documento reservado
- Viúva de Adriano da Nóbrega tem planos de deixar o país com o novo marido logo após delação
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Viúva de Adriano da Nóbrega tem planos de deixar o país com o novo marido logo após delação
... a oito anos por associação criminosa, falsificação e uso de documento particular, entre outros, tinha uma dívida com Adriano da Nóbrega, que ... A Polícia Federal não informa no documento reservado o valor da dívida, mas fica implícito que a união estável do casal ...
- Viúva de Adriano da Nóbrega tem planos de deixar o país com o novo marido logo após delação
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Viúva de Adriano da Nóbrega tem planos de deixar o país com o novo marido logo após delação
... a oito anos por associação criminosa, falsificação e uso de documento particular, entre outros, tinha uma dívida com Adriano da Nóbrega, que ... A Polícia Federal não informa no documento reservado o valor da dívida, mas fica implícito que a união estável do casal ...
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Viúva de Adriano da Nóbrega tem planos de deixar o país com o novo marido logo após delação
... a oito anos por associação criminosa, falsificação e uso de documento particular, entre outros, tinha uma dívida com Adriano da Nóbrega, que ... A Polícia Federal não informa no documento reservado o valor da dívida, mas fica implícito que a união estável do casal ...
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Acórdão Nº 527468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDO DE COMBATE À POBREZA. ADICIONAL DE ALÍQUOTA DE ICMS. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42/2003. CONVALIDAÇÃO. PRECEDENTES. 1. As Turmas do Supremo Tribunal Federal consolidaram entendimento no sentido de que o art. 4º da Emenda Constitucional nº 42/2003 convalidou os adicionais referentes aos fundos de combate à pobreza...
... Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO - Relator ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) Min. Roberto Barroso, conforme o Art ... (iii) a Lei estadual nº 4.056/2002, além de invadir tema reservado à lei ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) Min. Roberto ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... : ESTADO DO PARÁ ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... domínio constitucionalmente reservado ao âmbito de atuação ... material da lei em sentido formal ... - O ... -
Acórdão, Processo nº 0011310-98.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... Na verdade, essa pesquisa era documento reservado, amparado por sigilo na época da pesquisa, ao qual não teve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001059-18.2014.5.06.0009), 17-07-2019
RECURSO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM DEVIDO. ART. 223-G, §1º, IV DA CLT. Ao arbitrar o valor da indenização por danos morais, o magistrado deve levar em consideração, entre outros parâmetros, a gravidade da lesão; a repercussão da ofensa no seio da comunidade em que se encontram inseridos o agente e a vítima; a intensidade do dolo ou da culpa do ofensor; a posição social ou...
... , retificações estas a serem procedidas no campo do documento reservado a anotações gerais" ... Ratifico a condenação dos valores ... -
Empresa é condenada por ameaçar ex-trabalhadora que moveu ação
Empresa é condenada por ameaçar ex-trabalhadora que moveu ação
... , por entender que a mensagem encaminhada pelo representante é documento reservado entre o emitente e a destinatária, sem demonstração de que ... -
Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTESTO DADUPLICATA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PELA DEVEDORA.IMPOSSIBILIDADE DE NOVA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.PRESCRIÇÃO. RECONHECIDA.1. Embargos à execução.2. Ação ajuizada em 13/08/2018. Recurso especial concluso aogabinete em 18/01/2021. Julgamento: CPC/2015.3....
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Decisão monocrática Nº 51575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... ções constitucionais da Corte Suprema, ao se imiscuir em tema reservado, constitucionalmente, a competência dessa E. Corte, emitindo juízo de ... Ministro Alexandre de Moraes ... Documento ...
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Acórdão Nº 0300839-39.2019.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... da apelada, a fim de comprovar a ausência de desconto do valor reservado" da margem do benefício da parte. Ainda em preambular, anotou que a senten\xC3" ... sorte, que a documentação em questão não se trata de documento novo a atrair o expecionamento da regra exibitória disposta no art. 435 ...
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Acórdão nº 1.0335.09.014361-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA - EMENDA DA INICIAL APÓS CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - PRESCRIÇÃO - PREMISSA INEXISTENTE -INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO - RESOLUÇÂO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO - DOCUMENTO PÚBLICO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - PRESENÇA DE PROVA EM CONTRÁRIO - LITIGÂ
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Acórdão nº 1.0335.09.014361-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA - EMENDA DA INICIAL APÓS CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - PRESCRIÇÃO - PREMISSA INEXISTENTE -INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO - RESOLUÇÂO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO - DOCUMENTO PÚBLICO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - PRESENÇA DE PROVA EM CONTRÁRIO - LITIGÂ
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Acórdão Nº 542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – REGIME CONSTITUCIONAL DOS PRECATÓRIOS – COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CIDASC) – ENTIDADE DELEGATÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, PRESTADOS COM EXCLUSIVIDADE, SEM CONCORRÊNCIA COM ENTIDADES DO SETOR PRIVADO – CONSEQUENTE SUJEIÇÃO AO REGIME DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS POR MEIO DA SISTEMÁTICA DOS...
... RECURSO DE AGRAVO ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... âmbito de atribuições reservado aos demais Poderes estatais ... Documento assinado digitalmente conforme ... -
DECRETO Nº 6029, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui Sistema de Gestão da Etica do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 13. Será mantido com a chancela de ?reservado?, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para ... § 2o Na hipótese de os autos estarem instruídos com documento" acobertado por sigilo legal, o acesso a esse tipo de documento somente ser\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 2429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... A propósito, apesar de, na ratificação da denúncia, ter se reservado eventual aditamento à denúncia, a Procuradoria-Geral da República, na ... Ministro DIAS TOFFOLI ... Documento ...
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Decisão monocrática Nº 213420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... de fogo apreendida, à luz do contexto probatório, deve ser reservado, primeiramente, ao crivo do magistrado, o qual é destinatário das provas ... Ministro Dias Toffoli ... Documento ...
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Decisão monocrática Nº 1330427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... destinado à sustentação oral, como o último instrumento reservado à defesa”. (Documento eletrônico 1872, p. 2) ... Bem examinados os ...
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Decisão da Presidência nº 34640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... conduzir a aeronave Robinson R-66; (2) uso pelo impetrante de documento ideologicamente falso em processo em que o próprio impetrante pretendia a ... original e qualquer ausência de chancela de sigilo, de reservado e que possivelmente estaria no documento original ou capa do processo no ...
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Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DOJULGADO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. AFRONTA. ALEGAÇÃO. ANÁLISE.INVIABILIDADE.1. Os embargos de declaração, no processo penal, são oponíveis comfundamento na existência de ambiguidade, obscuridade, contradiçãoe/ou omissão no decisum embargado. Por isso, não...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081338420214050000), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808133-84.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: EDSON MARTINS PACIENTE: WELLINGTON DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: Edson Martins IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOSSORÓ - RN RELATOR: Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª
... boliviana do VAVÁ, com carimbo de Santa Cruz de La Sierra, e documento tributário relativo a empresa ORUGASNOR ESTE S.R.L. de titularidade de ... mais aprofundada acerca dos fatos controversos, além de ser reservado à instrução processual criminal, é vedado na via estreita do habeas ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Consoante indicado no documento" em questão, “representantes da empresa Empreendimentos Litorâneos S/A \xE2" ... Ribeiro Barile foi possibilitado estarem os réus em contato reservado com seus patronos pelo tempo solicitado ... Igualmente questionados, ...
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Acórdão Nº 6475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... ADI 6475 / MA ... assim, por campo reservado à União ... A suspensão do pagamento de contratos de crédito ...