doacao imovel
- DECRETO Nº 61035, DE 17 DE JULHO DE 1967. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Imovel em Dourados, (mt), Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 61595, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Lins-sp, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 62917, DE 25 DE JUNHO DE 1968. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Imovel, em Manaus Am, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 63558, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1968. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Cambara - Pr, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 66420, DE 06 DE ABRIL DE 1970. Autoriza o Serviço de Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Aquidauana - Mt. - Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 66576, DE 14 DE MAIO DE 1970. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Rio Grande - Rs, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 67691, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em São Paulo - Sp, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 73915, DE 05 DE ABRIL DE 1974. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Francisco Beltrão - Pr, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 74695, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Coxim-mt, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 61706, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1967. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Lins - Sp, Destinado Ao Ministerio do Exercito
- DECRETO Nº 61913, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1967. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Imovel, em Uberlandia, Minas Gerais, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 62919, DE 25 DE JUNHO DE 1968. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Cristalina Go, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 63556, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1968. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Manaus - Am, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 64707, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Ourinhos - São Paulo, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 66363, DE 20 DE MARÇO DE 1970. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em São Gabriel - Rs, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 66880, DE 16 DE JULHO DE 1970. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Bragança - Pa, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 73511, DE 18 DE JANEIRO DE 1974. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Arapiraca (al), Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 77447, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Imovel que Menciona, Situado em Maceio, Estado de Alagoas.
- Decreto nº 60.643 de 27/04/1967. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR DOAÇÃO DE IMOVEL, EM CURITIBA - PR, DESTINADO AO MINISTERIO DO EXERCITO.
- DECRETO Nº 73559, DE 24 DE JANEIRO DE 1974. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Maringa, Estado do Parana.
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE 1º Aditivo ao Contrato 25.2014. Alteração no Contrato Promessa de Doação com Encargos de Bem Imóvel com Cláusula de Reversão. Repac tuação do item 5.1.3 da Cláusula Quinta - D a Desti nação do contrato em comento, que passa a vigorar com a segui nte redação: "Da D estinação Cláusul a Quinta – O bem descrito nes te Instrumento tem po...
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Acordão do Terceira Turma, 02-10-2018
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO. POSSUIDORAS DE BOA-FÉ. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESENÇA. 1. Embargos de terceiros opostos em 04/11/2013. Recurso especial interposto em 07/04/2016 e atribuído a este Gabinete em 17/03/2017. 2. O propósito recursal consiste em determinar a possibilidade de aplicação da Súmula 84/
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Acórdão nº 1.0024.19.007189-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM IMÓVEL. DOAÇÃO. ESCRITURA NÃO REGISTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE DOS DONATÁRIOS. A falta de registro da doação do imóvel no cartório competente não obsta a procedência dos embargos de terceiro, desde que demonstrado que o donatário é possuidor de boa-fé do imóvel.
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Acórdão nº 1.0024.19.007189-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM IMÓVEL. DOAÇÃO. ESCRITURA NÃO REGISTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE DOS DONATÁRIOS. A falta de registro da doação do imóvel no cartório competente não obsta a procedência dos embargos de terceiro, desde que demonstrado que o donatário é possuidor de boa-fé do imóvel.
- DECRETO Nº 64542, DE 19 DE MAIO DE 1969. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Guaxupe, No Estado de Minas Gerais.