do merito militar ordem
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... processo será extinto, sem julgamento do mérito ... § 4o A multa e a advertência serão ... , inclusive pela Polícia Civil ou Militar; ... b) requisitar informações, exames, ... III - a Ordem" dos Advogados do Brasil; ... IV - as associa\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... Lei observará as seguintes fases, nesta ordem: ... I - preparatória; ... II - ... c) na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das ... - do Ministério da Defesa: o Conselho Militar de Defesa, o Comando da Marinha, o Comando do ...
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DECRETO Nº 40556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Uso das Condecorações Nos Uniformes Militares, e da Outras Providencias.
... áutica) e Fôrças Auxiliares (Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros do ... d) destinadas a atestar o mérito": ... - Ordem Nacional do Mérito ... - Ordem do M\xC3" ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco de ser ... deve proceder à análise fundamentada do mérito da denúncia, do perdão judicial e das primeiras ... de 1969 (Código de Processo Penal Militar ...
- DECRETO Nº 74249, DE 02 DE JULHO DE 1974. Altera o Regulamento da Ordem do Merito Militar.
- Decreto nº 91.116 de 13/03/1985. ALTERA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MILITAR.
- DECRETO Nº 73552, DE 24 DE JANEIRO DE 1974. Altera Artigos do Regulamento da Ordem do Merito Militar.
- DECRETO Nº 59476, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera Dispositivos do Regulamento da Ordem do Merito Militar.
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; ... #Redação dada pela Lei nº ... civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou ... após ter sido proferida decisão de mérito, a contribuição será calculada com base no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; ... #Redação dada pelo Decreto ... civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou ... avaliada globalmente quanto à forma e ao mérito, valendo perante o Instituto Nacional do Seguro ...
- DECRETO Nº 82139, DE 22 DE AGOSTO DE 1978. Altera o Regulamento da Ordem do Merito Militar, Aprovado Pelo Decreto 77.913, de 24 de Junho de 1976 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64922, DE 04 DE AGOSTO DE 1969. da Nova Redação Ao Artigo 9 do Regulamento da Ordem do Merito Militar, Aprovado Pelo Decreto 48.461, de 5 de Julho de 1960.
- Decreto nº 59.476 de 08/11/1966. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MILITAR.
- DECRETO Nº 60895, DE 23 DE JUNHO DE 1967. da Nova Redação Aos Artigos 9, 28, 29, 31 e 41 do Regulamento da Ordem do Merito Militar, Aprovado Pelo Decreto 48.461, de 5 de Julho de 1950.
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem serão ... Art. 236. O militar e o funcionário público não serão obrigados a ... Art. 275. Quando o juiz puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração ...
- DECRETO Nº 37744, DE 15 DE AGOSTO DE 1955. Altera o Regulamento para a Ordem do Merito Militar, Aprovado Pelo Decreto 27.362, de 26 de Outubro de 1949.
- Decreto nº 60.895 de 23/06/1967. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9, 28, 29, 31 E 41 DO REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MILITAR, APROVADO PELO DECRETO 48.461, DE 5 DE JULHO DE 1950.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de mercadoria importada por sua conta e ordem têm a obrigação de manter, em boa guarda e ... nos §§ 1º e 2º não elide o exame de mérito do pleito, para fins de aceitação da carta de ... , revisão e manutenção dos bens de uso militar classificados nos códigos 8710.00.00, ...
- DECRETO Nº 35743, DE 29 DE JUNHO DE 1954. da Nova Redação Aos Artigos 6 e 30 do Regulamento do Gabinete do Ministro da Guerra e Artigo 14 do Regulamento da Ordem do Merito Militar.
- DECRETO Nº 99760, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera os Artigos 13 e 14 do Regulamento da Ordem do Merito Militar, Aprovado Pelo Decreto 92.493, de 25 de Março de 1986.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1438, DE 08 DE OUTUBRO DE 1962. Altera os Artigos 3 e 9 do Regulamento da Ordem do Merito Militar, Baixado Com o Decreto 48.461, de 5 de Julho de 1960.
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... de carreira - o acesso na hierarquia militar, mediante promoes, de forma seletiva, gradual e ... Pargrafo nico. A ordem hierrquica de colocao dos oficiais nos postos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... declarar extinto o processo sem julgar o mérito (art. 267, § 2o), o autor não poderá intentar ... ário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será ... Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em ...