Doenças Profissionais

EMENTA GERDAU AÇOS LONGOS S.A. DOENÇAS OCUPACIONAIS. PERDA AUDITIVA BILATERAL. TENDINOSE EM COTOVELOS. MANGUITO ROTADOR EM OMBRO ESQUERDO. DISCOPATIA DEGENERATIVA. ABAULAMENTOS DISCAIS NA COLUNA LOMBO SACRA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "MECÂNICO DE MANUTENÇÃO". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 20 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS.

EMENTA TDK ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. EPICONDILITE LATERAL. PERDA AUDITIVA NO OUVIDO ESQUERDO DE GRAU MODERADO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "MECÂNICO PREPARADOR". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE MAIS DE 19 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 957

EMENTA ACF INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. PATOLOGIAS OCUPACIONAIS. LESÕES ORTOPÉDICAS. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE OPERADORA DE INJETORA E AUXILIAR DE MONTAGEM POR CERCA DE 20 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018....

EMENTA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO BILATERAL DA AUDIÇÃO, GRAU DISCRETO A SEVERO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "TÉCNICO EM MANUTENÇÃO". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS 34 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO...

EMENTA LUIGI CALCADOS LTDA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE FÁBRICA". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 11 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE...

EMENTA PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PERDA AUDITIVA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "OPERADOR DE PRODUÇÃO" E "OPERADOR DE PROCESSO". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 25 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....

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EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇAS PROFISSIONAIS. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. NEXO CAUSAL ATESTADO EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. I - Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e as doenças motivadoras da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº. 8.213/91, ao empregador compete o encargo de provar a inocorrência de culpa de sua...

EMENTA EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO BILATERAL. PREJUÍZOS À INTELIGIBILIDADE DA FALA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 20 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS....

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO NÃO PROVADO. Enquanto as doenças profissionais, também conhecidas como "tecnopatias", são desencadeadas por fatores inerentes à atividade laboral e, portanto, prescindem de comprovação do nexo de causalidade com o trabalho; as doenças do trabalho, ou "mesopatias", são causadas pelas circunstâncias do trabalho e, consequentemente, exigem a...

EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO - NEXO CAUSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO -- POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO - INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando ao...

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO GENÉRICA. INÉRCIA DA PARTE, QUANTO À OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. O Tribunal Regional não especificou os parâmetros concretos que o levaram a fixar a indenização por danos morais em R$ 2.000,00. Diante da omissão

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. GARANTIA PROVISÓRIA AO EMPREGO INEXISTENTE. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação vigente, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei as impõe, assegurando o direito à manutenção no emprego em caso de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. GARANTIA PROVISÓRIA AO EMPREGO INEXISTENTE. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação vigente, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei as impõe, assegurando o direito à manutenção no emprego em caso de...

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...

EMENTA: DANO MORAL. NORMAS DE SEGURANÇA E HIGIENE NO AMBIENTE DE TRABALHO. INOBSERVÂNCIA. É dever do empregador propiciar aos seus empregados ambiente seguro e salubre, orientando-os quanto ao uso de equipamentos de proteção e a observância das normas de segurança e higiene, evitando, ou ao menos minorando, acidentes de trabalho ou o desenvolvimento de doenças profissionais. Omisso na adoção de...

1. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Trata-se de pleito de indenização por danos morais decorrente do vínculo de emprego, em que o dano ocorreu antes do advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil às pretensões...

A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE. O quadro fático descrito pela Corte Regional demonstra a comprovação do nexo de causalidade entre a lesão, as atividades desenvolvidas no trabalho e a culpa da reclamada, a qual não observou as normas de proteção ao trabalhador. Logo, a condenação da reclamada ao pagamento de reparação por danos...

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. As doenças profissionais, também conhecidas como "tecnopatias", são desencadeadas por fatores inerentes à atividade laboral e, portanto, prescindem de comprovação do nexo de causalidade com o trabalho; as doenças do trabalho, ou "mesopatias", são causadas pelas circunstâncias do trabalho e, consequentemente, exigem a comprovaçã

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO IN RE IPSA. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL A PRETENSÃO OBREIRA. NEXO CAUSAL/CONCAUSAL EXISTENTE. DANO MORAL. Nos termos da legislação previdenciária (art. 19 da Lei 8.213/91), considera-se acidente de trabalho qualquer evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, equiparando, ainda, a acidente de trabalho as doenças do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇAS PROFISSIONAIS. CONFIGURAÇÃO. CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. I - In casu, extrai-se do laudo pericial conclusão no sentido de que as moléstias adquiridas pela trabalhadora tiveram como fator contributivo ou concausa as tarefas realizadas no âmbito do trabalho. II - Há de se destacar que o fato de as doenças identificadas serem fundadas em...

RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CONFIGURADO. As doenças profissionais, também conhecidas como "tecnopatias", são desencadeadas por fatores inerentes à atividade laboral e, portanto, prescindem de comprovação do nexo de causalidade com o trabalho; as doenças do trabalho, ou "mesopatias", são causadas pelas circunstâncias do trabalho e, consequentemente, exigem a comprovaçã

EMENTA BRADO LOGÍSTICA S.A. DOENÇAS OCUPACIONAIS. SINOVITE E TENOSSINOVITE. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. LESÃO DISCAL CERVICAL COM RADICULOPATIA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "MECÂNICO DE MANUTENÇÃO". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE MAIS DE 18 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE...

EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. BANCÁRIA. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 224, §2º, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. Para efeito de enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT não se exige que o empregado detenha amplos poderes de gestão ou representação, mas há de se identificar uma fidúcia a diferenciá-lo do bancário comum, notadamente em função da autonomia e poder decisório que qualifica o cargo,...