do merito militar ordem
- Acórdão nº AgRg no MS 17526 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2007/0053223-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MÉRITO. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Pretende a impetrante, ... de anistiado político, a concessão de ordem consistente na suspensão dos descontos efetuados ... Força a que estava vinculado o servidor militar anistiado ... 3. Entretanto, na assentada do dia ...
-
Acórdão nº 2007/0053223-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MÉRITO. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Pretende a impetrante, ... de anistiado político, a concessão de ordem consistente na suspensão dos descontos efetuados ... Força a que estava vinculado o servidor militar anistiado ... 3. Entretanto, na assentada do dia ...
-
Acórdão nº 2006/0196161-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MÉRITO. PREJUDICADO O EXAME DO AGRAVO REGIMENTAL ... 1 ... de anistiado político, a concessão de ordem consistente na suspensão dos descontos efetuados ... Força a que estava vinculado o servidor militar anistiado ... 3. Entretanto, na assentada do dia ...
- Acórdão nº AgRg na SS 2429 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
-
Professor Doutor Reis Friede
... Ordem do Mérito Militar – EB (2006), Comendador da ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 32, na qual especificarão a ordem cronológica dos pagamentos, os valores a serem ... da Defensoria Pública da União, sobre o mérito e o impacto orçamentário e financeiro; e ... IV ... II – pessoal militar; ... III – servidores das autarquias; ... IV ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... n) o servidor civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do ... de vida consagrada e de congregação ou de ordem religiosa quando por ela mantido, salvo se ... avaliada globalmente quanto à forma e ao mérito, valendo perante o Instituto Nacional do Seguro ...
-
Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... , que a acolhiam, julgando extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 3º, alínea "d", do CPPM c/c o art. 485, inciso IV, ... Militar, em decorrência de ter sido afastado, em definitivo, da Ordem Religiosa pelo Vaticano, faltando-lhe, consequentemente, a condição ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... EVIDENCIADA A NECESSÁRIA GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA, ANTE A PERICULOSIDADE DA ... IMPRESCINDIBILIDADE. NO MÉRITO, PUGNA ... PELA ABSOLVIÇÃO À ALEGAÇÃO DE ... LEI. ADUZ, AINDA, QUE A POLÍCIA MILITAR NÃO ... TERIA ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... VIII - pagamento, a qualquer Título , a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado ... 29 desta Lei, especificando a ordem cronológica dos pagamentos, valores a serem ... e Judiciário e do MPU, sobre o mérito e o impacto orçamentário e financeiro; e ...
-
Acórdão nº 2008/0102876-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de arma de fogo, efetuada por policial militar, em razão de perseguição policial, objetivando ... aquelas causas que se fundam em motivo de ordem jurídica, porque o direito não pode ... que o Tribunal avance no julgamento de mérito, sem que isso importe em supressão de ...
-
Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2o O acesso na hierarquia militar, fundamentado, principalmente, no valor moral e ... ças nas graduações iniciais resulta da ordem de classificação em curso de formação ... ao acesso e resultante da apreciação do mérito e das qualidades exigidas para a promoção, que ...
-
Prefácio
... Medalha de Mérito Pedro Ernesto – Requerimento nº 1571/2016, de ... Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Amazonas ... Comendador da Ordem do Mérito Militar – Decreto de 20 de março de 2006 ...
-
Curriculum vitae de Rosita De Nazaré Sidrim Nassar
... Conselho Seccional do Estado do Pará, da Ordem dos Advogados do Brasil, 1984 ... • Medalha ... • Medalha do Mérito Advocatício, grau ouro, da Ordem dos Advogados ... • Ordem do Mérito Ministério Público Militar ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da violência como meros subprodutos de uma ordem social injusta a ser transformada em seus ... ãos públicos especializados e Polícia Militar", como medida preliminar à avaliação da concess\xC3" ... de 2008, a CIDH expediu o Relatório de Mérito no 91/08, onde fez recomendações ao Estado ...
-
Acórdão Nº 184450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... Habeas corpus. 2. Conforme expressa dicção ... extraordinário. 4. Ordem concedida para afastar o caráter protelatório ... 00120321.2019.7.00.0000 e aprecie o seu mérito ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
-
Roteiro do ministro Sydney Sanches
... Recebeu a condecoração: Colar do Mérito Judiciário, do Tribunal de Justiça do Estado ... Recebeu o título de chanceler da Ordem do Mérito Judiciário, da Associação dos ... Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar, do Superior Tribunal Militar ... 31 SYDNEY ...
-
Lei nº 6.645 de 14/05/1979. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º - A ordem hierárquica de colocação dos Oficiais nos postos iniciais resulta da ... único - Os trabalhos desse órgão que envolvam avaliação de mérito de Oficiais e a respectiva documentação terão classificação sigilosa ...
-
Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Exército, destinadas à manutenção da ordem pública nos Territórios Federais, e têm como ... atribuições específicas de Polícia Militar e como participantes da defesa territorial ... julgamentos dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados; ... VI - zelar pelo preparo ...
-
Acórdão Nº 222404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... JUSTIÇA MILITAR E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. TESE ... Não é o caso de concessão da ordem de ofício ... Hipótese de paciente ... da pena é questão relativa ao mérito da ação ... penal, estando necessariamente ...
-
Questoes de Ordem nº 5004 de Tribunal Pleno, 12 de Abril de 2018
CONSTITUCIONAL. ADI. CRIAÇÃO DE VANTAGEM FUNCIONAL PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO EM EXERCÍCIO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. RESERVA DE INICIATIVA (ART. 61, §1 º, II, A, CF). AÇÃO PROCEDENTE. Ação direta processada sob o rito do art. 10 da Lei 9868/1999 que, dada a simplicidade da questão jurídica em causa, comporta o julgamento imediato do mérito....
... ídica em causa, comporta o julgamento imediato do mérito. Questão de ordem. 2. Viola a cláusula de reserva de ... ção a policiais militares integrantes de assessoria militar junto ao Tribunal de Con tas estadual. O exercício funcional j ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , pela Secretaria-Geral, pelo Gabinete Militar e pelo Gabinete Pessoal do Presidente da ... tem as atribuições de Secretaria da Ordem Nacional do Mérito e do Livro do Mérito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082204020214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0808220-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: SERGIO EMMANUEL PONTES DE MELO ADVOGADO: Fernando Otero Caamaño e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812940-79.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. EXCLUSÃO...
... o seu ato de exclusão do serviço militar (nº de ordem 6881971) ou o reintegre, caso já ... No mérito, requer seja confirmada a tutela de urgência, ... -
Acórdão Nº 35667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA MILITAR. ORDEM DE RECONTAGEM DE TÍTULOS. ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL, PROVOCANDO TROCA DE POSIÇÕES NA ÚLTIMA VAGA DISPONÍVEL. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO PROPOSTO PELO CANDIDATO BENEFICIADO, APÓS A PUBLICAÇÃO FINAL DAS NOTAS,
... INGRESSO NA MAGISTRATURA MILITAR. ORDEM DE ... RECONTAGEM ... CLASSIFICAÇÃO ... , à pretensão de obter julgamento de mérito que ... lhe beneficiaria (art. 282, § 2º, do ...