documentos para tirar passaporte
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... Art. 157. Tirar proveito econômico de ajuste tendo por objeto ... ou utiliza como dinheiro qualquer dos documentos referidos no artigo e seu § 1º incorre na pena ... Art. 344. Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000911-98.2014.5.07.0002), 2018-01-09
... embarcou em Fortaleza; que foi obrigado a tirar CTPS no Panamá às suas custas; que cumpria ... por exames médicos e emissão de passaporte, haja vista que foi reembolsado em relação aos ... ção, foi aprovado, a VALEMAR entregou documentos para o reclamante poder passar na imigração e ...
- 'Passaporte da vacina': Paes sanciona lei que prevê multa para fraudes no comprovante de imunização contra Covid-19
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Decisão da Presidência nº 169140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... , uma reportagem que ele deu, que ele vai tirar a vistoria dos Detran todinho. Abrahão: ... documentos, entre o Deputado MARCOS ABRAHÃO e seu assessor ... , sem contar ainda a entrega de seu passaporte com a proibição de ausentar-se do país (art ...
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Decisões Monocráticas nº 169140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... , uma reportagem que ele deu, que ele vai tirar a vistoria dos Detran todinho. Abrahão: ... documentos, entre o Deputado MARCOS ABRAHÃO e seu assessor ... , sem contar ainda a entrega de seu passaporte com a proibição de ausentar-se do país (art ...
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Casal de amigos relembra alegria de turista brasileiro morto na Argentina ao ver neve pela primeira vez e diz que ficará com guarda provisória da gata Lince; vídeo
... Dei meu passaporte, ele tirou fotos dos meus dados e a Lince está ... Os policiais só permitiram tirar a Lince e comida de dentro do carro. As roupinhas ... dupla agora aguarda a liberação dos documentos de Lince pelas autoridades locais, para, enfim, ...
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Casal de amigos do turista brasileiro morto na Argentina relembra aventuras e diz que ficará com guarda provisória da gata da vítima; vídeo
... Dei meu passaporte, ele tirou fotos dos meus dados e a Lince está ... Os policiais só permitiram tirar a Lince e comida de dentro do carro. As roupinhas ... dupla agora aguarda a liberação dos documentos de Lince pelas autoridades locais, para, enfim, ...
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Casal de amigos do turista brasileiro morto na Argentina relembra aventuras e diz que ficará com guarda provisória da gata da vítima; vídeo
... Dei meu passaporte, ele tirou fotos dos meus dados e a Lince está ... Os policiais só permitiram tirar a Lince e comida de dentro do carro. As roupinhas ... dupla agora aguarda a liberação dos documentos de Lince pelas autoridades locais, para, enfim, ...
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Casal de amigos conta alegria de turista brasileiro morto na Argentina ao ver neve pela primeira vez e diz que ficará com guarda provisória da gata Lince; vídeo
... Dei meu passaporte, ele tirou fotos dos meus dados e a Lince está ... Os policiais só permitiram tirar a Lince e comida de dentro do carro. As roupinhas ... dupla agora aguarda a liberação dos documentos de Lince pelas autoridades locais, para, enfim, ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... ório, pela caderneta de trabalho e passaporte, ou por outros documentos pessoais de viagem, sem ... , a gente do mar deverá ter o direito de tirar suas férias anuais no lugar com o qual tiverem ...
- Sonhos e esperanças na bagagem para o catar
- Ex-moradora de ocupação no Rio é esperança de gols do Brasil na Copa do Mundo de crianças de rua no Catar
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- Eduardo Bolsonaro ofereceu ajuda para blogueiro investigado pelo STF deixar o país, diz jornal
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- Semelhança física e de dados dos gêmeos engana até a tecnologia
- Gêmeos: semelhança física e de dados confunde tecnologia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... , daqueles atestados e os todos demais documentos necessários à obtenção dos vistos de trabalho ... OBS: Todas antes de viajar, vão tirar aparelhos ... Vou começar a enviar garotas sem ... viajar para Itália, em razão de seu passaporte ter sido apreendido pela Polícia Federal, em ... -
Acórdão nº CC 126606 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ência jurídica concreta no exame dos documentos ... Entretanto, a lei proíbe a falsificação ... tirar proveito da conduta antecedente, mas sem usar ... PASSAPORTE ADULTERADO. LOCAL DA FALSIFICAÇÃO INCERTO ...
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Acórdão, Processo nº 0001109-39.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... e pediu-lhe para levar uma mochila com documentos para aquele país, assim como MANUELA ... Junto a eles, foram apreendidos seu passaporte e bilhetes aéreos com destino final à ... malas estavam muito pesadas; que teve que tirar os cocos que trazia na mala, que após passou as ...
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Acórdão, Processo nº 5001928-17.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... 6/51 do 46157430) e com outros documentos policiais que evidenciavam a participação de ... um bom tempo no aeroporto e estava para tirar o passaporte para realizar viagens, não se ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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A disputa pelo voto de quem não quer votar
... da legislação eleitoral (fica proibido de tirar o passaporte, por exemplo). No último pleito, em ... o candidato apresenta uma série de documentos para a Justiça Eleitoral, que promoverá a ...