado conjuntamente com o divórcio não ... 5. Em casos tais, não se pode utilizar do valor da causa como base de cálculo dos honorários, ... -
Acordao N° 1749322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Processual civil e família. Apelação cível. Preliminar de violação à dialeticidade recursal. Rejeitada. Ação de arbitramento e cobrança de aluguel. Divórcio. Partilha de bens. Imóvel adquirido antes do início do relacionamento conjugal. Bem particular. Edificação sobre o imóvel. Indenização sobre metade do valor edificado. Arbitramento de aluguéis indevido. Inexistência de copropriedade. Natureza
... DE ALUGUEL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO ... O IMÓVEL. INDENIZAÇÃO SOBRE METADE DO VALOR EDIFICADO ... ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS ... ção do imóvel e o enriquecimento sem causa da ... ex-cônjuge e os motivos pelo provimento ... -
Acordao N° 1703555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Civil. Família. Apelação. Ação de divórcio litigoso e partilha de bens. Preliminar de não conhecimento parcial do recurso. Rejeição. Mobília doméstica. Exclusão. Prévia partilha extrajudicial. Investimentos e veículos. Meação observada. Adiantamento de herança. Exclusão. Alegação de sub-rogação do valor doado pelo último imóvel do ex-casal. Ausência de comprovação. Ônus sucumbenciais. Ação...
... CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGOSO E PARTILHA DE BENS ... PRELIMINAR DE ... ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DO VALOR DOADO PELO ÚLTIMO IMÓVEL DO ... EX-CASAL ... arbitrados, a princípio, sobre o valor da causa, indicado na inicial em R$ ... 792.233,00. 7.4 ... -
Acordao N° 1748867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Direito civil e processual civil. Família. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Gratuidade. Ausência de prova da sub-rogação. Art. 373, inciso ii, do cpc. Veículo adquirido em sub-rogação. Partilha igualitária. Relativização da necessidade de outorga uxória. Rediscussão. Matéria preclusa. Art. 507, do cpc. Nota promissória. Demonstração causa debendi. Partilha de bens móveis. Ônus do...
... FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS ... NOTA PROMISSÓRIA. DEMONSTRAÇÃO CAUSA DEBENDI ... PARTILHA DE BENS MÓVEIS. ÔNUS DO ... PRESUNÇÃO. PARTILHA DO VALOR PATRIMONIAL DAS COTAS EMPRESARIAIS ... FIXAÇÃO ... -
Acordao N° 1333784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio com partilha de bens. Desistência da ação após sentença. Concordância do réu. Homologação. Apelação interposta pelo advogado. Legitimidade e interesse recursal. Conhecimento. Discussão do valor da causa. Arbitramento de ofício. Natureza desconstitutiva da ação de divórcio. Proveito econômico. Sentença mantida. 1. Ainda que homologada a...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM ... PARTILHA DE BENS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... CONHECIMENTO. DISCUSSÃO DO VALOR DA CAUSA ... ARBITRAMENTO DE OFÍCIO. NATUREZA ... -
Direito civil
... concorrente do banco e do correntista, partilha-se o prejuízo ... Elucidando o tema, o ilustre ... causado, mas a culpa do cliente atenua o valor a ser pago pelo banco. Neste caso, será do banco ... publica: ( ... ) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ... frisar: o foro de eleição consiste numa causa de modificação voluntária de competência. 46 ... divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3" ...
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Capital - 6ª vara de família
... ) - Processo 0525655-69.2018.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: FLÁVIA ... 35 (trinta e cinco) salários mínimos, valor este que ao que se tem conhecimento vem sendo ... a preliminar de impugnação ao valor da causa", a mesma merece prosperar, levando em consideraç\xC3"ão a partilha de bens, em que o valor da causa deve ser ...
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Acordao N° 1397152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Divórcio e partilha de bens. Reconvenções. Regime de comunhão parcial de bens. Arts. 1. 658 a 1. 660 do cc. Imóvel financiado em nome da cônjuge na constância da convivência. Partilha das prestações pagas durante a união. Partilha de veículo. Meação do valor da venda do bem. Manutenção. Imóvel irregular supostamente adquirido pelo cônjuge antes do...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS ... RECONVENÇÕES. REGIME DE ... PARTILHA DE VEÍCULO ... MEAÇÃO DO VALOR DA VENDA DO BEM. MANUTENÇÃO. IMÓVEL IRREGULAR ... dependem de avaliação e o valor dado à causa na ação e nas ... reconvenções não ... -
Acórdão nº 0000254-14.2009.8.05.0140 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... Assunto : Casamento e Divórcio ... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ... PARTILHA DE BENS. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS E ... RECURSO ... SUCUMBENCIAIS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR ... DA CONDENAÇÃO (ART. 85, § 2.º, DO CPC) ... causa, tendo em vista que muito inferior ao valor a ser ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... CAPITULO IV ... DEL MATRIMONIO Y EL DIVORCIO ... CONDICIONES JURÍDICAS QUE HAN DE PRECEDER A ... con el sobreviviente, o a cualquiera otra causa de nulidad insubsanable ... SECCIÓN II ... DE ... comisionista para salvar en lo posible el valor de las cosas en que la comisión consista ... Art. 35. A lei local applicar-se-á aos bens das pessoas juridicas que deixem de existir, a ... illimitada da herança ou estabeleça a partilha provisoria é de ordem publica internacional ...
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Acordao N° 1296542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Civil e processual civil. Divorcio. Partilha de bens. Apelo de ambas as partes. Princípio da dialeticidade observado. Ausência de inovaçao recursal. Julgamento ultra petita. Inocorrência. Modificação do valor da causa. Montante do acervo patrimonial. Partilha de bens e dividas. Aluguéis devidos pela ocupaçao exclusiva do imóvel a partir da citaçao. Despesas ordinarias. Responsabilidade do...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVORCIO. PARTILHA DE BENS. APELO DE AMBAS AS ... PARTES ... INOCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO ... VALOR DA CAUSA. MONTANTE DO ACERVO PATRIMONIAL ... -
Acordao N° 1622621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Direito de família. Divórcio. Partilha de bens. Adquisição de bens. Recursos próprios. Auferidos antes do relacionamento. Ficam fora da partilha. Evidências. Necessidade. Inocorrência. Dívidas. Contraídas durante o matrimônio. Responsabilidade. Ambos ex-cônjuges. Sentença mantida. Majoração da sucumbência. 1. Por mais que haja coerência do argumentado pelo apelante, há necessidade que a sua...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. ADQUISIÇÃO DE BENS ... valor dos honorários fixados no 1º grau, a que fica ... do serviço, natureza e importância da causa, trabalho e tempo ... exigido do advogado ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e ... constituição, utilização e eventual partilha dos bens que comporão o patrimônio do casal ... valor da meação e do quinhão hereditário a ela ... que figura como herdeiro de transmissão causa mortis seguindo a ordem de vocação ... casamento, a separação judicial e o divórcio. Dentre elas interessam-nos, em especial, a ...
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Acordao N° 1426465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil e processual civil. Ação de partilha. Composição subjetiva. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Verbas trabalhistas e saldo de fgts. Origem. Fato gerador ocorrido no curso do vínculo. Presunção de conjugação de esforços. Comunicabilidade (cc, art. 1658). Esforço comum. Presunção legal...
... PARTILHA. COMPOSIÇÃO SUBJETIVA ... EX-CONSORTES ... CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO ... PARCIAL. VERBAS TRABALHISTAS E ... de resolver estritamente a causa posta em Juízo, não padecendo de ... vício ... momento posterior à decretação do divórcio, deve ser partilhada igualitariamente, como ... deva ser fixada com parâmetro no valor da condenação, ... do proveito econômico ... -
Jacobina - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DESPACHO 8001839-17.2022.8.05.0137 Divórcio Consensual Jurisdição: Jacobina Requerente: ... ência entre as causas, envolvendo a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, não há outra forma a ... , devendo, ainda, informar a este Juízo o valor de seus vencimentos, detalhadamente ... Com ... e dissolução de união estável c/c partilha de bens, ajuizada por LUIZ CARLOS CORREIA DE ...
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Acordao N° 1437835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Cobrança. Divórcio. Animal de estimação. Partilha não realizada. Declaração de copropriedade. Incompetência absoluta. Preliminar parcialmente acolhida. Análise incidental. Cabimento. Inviabilidade do compartilhamento da convivência com o pet. Posse exclusiva exercida por um dos ex-cônjuges. Rateio de despesas de custeio do cachorro com o outro. Impossibilidade.
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA. DIVÓRCIO. ANIMAL DE ... ESTIMAÇÃO. PARTILHA NÃO ... são juridicamente classificados como bens móveis semoventes, posto que ... suscetíveis de ... art. 82), recebendo também valor econômico, tanto que são suscetíveis ao ... do pet objeto da causa deve ser apresentada em procedimento de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o ... do direito material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Acordao N° 1747391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Falta de interesse processual. Mérito. Partilha de bens. Cotas sociais. Alienação. Ganho de capital. Valores recebidos ainda na constância do casamento. Presunção de revesão em favor da entidade familiar. Impossibilidade de meação. Valores recebidos após a
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ... PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ... valor pactuado na operação, apenas devem ser objeto ... econômico ou, ainda, quando o valor da causa ... for muito baixo, o juiz fixará o valor dos ... -
Decisão Monocrática nº 50599796020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2022
... aos filhos menores de idade, fixados em valor razoável, não comportam majoração, ao menos ... e à manutenção do veículo objeto de partilha estão sendo suportadas pelo varão, não há ... 2. Da impugnação ao valor da causa ... Assiste razão à parte impugnante ... Com efeito, na ação de divórcio cumulada com partilha de bens e alimentos, o ...
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Acórdão nº 0545014-44.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... partilha de bens e alimentos. Sentença que declarou a ... enriquecimento sem causa, é possível o processamento de pedido to em ações de divórcio, ... mormente quando visem apenas à indicação ... o valor relativo ao negócio jurídico de compra e venda ...
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Acordao N° 1406141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processo civil. Civil. Ação de divórcio. Partilha de bens. Valor da causa. Ação principal. Ampliação objetiva do processo na reconvenção. Continência. Honorários advocatícios sucumbenciais. Proveito ecônomico incerto. Necessidade de liquidação. Fixação sobre o valor da causa. 1. Quando a pretensão recursal versar exclusivamente sobre o valor fixado a titulo de honorários advocatícios, as...
... PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO.PARTILHA DE BENS .VALOR DA CAUSA ... AÇÃO ... -
Acordao N° 1438656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Direito civil e processual civil. Preliminares. Rejeição. Ausência de nulidade da sentença. Reconhecimento e dissolução de união estável. Revelia. Requisitos demonstrados. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inutilidade da prova indicada. Abertura da fase instrutória. Desnecessidade. Partilha. Esforço comum. Presunção de veracidade. Comprovação. Sub-r
... DESNECESSIDADE ... PARTILHA. ESFORÇO COMUM. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ... marcos temporais, e a partilha de bens, embora arbitrada considerando a ... presunção ... 4. A ação de divórcio ou de reconhecimento de união estável não têm ... condenação e que não há como mensurar o valor ... exato da causa, que é atribuído de maneira ... -
Acordao N° 1225642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Processual civil e civil. Apelação cível. Conversão de separação em divórcio litigioso. Reconvenção. Dissolução de união estável e partilha de bens. Liquidação de sentença. Honorários. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo autor contra a sentença que, na ação de conversão de separação em divórcio litigioso, julgou procedente o pedido principal para decretar o divórcio das partes, bem como...
... CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ... PARTILHA DE BENS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ... percentuais de 10% a 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ... mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, devendo o Magistrado levar em consideração o ...