doença profissional ou do trabalho
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Acordão nº 01110-2007-403-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
DOENÇA PROFISSIONAL - NEXO CAUSAL. Não comprovado o nexo de causalidade entre a enfermidade e as atividades desempenhadas pelo empregado, inviável reconhecer a ocorrência de doença profissional ou do trabalho.
...doença profissional por culpa exclusiva da ré, assim como não provou o nexo ... -
Acordão nº 02054-2006-030-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ALEGADA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Exame de toda a prova produzida que não convence sobre a existência de nexo causal entre as lesões ao nível da coluna vertebral e do membro superior direito, que acometem o reclamante, e a atividade desempenhada no trabalho. No curso do contrato do trabalho o autor submeteu-se
... RECURSO DO RECLAMADO . INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO . A decisão recorrida ... autos, não permitiria concluir pela existência de doença profissional. O recurso merece prosperar. RESPONSABILIDADE OBJETIVA . Com relação à ... -
Acordão nº 01521-2008-232-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL (depressão, bursite com acrômio tipo II de Bigliani, cervicalgia e lombalgia). NEXO DA CAUSALIDADE. A perícia confirma o caráter degenerativo das doenças osteomusculares diagnosticadas, inexistindo demonstração de qualquer colaboração das atividades laborais para o seu desencadeamento ou agravamento. Quanto à depressão sua causa está ligada...
... e buscando a reforma do julgado quanto aos pedidos relacionados à doença ocupacional, às horas extras e ao adicional de insalubridade em grau ..., as doenças ocupacionais, assim entendidas a doença profissional e a doença do trabalho, esta adquirida ou desencadeada em função de ... -
COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das ... durante este ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por ...
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Acórdãos nº 0011054-49.2010.8.26.0248 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
ACIDENTÁRIA - CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA - INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 507 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "Ao segurado já no gozo de aposentadoria concedida em data posterior à edição da Lei 9.528/97 descabe a concessão de auxílio-acidente por incapacidade de caráter parcial e permanente decorrente de moléstia ocupacional, à luz da Súmula 507 do...
... momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho')”. Apelação ... -
Gestão e o Acidente do Trabalho
...ível a inteireza que é o indivíduo humano, o binômio profissional-pessoa, não sendo possível deixar alguma parte sua do lado de fora. . ..., seja pela caracterização incorreta de acidente do trabalho ou doença ocupacional com registros de CAT (Comunicação de Acidente do trabalho) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-28.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. MONTANTE INDENIZATÓRIO. Para a caracterização do dano moral é preciso a conjugação de três requisitos: a comprovação do fato deflagrador do dano (uma vez que este, sendo moral, é muitas vezes, insuscetível de prova); nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o dano sofrido; a culpa (tend
... a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, tratando-se de doença ocupacional, profissional ou de acidente do trabalho, essa culpa é ... -
Acórdão, Processo nº 5897605-12.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
...ão em contrariedade e omissão acerca do trabalho pericial. A mera irresignação da parte autora ..."PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA ..., que não exige especialização do profissional da medicina para o diagnóstico de doenças ou ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por ...§ 1º As anotações em Carteira Profissional e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ... hipótese do § 1º, o valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo desde ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... recebam remuneração decorrente de seu trabalho na sociedade por cotas de responsabilidade ...ção ou o exercício de atividade profissional, liberal ou não;. IV - segurado especial - pela ... por invalidez e especial, auxílio-doença e auxíio-acidente na média aritmética simples ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-864-21.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. QUEDA DE MOTO. COBRADOR EXTERNO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três...
... por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... cargo ou comissão, por incapacidade profissional ou moral, nos termos das leis e regulamentos ... União e, por imposição do horário de trabalho e distância de sua residência, seja obrigado a ... 3 - Doença, moléstia ou enfermidade, adquirida em tempo de ...
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Acórdão nº 1.0687.08.061246-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA JULGAR O FEITO - INCISO I, DO ARTIGO 109 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - ACOLHIMENTO.Nos termos do inciso I, do art. 109, da CR/1988, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União,
... DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... acidente de trabalho ou doença profissional ou do trabalho a ele equiparado. Como não há ... -
Acordão nº 20060123715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Agosto de 2006
DOENÇA PROFISSIONAL - DO TRABALHO - REQUISITOS - CONFIGURAÇÃO. Para que seja concedida a estabilidade decorrente de doença profissional ou do trabalho, necessário se faz a configuração de três elementos: dano, nexo causal e culpa/dolo da reclamada. Não havendo comprovação daqueles, nada há que se deferir. Recurso improvido
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179500-89.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral, estético e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a)...
..., estético e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1012/2002-131-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOs MORAL E FÍSICO DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (DOENÇA PROFISSIONAL) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - artigo 7º, XXVIII, da CF - COMPETÊNCIA. É sabido que os danos patrimonial e moral, provenientes de doença profissional ou de acidente de trabalho, ambos constituindo o que se convencionou chamar de infortúnios do trabalho, pressupõe necessariamente a existência de uma relação
...TRABALHO (DOENÇA" PROFISSIONAL) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - artigo 7º, XXVIII, da CF - COMPET\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-577/2000-009-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MORAL E FÍSICO DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (DOENÇA PROFISSIONAL) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ARTIGO 7º, XXVIII, DA CF - COMPETÊNCIA. É sabido que os danos patrimonial e moral, provenientes de doença profissional ou de acidente de trabalho, ambos constituindo o que se convencionou chamar de infortúnios do trabalho, pressupõe necessariamente a existência de uma relação
...TRABALHO (DOENÇA" PROFISSIONAL) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ARTIGO 7º, XXVIII, DA CF - COMPET\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-606/2000-015-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL ACIDENTE DO TRABALHO (DOENÇA PROFISSIONAL) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ARTIGO 7º, XXVIII, DA CF - COMPETÊNCIA. É sabido que os danos patrimonial e moral, provenientes de doença profissional ou de acidente de trabalho, ambos constituindo o que se convencionou chamar de infortúnios do trabalho, pressupõe necessariamente a existência de uma relação de emprego. Da doença...
...BL. JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL ACIDENTE DO TRABALHO (DOENÇA. PROFISSIONAL) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ARTIGO 7º, XXVIII, DA CF -. ... -
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...ções referentes aos acidentes do trabalho. 38 a 40. Seção . II. ... e por conta própria atividade profissional remunerada;. b) presta, sem relação de emprego, ... a segregação, quem é acometido de doença de segregação compulsória;. IV - até 12 ...
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Acidente do trabalho
... ou a constatação de redução da capacidade laborativa, por profissional da área médica. As ocorrências que não gerarem afastamentos ou ...I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício ...
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Benefícios previdenciários em espécie
...26: . I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) ... receber este benefício, sem nunca ter trabalho ou ter exercido qualquer serviço. . Assim, o ... referente ao período de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que ...
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Acordão nº 20030333932 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2003
Doença profissional ou do trabalho. Nexo de causalidade com o trabalho comprovado. Exame médico demissional que atesta inaptidão do empregado. Persistência da enfermidade após a rescisão. Dispensa nula. Encontra-se a empresa impossibilitada de demitir empregado portador de moléstia profissional ou do trabalho que se equipara ao acidente para todos os efeitos (art. 20, I e II, da mesma Lei), e,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1012/2002-131-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOs MORAL E FÍSICO DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (DOENÇA PROFISSIONAL) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - artigo 7º, XXVIII, da CF - COMPETÊNCIA. É sabido que os danos patrimonial e moral, provenientes de doença profissional ou de acidente de trabalho, ambos constituindo o que se convencionou chamar de infortúnios do trabalho, pressupõe necessariamente a existência de uma relação
... - DANOs MORAL E FÍSICO DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (DOENÇA" PROFISSIONAL) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - artigo 7º, XXVIII, da CF - COMPET\xC3"... -
Comunicação do Acidente de Trabalho - CAT
... o envio de cópia para o acidentado e para o sindicato profissional, conforme previsão do art. 22 28 :. Art. 22. A empresa ou o empregador ...IV - no caso de segurado desempregado, nas situações em que a doença profissional ou do trabalho manifestou-se ou foi diagnosticada após a ...
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Acórdão, Processo nº 6073145-74.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (..)”. Já ...-doença, for considerado incapaz para o trabalho, de forma omniprofissional, e insusceptível de ... natureza, ou ainda de doença profissional ou do trabalho (artigo 20, I e II, da mesma lei). ...