divórcio mútuo consentimento
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Decisão da Presidência nº 7116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2001
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 6882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 6193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO - COM ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 6878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2001
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2001
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2001
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2001
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2003
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2003
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 6848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2001
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 6969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2001
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO - COM ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 6193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2003
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... Alex ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2003
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...