divórcio mútuo consentimento
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Decisão da Presidência nº 7188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2001
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... Ana ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2003
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2003
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 6848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2001
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 6607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2001
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 6400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2001
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Acórdão nº 1.0000.00.245511-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2002
Ação de Divórcio. Julgamento Antecipado da Lide. Possibilidade. Existindo nos autos elementos que convirjam no sentido de comprovar que os cônjuges, há muito, encontram-se separados de fato, não há nenhum óbice legal a que se decrete a separação dos mesmos. Outrossim, são disponíveis os direitos relacionados com as causas de dissolução legal da sociedade conjugal, mormente porque podem ser...
Ação de Divórcio. Julgamento Antecipado da Lide. Possibilidade ... , mormente porque podem ser intentados por mútuo consentimento. Recurso Improvido ... APELAÇÃO ... -
Guaratinga - Vara cível
... Assim, DECRETO O DIVÓRCIO do casal declinado nos autos , extinguindo, ... a presente ação de divórcio por mútuo consentimento , alegando, em síntese, que ...
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Ibotirama - Vara cível
... autos em que é requerida ação de divórcio por mútuo consentimento, cumulada com acordo de ...
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Decisão da Presidência nº 5414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 1996
Sentença estrangeira. Divórcio" por mútuo consentimento. Sistema jurídico japon\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0027904-9 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, ou para sanar erro material. 2. Verificada a omissão quanto à apreciação acerca da condenação na verba...
... HOMOLOGAÇÃO. CONTRATO FIRMADO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE ... HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. REQUISITOS LEGAIS ... -
Guaratinga - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000549-48.2021.8.05.0089 Divórcio Consensual Jurisdição: Guaratinga Requerente: ... a presente ação de divórcio por mútuo consentimento , alegando, em síntese, que ...
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Decisão da Presidência nº 7663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2003
... pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de ... 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 5303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 1996
Sentença estrangeira de divórcio ... Requisitos legais atendidos ... ção da sentença de seu divórcio por mútuo consentimento, proferida pelo 2º Juízo do ...
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Decisões Monocráticas nº 4128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 1990
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO ... HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA ... Luís de ... Portuguesa, que decretou o divórcio, por mútuo" consentimento, dissolvendo o casamento que contra\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 5303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 1996
Sentença estrangeira de divórcio. Requisitos legais atendidos. Homologação ... ção da sentença de seu divórcio por mútuo consentimento, proferida pelo 2º Juízo do ...
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Amedicalização da família e seus efeitos sociais
... , em termos de direito, no “consentimento" mútuo”, que institui modernamente, tanto a fam\xC3"ília, como o casamento e o divórcio. Esse processo de reconhecimento jurídico da ...
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Parte geral
... sua exposição, mesmo sem o consentimento do titular do direito; e) Ilimitados : ... do nome do outro na separação e no divórcio (arts. 1.578 e 1.571, § 2º, do CC). Todavia, a ... que só recaem sobre bens fungíveis (ex.: mútuo). E outros que só recaem sobre bens infungíveis ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... estrangeiro (Consentimento Mútuo de Divórcio) devidamente ... chancelado, ...