doacao reversao
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- DECRETO Nº 0-004, DE 01 DE AGOSTO DE 1994. Decreto - Autoriza a União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona e a Promover, Se Necessario, Sua Reversão Ao Municipio de Patos de Minas-mg.
- Decreto de 01/08/1994 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA A UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DO IMOVEL QUE MENCIONA E A PROMOVER, SE NECESSARIO, SUA REVERSÃO AO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS-MG.
- DECRETO Nº 0-008, DE 23 DE MAIO DE 1994. Decreto - Autoriza a União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona e a Promover, Se Necessario, Sua Reversão Ao Municipio de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 0-003, DE 29 DE JULHO DE 1993. Decreto - Autoriza a Secretaria do Patrimonio da União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona, e a Promover, Se Necessario, Sua Reversão Ao Municipio de Joaçaba-sc.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE JULHO DE 1993. Decreto - Autoriza a Secretaria do Patrimonio da União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona, e a Promover, Se Necessario, Sua Reversão Ao Municipio de Curitibanos-sc.
- Decreto de 29/07/1993 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DO IMOVEL QUE MENCIONA, E A PROMOVER, SE NECESSARIO, SUA REVERSÃO AO MUNICIPIO DE CURITIBANOS-SC.
- Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.