divórcio mútuo consentimento
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Decisão da Presidência nº 7998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2003
... a homologação da certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de ... 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0036513-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 2004, dissolveu seu casamento mediante divórcio por mútuo consentimento, homologando os acordos ...
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Decisão da Presidência nº 6809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2001
... ção de sentença estrangeira de divórcio por mútuo consentimento, proferida pelo Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 6293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2001
... ção de sentença estrangeira de divórcio por mútuo consentimento, proferida pelo 3º ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8015656-28.2022.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana ... AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO em face de GEAN PATRICIA CAETANO ...
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Direitos da Personalidade
... La relación de respeto mutuo que cada uno debe a cualquier otro y puede exigir ... , e com a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE pelo participante da ... solteira da genitora, adotado após o divórcio (REsp 1041751/DF) ... 94 Outra decisão ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0072063-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... estrangeira de divórcio consensual, proferida pelo Tribunal de Primeira ... mútuo consentimento dos cônjuges, mas também pelo ...
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Guaratinga - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000043-38.2022.8.05.0089 Divórcio Consensual Jurisdição: Guaratinga Requerente: ... a presente ação de divórcio por mútuo consentimento , alegando, em síntese, que ...
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Decisão da Presidência nº 7396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 6848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2001
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 6607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2001
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 6400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2001
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 6607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2001
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2001
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... Elsa ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO - COM ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2003
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2003
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... Ely ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...