documento revisao criminal
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Acórdãos nº 0025116-57.2013.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2013
... por tentativa de homicídio qualificado e uso de documento falso. Preliminar de nulidade por falta de intimação ...
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Decisão Monocrática N° 07395684420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0739568-44.2022.8.07.0000 Classe judicial: REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: GILVAN PAES, EVERTON DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Considerando-se o ajuizamento da Revisão Criminal, dê-se vista ao Ministério...
... FEDERAL E DOS TERRITRIOS 1 TURMA CRIMINAL Nmero do processo: 0739568-44.2022.8.07.0000 ... INTIMEM-SE Documento datado e assinado digitalmente. DESEMBARGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030880220214050000), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0803088-02.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FABRICIO REIS COSTA PACIENTE: BRUNO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Fabricio Reis Costa IMPETRADO: JUÍZO DA 35ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE...
... -02.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FABRICIO REIS COSTA PACIENTE: ... ( ... ) Não há nos autos documento de natureza médica demonstrando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... dos crimes de falsidade e de uso de documento particular, respectivamente, grafado no art. 298 ... para se demonstrar a responsabilidade criminal do acusado, sustentou que a instrução ... -
Acórdão Nº 157560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... CRIME DE ... USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA ... CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. NULIDADE PROCESSUAL ...
- Acórdãos nº 0024231-09.2014.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 4005713-70.2018.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acórdão Nº 172108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DESPROPORCIONALIDADE NÃO IDENTIFICADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. 1. Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso...
... WRIT ... SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO E ... ASSOCIAÇÃO ... PARA O ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Acórdão Nº 0806885-63.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 31-10-2023
... João Luiz Azevedo Lessa ... Revisão Criminal n. 0806885-63.2023.8.02.0000 ... Tribunal Pleno ... do documento supracitado, o autor não cumpriu o que fora ...
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Acórdãos nº 0576444-71.2010.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2011
... que a condenação por crime de uso de documento falso, também pelo de corrupção ativa, confirmada por esta ...
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Acórdão Nº 0805215-63.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 04-07-2023
... João Luiz Azevedo Lessa ... Revisão Criminal n. 0805215-63.2018.8.02.0000 ... Tráfico de ... de intimado para proceder à juntada do documento ... supracitado, o requerente deixou de juntar a ...
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Acórdão nº 0014364-11.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 15 de Marzo de 2014
... CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS E DA PRESENÇA DE ... DOCUMENTO NOVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ... INSUBSISTÊNCIA DO PLEITO. TESTEMUNHOS ...
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Acórdão nº 69265 de 2ª Turma, 19 de Marzo de 1993
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, PORQUE NÃO SE NOMEOU CURADOR AO PACIENTE, NÃO OBSTANTE A ÉPOCA DOS FATOS FOSSE MENOR DE VINTE E UM ANOS. REVISÃO CRIMINAL JA INDEFERIDA. O PACIENTE NÃO COMPROVOU, COM DOCUMENTO HABIL, A ALEGADA MENORIDADE. NA FASE JUDICIAL, FOI ASSISTIDO POR DEFENSOR DATIVO. OCORRENCIA DE PREJUIZO A DEFESA NÃO DEMONSTRADA. CPP, ART. PRECEDENTES DO STF. HABEAS...
PP0931, DEFESA CRIMINAL, DEFICINCIA, PREJUIZO, INOCORRENCIA, RU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24386/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE BÔNUS DE 25%. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A circunstância de o bônus de 25% estar intrinsecamente vinculado aos lucros obtidos conferiu à parcela característica de participação nos lucros, revelando sua natureza indenizatória, não devendo, dessa forma, integrar o salário. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. Incidência da...
... de defesa, uma vez que referido documento foi produzido nos autos do inquérito policial em ... a ilicitude questionada perante o juízo criminal (principalmente por se tratar de alegação de ... - Acórdãos nº 0216894-24.2010.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0261683-11.2010.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
... Revisão criminal Peculato e Falsificação de documento público - Pedido de reconhecimento de prescrição ...
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Decisão monocrática Nº 210196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... de figurar como sucedâneo de revisão criminal. Acerca do tema: ... “O Supremo Tribunal ... Ministro Edson Fachin ... Documento ...
- Acórdão nº 80070249820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Julio de 2018
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nº 2003.04.01.043128-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Seção, 16 de Diciembre de 2004
REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. MOEDA FALSA E USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGOS 121, § 2º, IV E V, C/C ARTIGO 14 E ARTIGOS 288, 289 E 304, TODOS DO CÓDIGO PENAL. 1. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 2. ART. 621, I, DO CPP. DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURADA. 1. Não restou demonstrada qualquer irregularidade...
REVISÃO CRIMINAL Nº 2003.04.01.043128-8/PR ... REVISÃO ... MOEDA FALSA E USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGOS 121, § 2º, IV E V, C/C ARTIGO 14 ... -
Acórdãos nº 0029659-11.2010.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 5 de Septiembre de 2013
... Apresentação de documento que não afasta a condenação. Pedido revisional ...
- Acórdãos nº 0085963-59.2012.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
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Acordão da , 14-06-2023
REVISÃO CRIMINAL. TRÃFICO DE DROGAS. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DE REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. INSUBSISTENTE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.1. Não subsiste o pleito pelo reconhecimento de reformatio in pejus indireta, porquanto a sucumbência do Parquet estadual quanto à matéria veiculada no recurso especial ocorreu quando do...
... REVISÃO CRIMINAL Nº 5.620 - SP (2021/0158110-6) ... REQUERENTE ... Ministra LAURITA VAZ ... Documento: 136027553 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ... -
Acórdão Nº 220363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE OFENSA À INVIOLABILIDADE DOMICILIAR. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É...
... MATÉRIA CRIMINAL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE ... documento falsificado no ... momento da busca pessoal para ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... instrução criminal forçada, ante o comprometimento dos preceitos ... 19:35:16 A ultima revisao foi antes de mandar no grupo ... Nao dava mais ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... 000119922.2019.8.24.0075, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão - SC, ... ratificada a ... CRIMES DE ROUBO MAJORADO E USO DE DOCUMENTO FALSO ... CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ...