Doenças Profissionais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166700-07.2005.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. A prescrição aplicável, nos casos de pedidos decorrentes de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data do evento danoso, se antes ou depois da Emenda Constitucional 45/2004. Isso porque somente após a vigência da Emenda Constitucional 45/2004 é que se reconheceu a competência da...
... , morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Todavia, a aplicação da prescrição civil nos casos em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010097-15.2013.5.06.0001), 01-06-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRAVAMENTO DE DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. A doença ocupacional, que equiparada a acidente de trabalho, é a que ocorre pelo exercício da atividade laborativa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional e que cause perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária, podendo levar até mesmo a...
... 20 da Lei n.º 8.213/91, sendo certo que as doenças profissionais, assim entendidas as desencadeadas pelo exercício do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-06.2005.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data do evento danoso, se antes ou depois da Emenda Constitucional 45/2004. Isso porque somente após a vigência da Emenda Constitucional 45/2004 é que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para
... , morais e estéticos oriundos de acidentes do trabalho ou doenças profissionais. Todavia, há que se considerar a regra de transição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001237-89.2013.5.06.0012), 04-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RECLAMANTE EM GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. DIES A QUO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DA INCAPACIDADE LABORAL. Nas hipóteses que envolvem o acometimento do trabalhador por doenças profissionais ou acidentes de trabalho - tal como ocorre nestes autos, o termo inicial para a contagem...
... que envolvem o acometimento do trabalhador por doen ç as profissionais ou acidentes de trabalho - tal como ocorre nestes autos, o termo inicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0199400-49.2009.5.06.0143 (01994-2009-143-06-00-1)), 19-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... de acidente do trabalho, assim equiparadas as doen ç as profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei n º ... 8.213/91 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47540-64.2006.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A tese de violação do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste...
... a proteção do trabalhador contra riscos de acidentes e doenças profissionais, a contribuir pela melhoria do meio ambiente de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000440-98.2018.5.06.0413), 05-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DOENÇAS PROFISSIONAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando ao trabalhador o direito à manutenção no
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... específicas, observado o risco mínimo de disseminação de doenças para saúde animal, de pragas e de agentes microbiológicos, físicos e ... deverá ser comunicado sobre eventuais substituições dos profissionais de que trata o caput ... Art. 78. Os estabelecimentos sob SIF não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001306-59.2011.5.06.0411), 25-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. NATUREZA DE ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE. Equiparam-se a acidente de trabalho as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20 e 21 da Lei nº. 8.213/91. Evidenciado o nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas e o agravamento da enfermidade a que está acometido o trabalhador,
... Equiparam-se a acidente de trabalho as doen ç as profissionais e do trabalho, consoante arts. 20 e 21 da Lei n º ... 8.213/91. Evidenciado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 22950-06.2019.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO NOS CASOS EM QUE HOUVER CONSTATAÇÃO DE NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ATO EM QUE SE FIRMOU, PELA PRIMEIRA VEZ, A TESE HOSTILIZADA. POSTERIOR SANEAMENTO DE OBSCURIDADE NO PROCESSO SUBJACENTE
... casos em que houver comprovação ou suspeita de doenças profissionais ou do trabalho, ... conforme artigo 169 da CLT c/c ... -
DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... Convenção e a Recomendação sobre os asbestos, 1986 e lista de doenças profissionais, na sua versão modificada de 1980, anexada à Convenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000783-91.2017.5.06.0102), 13-12-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001556-65.2014.5.06.0192), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante artigos 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000975-09.2014.5.06.0141), 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001346-53.2017.5.06.0145), 11-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO NÃO PROVADO. Enquanto as doenças profissionais, também conhecidas como "tecnopatias", são desencadeadas por fatores inerentes à atividade laboral e, portanto, prescindem de comprovação do nexo de causalidade com o trabalho; as doenças do trabalho, ou "mesopatias", são causadas pelas circunstâncias do trabalho e, consequentemente, exigem a comprovação do
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO NÃO PROVADO ... Enquanto as doenças profissionais, também conhecidas como "tecnopatias", são desencadeadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001378-76.2016.5.06.0312), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO NÃO PROVADO. Enquanto as doenças profissionais, também conhecidas como "tecnopatias", são desencadeadas por fatores inerentes à atividade laboral e, portanto, prescindem de comprovação do nexo de causalidade com o trabalho; as doenças do trabalho, ou "mesopatias", são causadas pelas circunstâncias do trabalho e, consequentemente, exigem a comprovação do
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO NÃO PROVADO ... Enquanto as doenças profissionais, também conhecidas como "tecnopatias", são desencadeadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000365-22.2013.5.06.0191), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001467-73.2014.5.06.0020), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000259-33.2014.5.06.0221), 29-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão Nº 0021789-16.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
DOENÇAS OCUPACIONAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O reconhecimento do direito à indenização por danos decorrentes de doenças profissionais depende da comprovação da existência de nexo causal ou concausal entre as enfermidades e as atividades laborais desenvolvidas em favor do empregador, na forma prevista pelos artigos 19 e 20 da Lei nº 8.213/91.
... OLEOS VEGETAIS PLANALTO ... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA DOENÇAS OCUPACIONAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O reconhecimento ... direito à indenização por danos decorrentes de doenças profissionais depende da comprovação da existência de nexo causal ou concausal entre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000686-23.2014.5.06.0191), 16-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000724-95.2015.5.06.0192), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000105-58.2014.5.06.0142), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO NÃO PROVADO. Enquanto as doenças profissionais, também conhecidas como "tecnopatias", são desencadeadas por fatores inerentes à atividade laboral e, portanto, prescindem de comprovação do nexo de causalidade com o trabalho; as doenças do trabalho, ou "mesopatias", são causadas pelas circunstâncias do trabalho e, consequentemente, exigem a comprovação do
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO NÃO PROVADO. Enquanto as doenças profissionais, também conhecidas como "tecnopatias", são desencadeadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000800-15.2014.5.06.0141), 13-04-2016
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRAVAMENTO DE DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM. A doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho, é a que ocorre pelo exercício da atividade laborativa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária, podendo levar até mesmo a morte. Tal...
... 20 da Lei nº 8.213/91, sendo certo que as doenças profissionais, assim entendidas as desencadeadas pelo exercício do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000848-46.2014.5.06.0311), 08-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ENFERMIDADE EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. Consoante art. 20 da Lei n.º 8.213/91, a doença equiparada a acidente de trabalho é aquela que decorre do exercício de atividade laborativa, e acarreta lesão física ou psicológica, com perda ou redução da capacidade para o trabalho, de forma permanente...
... As doenças profissionais, assim entendidas as desencadeadas pelo exercício do ...