divórcio mútuo consentimento
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Decisão Monocrática nº 2005/0005185-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ção de sentença estrangeira de divórcio por mútuo consentimento, proferida em 07 de ...
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Decisão da Presidência nº 5414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 1996
Sentença estrangeira ... Divórcio por mútuo consentimento ... Sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 5358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 1996
Sentença estrangeira de divórcio. Homologação requerida por ambos os Cônjuges ... ção de sentença de divórcio por mútuo consentimento, proferida pelo Tribunal do ...
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Decisão da Presidência nº 5358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 1996
Sentença estrangeira de divórcio ... Homologação requerida por ambos os ... ção de sentença de divórcio por mútuo consentimento, proferida pelo Tribunal do ...
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Decisão da Presidência nº 8234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2003
... pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de Gamou, ... 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 8145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2003
... pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de ... 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 8127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2003
... pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de ... 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 8049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2003
... pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de ... 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2003
... pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de ... 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 8143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2003
... pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela Tabeliã da Província de Holguín, ... 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 8143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2003
... pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela Tabeliã da Província de Holguín, ... 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 8291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2003
... pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa do ... 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 8145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2003
... pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de ... 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 8049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2003
... pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de ... 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0169604-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... tornar eficaz no Brasil a sentença de divórcio por mútuo consentimento proferida pelo Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 5672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 1998
Sentença estrangeira de divórcio consensual. Homologação requerida por ambos os ... de sentença estrangeira de divórcio por mútuo consentimento, que foi proferida, em 6 de ...
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Decisão da Presidência nº 4128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 1990
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA. Vistos. Luís de ... Portuguesa, que decretou o divórcio, por mútuo" consentimento, dissolvendo o casamento que contra\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 4128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 1990
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO ... HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA ... Luís de ... Portuguesa, que decretou o divórcio, por mútuo" consentimento, dissolvendo o casamento que contra\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 7998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2003
... a homologação da certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de ... 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 5672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 1998
Sentença estrangeira de divórcio consensual ... Homologação requerida por ambos ... de sentença estrangeira de divórcio por mútuo consentimento, que foi proferida, em 6 de ...
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Decisão da Presidência nº 7998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2003
... a homologação da certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de ... 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0036513-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 2004, dissolveu seu casamento mediante divórcio por mútuo consentimento, homologando os acordos ...
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Decisão da Presidência nº 6293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2001
... ção de sentença estrangeira de divórcio por mútuo consentimento, proferida pelo 3º ...
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Decisão da Presidência nº 6809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2001
... ção de sentença estrangeira de divórcio por mútuo consentimento, proferida pelo Tribunal ...
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Direitos da Personalidade
... La relación de respeto mutuo que cada uno debe a cualquier otro y puede exigir ... , e com a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE pelo participante da ... solteira da genitora, adotado após o divórcio (REsp 1041751/DF) ... 94 Outra decisão ...