do interpretacao juridico negocio
-
Acórdão nº 2010/0020040-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIO JURÍDICO COMPLEXO E ATÍPICO. NATUREZA JURÍDICA. VONTADE DO INSTITUIDOR. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE . OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO EXISTENTES. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. 1. Nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de...
... RECURSO ESPECIAL ... NEGÓCIO JURÍDICO COMPLEXO E ATÍPICO. NATUREZA ... -
Acórdão nº 2010/0107494-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ação visava desconstituir negócio ...
- Acórdão nº 2014/0115581-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2003/0230144-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Negócio posteriormente desfeito por desistência da ... às peculiaridades fáticas do negócio jurídico firmado ... - Quanto ao alegado superfaturamento ...
- Acórdão nº 2009/0099809-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2008/0183446-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO. COMPROMISSO ARBITRAL. AUSÊNCIA DE ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a que se destine o produto ou o título jurídico a que se faça a importação ou de que decorra a ... sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade, próprios ou de terceiros, quando ...
-
Acórdão nº 2004/0045165-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ária não é requisito de validade do negócio" jurídico. Para as partes signatárias a avença \xC3" ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1288829 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. DUPLICATA PROTESTADA. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE COMPROVADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Incide a Súmula 284/STF se as razões de recurso especial não indicam o artigo de lei a respeito de cuja interpretação divergiu o acórdão recorrido. 2. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja...
-
Acórdão nº 2006/0053628-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... negócio jurídico, especialmente quanto aos limites do ...
-
Acórdão nº 2006/0053628-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... negócio jurídico, especialmente quanto aos limites do ...
-
Acórdão nº 2007/0179867-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... valores que orientam o ordenamento jurídico, como a autonomia da vontade ... - Não se deve ... a justificar a resolução imediata do negócio" jurídico. Pode-se permitir a continuidade do neg\xC3" ...
-
Acórdão nº 2005/0144813-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção onerosa de carta-patente; (II) o negócio jurídico preencheu os requisitos legais quanto ...
- Acórdão nº 2009/0142113-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2005/0081971-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... venda, no qual ocorre o desfazimento do negócio jurídico, denotando a ausência de receita e, ...
-
Acórdão nº 2010/0123786-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. A comunicação do negócio jurídico formalizado entre o ocupante e terceiro ...
-
Acórdão nº 2007/0019998-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , rendimento específico desse tipo de negócio jurídico ... 5. O ISS, no caso, deve incidir, ...
-
Acórdão nº 2000/0142673-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o qual o BNDES não figura como parte no negócio jurídico nem fez repasse de verba ou administrou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151600-49.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... da embargante sobre eventuais vícios do negócio jurídico entabulado, circunstância que permite ...
-
Acórdão nº 2001/0029358-1 de T4 - QUARTA TURMA
... érsia sob a ótica da validade do negócio jurídico firmado entre as partes e ...
-
Acórdão nº 2006/0252236-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a "venda a prazo" revela modalidade de negócio jurídico único, cognominado compra e venda, no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-878-71.2011.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT, C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, esse estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os limites ainda mais rigorosos do § 2º do citado artigo (execu
... a fim de terem reconhecida a validade do negócio jurídico. A questão relativa à conceituação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... concedidos pela Previdência Social é "negócio jurídico benéfico", as normas empresariais que ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... comerciais, quando tiverem o caráter jurídico de empréstimos; ... f) juros resultantes da ... natureza e volume, bem como o gênero de negócio; ... d) as quotas para constituição de fundos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2340-40.2011.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO PENHORA- ALIENAÇÃO DE BEM - FRAUDE À EXECUÇÃO. O e. Tribunal registrou que a venda do imóvel ocorreu na data da interposição da reclamação trabalhista, a preço considerado vil, salientando que a executada já se sabia devedora, em decorrência do contrato de trabalho, e que o ato se realizou com o inequívoco conhecimento dos demais...
... participaram de uma mera simulação de negócio jurídico. Aquela Corte concluiu pela fraude à ...