documento revisao criminal
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Acórdão Nº 0007402-56.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2023
Documento:860473 ... @media screen { ... rodape { ... Revisão Criminal Nº 0007402-56.2023.8.27.2700/ TO ...
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Acordão da Terceira Seção, 24-03-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. ART. 105,I, "E", DA CF. COMPETÊNCIA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS. SÚMULA 7/STJ.AGRAVO DESPROVIDO.1. "Compete a esta Corte o julgamento da ação de revisão criminaltão somente quando a questão objeto do pedido revisionaltiver sido analisada na ocasião da apreciação do recursoespecial" (RvCr n. 1.788/RS, relator Ministro SEBASTIÃO REIS...
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Decisão monocrática Nº 5518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
Trata-se de revisão criminal proposta por ROBERTO SAID DE OLIVEIRA, por meio ... Ministro DIAS TOFFOLI ... Documento ...
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Decisão monocrática Nº 238944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL ... - Seguimento negado, com fundamento no ... Ministro LUIZ FUX ... Documento ...
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Acórdão Nº 5031582-21.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 31-08-2022
... Documento eletrnico assinado por HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO, Desembargadora ...
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Decisão monocrática Nº 209952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: INVIABILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO ...
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Acórdão Nº 199599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. PENABASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...
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Acórdão Nº 5040018-66.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 31-08-2022
... pelono conhecimento da reviso criminal(Evento 6, PROMOO1). Documento eletrnico assinado por SIDNEY ELOY DALABRIDA, Desembargador, na forma do ...
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Acórdão Nº 5053224-84.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 24-11-2021
... Documento eletrnico assinado por HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO, Desembargadora ...
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Acórdão Nº 189688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONTROLE DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO STJ E PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência
... HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. SUCEDÂNEO DE REVISÃO ... HOMICÍDIOS ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... efeito de investigação ou instrução criminal ” (art. 214, n. 3, do Código de Registo ...
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Decisão monocrática Nº 5519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
Trata-se de Revisão Criminal ajuizada por RUBENS DE SOUSA SILVA em face de ... Min. ALEXANDRE DE MORAES ... documento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... ção, cientificando da decisão o juízo criminal competente ... § 2º Em qualquer caso, o tempo ... programa de atendimento, que emitirá documento de identificação, pessoal e intransferível, ...
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Acórdão Nº 2537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... autos, tal como ocorre na revisão criminal ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Acórdão Nº 189273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 242, § 2º, II E IV, c/c ART. 53, § 1º, c/c ART. 70, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR). REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DOSIMETRIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA AUTORIDADE COATORA. VIA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... REVISÃO CRIMINAL ... CONHECIMENTO ... ILEGALIDADE ... Ministro ALEXANDRE DE MORAES ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Acórdão Nº 5042669-42.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 28-04-2021
... 9). Este o relatrio. Documento eletrnico assinado por ANTONIO ZOLDAN DA VEIGA, Desembargador Relator, na ...
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Acórdão Nº 5015701-04.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-06-2022
... prtica dos crimes de uso de selo ou sinal pblico e falsificao de documento pblico (doc. 3, fls. 23-29). Ainda insatisfeito, o revisionando interps ...
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Decisão monocrática Nº 209863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... ABSOLVIÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL DA ACUSAÇÃO ...
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Acórdão Nº 165250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
CONDENAÇÃO – DUPLICIDADE – CRIME DE QUADRILHA. Verificada dupla condenação, considerado o mesmo crime, impõe-se a anulação do título condenatório subsequente.
... Federal Criminal de São Paulo/SP, nos termos do voto do relator e ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Acórdão Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO DE TURMA. JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE IDENTIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS DA AÇÃO REVISIONAL E O OBJETO DO RECURSO. INVIABILIDADE DA REVISÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Somente cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a revisão criminal de seus
... AG.REG. NOS EMB.DECL. NA REVISÃO CRIMINAL 5.529 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... RICARDO LEWANDOWSKI – RELATOR ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Acórdão Nº 139176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL – ÓBICE – INEXISTÊNCIA. Em jogo a liberdade de ir e vir, cabível é o habeas corpus, ainda que o ato impugnado desafie revisão criminal. PRONÚNCIA – HIGIDEZ. Constando da sentença de pronúncia notícia da materialidade e indícios de autoria a justificarem a atuação do Conselho de Sentença, ante elementos coligidos sob o crivo do contraditório, não cabe o...
... HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL – ÓBICE – ... INEXISTÊNCIA. Em jogo a ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Acórdão Nº 1001772-11.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 15-02-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. TRÁFICO DE DROGAS. ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 621 DO CPP). ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA OU DOCUMENTO FALSO.
... Proc. Justiça ... : Revisão Criminal nº 1001772-11.2022.8.01.0000 ... : Rio Branco ... INEXISTÊNCIA DE PROVA ... NOVA OU DOCUMENTO FALSO. REDISCUSSÃO DE ... MATÉRIA JÁ ... -
Acórdão Nº 220075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, não se presta o remédio heroico a funcionar como sucedâneo de...
... MATÉRIA CRIMINAL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE ... nos termos do voto do Relator ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. IDONEIDADE DA FALSIFICAÇÃO. REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. PRECEDENTES. 1. Na hipótese dos autos, após o reexame das...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2023
Trata-se de revisão criminal ajuizada por Claudio Marques da Silva contra ...