doacao reversao
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- Decreto de 23/04/1997 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE LAGES, ESTADO DE SANTA CATARINA, E ACEITA DOAçÃO SEM ENCARGO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE ABRIL DE 1997. Decreto - Autoriza a Reversão Ao Municipio de Lages, Estado de Santa Catarina, e Aceita Doação Sem Encargo Dos Imoveis que Menciona.
- DECRETO Nº 0-004, DE 29 DE JULHO DE 1993. Decreto - Autoriza a Secretaria do Patrimonio da União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona, e Promover, Se Necessario, Sua Reversão Ao Municipio de Caçador, Estado de Santa Catarina.
- Decreto de 23/05/1994 ( seq-sf: 8 ). AUTORIZA A UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DO IMOVEL QUE MENCIONA E A PROMOVER, SE NECESSARIO, SUA REVERSÃO AO MUNICIPIO DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 29/07/1993 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA A SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DO IMOVEL QUE MENCIONA, E A PROMOVER, SE NECESSARIO, SUA REVERSÃO AO MUNICIPIO DE JOAÇABA-SC.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE AGOSTO DE 1993. Autoriza a Secretaria do Patrimonio da União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Terreno que Menciona e a Promover, Se Necessario, Sua Reversão Ao Estado de Minas Gerais.
- Decreto de 26/08/1993. AUTORIZA A SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DO TERRENO QUE MENCIONA E A PROMOVER, SE NECESSARIO, SUA REVERSÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto de 29/07/1993 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA A SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DO IMOVEL QUE MENCIONA, E A PROMOVER, SE NECESSARIO, SUA REVERSÃO AO MUNICIPIO DE JOAÇABA-SC.
- DECRETO Nº 0-002, DE 25 DE AGOSTO DE 1993. Decreto - Autoriza a Secretaria do Patrimonio da União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona e a Promover, Se Necessario, Sua Reversão Ao Estado do Parana.
- DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE AGOSTO DE 1993. Decreto - Autoriza a Secretaria do Patrimonio da União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Terreno que Menciona e a Promover, Se Necessario, Sua Reversão Ao Estado de Minas Gerais.
- Decreto de 26/08/1993 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DO TERRENO QUE MENCIONA E A PROMOVER, SE NECESSARIO, SUA REVERSÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE JULHO DE 1993. Decreto - Autoriza a Secretaria do Patrimonio da União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona, e a Promover, Se Necessario, Sua Reversão Ao Municipio de Joaçaba-sc.
- Decreto de 25/08/1993 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA A SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DO IMOVEL QUE MENCIONA E A PROMOVER, SE NECESSARIO, SUA REVERSÃO AO ESTADO DO PARANA.