divorcio com partilha bens valor da causa
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Acordao N° 1273445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação. Divórcio litigioso. Partilha. Regime da comunhão parcial de bens. Exclusão bens da partilha. Sentença declaratória. Ausência de proveito econômico ou de riqueza nova. Prova da incomunicabilidade. Ausência. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Valor da causa. Não cabimento. Apreciação equitativa. Cabimento. 1. No regime da comunhão parcial de bens (cc, art. 1. 658), adotado pelas...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL ... DE BENS. EXCLUSÃO BENS DA PARTILHA. SENTENÇA ... BASE DE ... CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. NÃO CABIMENTO. APRECIAÇÃO ... -
Acordao N° 1725795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... NIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. JULGAMENTO CONJUNTO. PRELIMINARES ... DE ... VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO ... REJEIÇÃO. MÉRITO ... -
Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... ça consiste no patrimônio transmitido causa mortis aos herdeiros do falecido, sendo ... processar o inventário e realizar a partilha dos bens deixados pelo falecido entre os seus ... do território nacional; III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... considerar, para efeito de compensação, o valor dos bens partilhados no exterior ... Na seara ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... internacional privado e a sucessão mortis causa ... O direito material das sucessões constitui ... que, à semelhança do regime de bens do casamento, encontramos aí múltiplos sistemas ... da sucessão e do inventário e partilha, no direito internacional privado , S. Paulo: ... onde os bens se encontram (ou os de maior valor), através de um processo especial, pelo que, ... verdade, e o mesmo acontece em caso de divórcio, apesar de pelo casamento não se instituir ...
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Acordao N° 1427360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Família. Processo civil. Divórcio. Partilha. Inovação recursal. Não verificada. Honorários advocatícios. Fixação. Apreciação equitativa. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Não há inovação recursal se a parte descreve seu pedido na petição inicial e reitera seus termos nas razões recursais em razão da omissão em aprecia-lo na sentença. 2. É pacífica a jurisprudência no sentido de...
... DIVÓRCIO. PARTILHA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ... No caso, a partilha deve compreender o valor do automóvel ao tempo da separação de ... fato ... é inestimável.O pedido de partilha de bens formulado ... conjuntamente com o divórcio não ... tais, não se pode utilizar do valor da causa como base de cálculo dos honorários, ... porque ... -
Acórdão nº 1.0476.17.001490-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA. DIVÓRCIO DECRETADO ANTERIORMENTE. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE DIREITOS SOBRE ACESSÃO EDIFICADA EM TERRENO SUPOSTAMENTE DOS PAIS DE UM DOS CÔNJUGES. ARTS. 1.253 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL. CONSTRUÇÃO QUE SE INCORPORA AO PATRIMÔNIO ALHEIO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO TERCEIRO NO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. No...
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Decisão Monocrática nº 50422984320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL DEFERIR-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO cumulada com PARTILHA DE BENS ... NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL ... -
Decisão Monocrática nº 50463837220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL DEFERIR-SE O RECOLHIMENTO DAS
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM guarda, alimentos e ILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL ... órcio Litigioso C/C Guarda, Alimentos e Partilha de Bens, que move a J.P., onde indeferiu o ... -
Acordao N° 1623266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação. Direito processual civil e de família. Preliminares. Sentença. Razões recursais. Dialeticidade. Afronta. Defesa. Cerceamento. Não ocorrência. Divórcio. Bens. Registro. Terceiro. Partilha indevida. Honorários advocatícios sucumbenciais. Parêmetros. Litigância de má-fé. Configuração. 1. O recurso deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, com base no princípio da...
... CERCEAMENTO. NÃO ... OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. BENS. REGISTRO. TERCEIRO. PARTILHA INDEVIDA ... o valor da condenação, do proveito econômico obtido ... atualizado da causa, conforme redação do art. 85, § 2º, do ... -
Decisão Monocrática nº 50484951420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL DEFERIR-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ASSIST\xC3" ... NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003110-77.2020.8.19.0203 (Cível), 26-09-2022
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. A condenação nas despesas processuais decorre da conjugação dos princípios da sucumbência e da causalidade, devendo ser suportada por aquele que restou vencido na demanda, desde que tenha dado causa à sua instauração. A atuação da lei não deve representar uma diminuição patrimonial para a parte a cujo favor se efetiva, razão pela qual não se mostra...
... tenha dado causa à sua instauração. A atuação da lei ... não ... propusera ação de divórcio cumulada com partilha ... de bens, não tendo ... valor quitado até ... 01/01/2017, acrescendo-se à ... -
Decisão Monocrática nº 50006674920158215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
... PARTILHA DE BENS.1. À UNIÃO ESTÁVEL APLICA-SE O REGIME ... DIVÓRCIO OU UNIÃO ESTÁVEL), TEM COMO PREMISSAS A PROVA ... ÚNCIA DOS DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS DE VALOR SUPERIOR A TRINTA VEZES O SALÁRIO MÍNIMO ... ÇÃO DE CONTESTAÇÃO), TAMPOUCO OUTRA CAUSA QUALQUER DE INCOMUNICABILIDADE, VIÁVEL A ...
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Acordao N° 1654990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelações cíveis. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Reconvenção. Utilização exclusiva de imóvel por ex-cônjuge. Arbitramento de aluguéis. Não cabimento. Imóvel destinado à moradia dos filhos comuns. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha de bens e dívidas. Dívida contraída e revertida em favor do núcleo familiar. Comprovação. Sentença parcialmente reformada. 1. Com a separação...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... RECONVENÇÃO. UTILIZAÇÃO ... MORADIA DOS FILHOS COMUNS. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL ... PARTILHA DE BENS E ... 8º do art. 85, CPC: o valor da causa da reconvenção R$472.999,92 não pode ... -
O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Incomunicabilidade – 6. Dos frutos comuns. Apuração do valor na data da ruptura do relacionamento e não na data da efetiva partilha ... pelo regime da comunhão parcial de bens, é preciso analisar a causa do negócio jurídico de aquisição de cada bem ... um matrimônio ...
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Acordao N° 1393640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação. Civil e processual civil. Divórcio litigioso. Reconvenção. Partilha de bens. Deserção. Não caracterização. Impugnação ao valor da causa. Preclusão. Rejeição. Pretensão de partilha de bens em razão de divórcio. Valor da causa. Estimativa. Razoabilidade. Impugnação rejeitada. Mérito. Honorários advocatícios. Fixação. Parâmetros legais. Equidade. Retificação de ofício. Sucumbência...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO ... PARTILHA DE BENS ... VALOR ... DA CAUSA. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.105926-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO PELOS ADVOGADOS DAS PARTES - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA - FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - INADMISSÍVEL - INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A fixação dos honorários de sucumbência com base na apreciação equitativa é utilizada de forma subsidiária,...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... que existia um desconto indevido no valor de R$ 112,00 (cento e doze riais) do qual o ... único do CPC): ... 1 - Esclareça a causa de pedir informando se o valor do suposto ... lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis. 2 ... SENTENÇA 8001043-77.2020.8.05.0078 Divórcio Litigioso Jurisdição: Euclides Da Cunha ... , dispensa de alimentos entre cônjuges e partilha de bem(ns) ... O acordo que obedeceu às ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... a admitir a presunção de morte como causa de dissolução do casamento 3 ... Contraria, ... se referia exclusivamente à sucessão dos bens deixados pelo ausente 6 ... Necessário se fazia, ... ão da culpa, introduzindo distinção na partilha de bens em desfavor do único ou principal ... , menos com relação às partes, têm um valor muito relativo. Porém, se houver sentença ...
- Acórdão nº0070553-70.2013.8.17.0001 de 5ª Câmara Cível, 19-04-2023
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... as tentativas frustradas para encontrar bens da executada e a inércia da parte autora ... ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir ... § 1º Os processos de ações ... 995, inc. II, do CPC. Arquivamento. Partilha. Certidão negativa de débitos. Em caso de ... DESPACHO 8001144-80.2021.8.05.0078 Divórcio Litigioso Jurisdição: Euclides Da Cunha ... 1 - Quanto ao valor da causa, nas demandas relativas a divórcio com ...
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Índice alfabético e remissivo
... - ABANDONO DA CAUSA ... Julgamento: art. 485, III e § 6° ... 18 parágrafo único Valor da causa: arts. 291 a 293 ... - AÇÃO IA: ART. 61 ... - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA: ART. 657 ... - AÇÃO DE ALIMENTOS ... 558 ... - ADJUDICAÇÃO ... De bens do devedor, em execução: art. 825 I De bens ... ência para separação e conversão em divórcio, e anulação de casamento: art. 53 I Do autor ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V — o valor da causa; ... VI — as provas com que o autor ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... IV — o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001945-89.2011.8.19.0209 (Cível), 08-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação cível. Partilha de Bens. Divórcio. Comunhão Parcial de Bens. Parcial procedência. Alegação de incomunicabilidade da integralidade dos bens. Presunção de esforço comum. Art. 1.658 do Código Civil. Imóveis (03 aptos. Residenciais) edificados em fração ideal de terreno pertencente ao ex-casal (rua Projetada 3W, Lt 09, Qd 125, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/
... Partilha de Bens - Divórcio ... Relator Desembargador ... valor da causa) que se impõe. Art. 85, § 11, do CPC ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005644-26.2017.8.19.0000 (Criminal), 24-08-2020
Direito de família. Divórcio. Partilha de bens. Ação de sonegados. Autor que reside nos Estados Unidos. Caução. Tutela de urgência. Requisitos. Taxa judiciária. Os embargos declaratórios visam expungir da decisão obscuridades ou contradições, permitindo o esclarecimento da mesma, bem como suprir omissão sobre tema de pronunciamento obrigatório sobre o qual não tenha se manifestado o órgão...
... Direito de família. Divórcio. Partilha de bens. Ação de ... sonegados. Autor ... E, se o julgado, no caso, decidiu ... a causa de forma diversa da pretendida pelo embargante, ... o valor do bem que o embargante afirma ter sido sonegado ...