documento identificacao oficial
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... documento expedido pelo Município ou pelo Distrito Federal ... da matrícula de que trata o § 2º, o oficial requererá, de ofício, certidões atualizadas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... - da autenticidade ou da falsidade de documento ... ARTIGO 20 ... É admissível a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... poderá solicitar a apresentação de documento que comprove o exercício da atividade declarada; ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... oficial do competente Registro de Imóveis efetuará o ... ção, obriga o credor original a emitir documento que ateste, para todos os fins de direito, ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... Se o Oficial do Registro de Imveis julgar insuficiente a ... de modo diverso e de forma expressa no documento de distrato por elas assinado ... #Includo ...
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Em vigor
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; e dá outras providências.
... II - documento" de propriedade, contrato de locação ou comprova\xC3" ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 13. O documento de que trata o inciso I do § 9º tem caráter ... Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, em 4 (quatro) ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... caput, também pode ser realizada por documento emitido e assinado eletronicamente ... #Lei ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade ... IV - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ,00 (dez reais), exceto na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ão do autor, poderão ser juntadas como documento de prova em processos administrativos e ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... divulgado no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade pública federal e na ... VIII - cópia de documento que comprove que a organização da sociedade ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; ... testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ério do Relator, ser publicada no Diário Oficial da União ... ARTIGO 14 ... O ... ARTIGO 42 ... Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado ao Tribunal ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a ... ção de tais tratativas iniciais ou de documento que as formalize, até o levantamento de sigilo ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal; ... #Redação ... delegações estrangeiras em competição oficial de tiro no país será expedido pelo Comando do ...
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Acórdão nº 2009/0112802-0 de T5 - QUINTA TURMA
... da ofendida, que trazem, com amparo em documento oficial de identificação, sua data de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... , aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... VII - documento de identidade civil ou documento estrangeiro ... Excepcionalmente, os vistos diplomático, oficial e de cortesia poderão ser concedidos no Brasil ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... I – projeto de colonização oficial; ... II – projeto de assentamento rápido; ... ção fundiária, desde que o referido documento tenha sido emitido anteriormente à data de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 13. O documento de que trata o inciso I do § 9o tem caráter ... I - da descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, ... , registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... prestador do serviço, e informado no Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... renda que houver sido pago, por meio do documento de arrecadação apresentado ... § 3º Na ... consultas serão publicadas pela imprensa oficial, na forma disposta em ato normativo emitido pela ...