Doenças Profissionais
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Acórdão Nº 0020283-77.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... BRADO LOGÍSTICA S.A. DOENÇAS OCUPACIONAIS. SINOVITE E TENOSSINOVITE. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR ... os "Agentes Patogênicos Causadores de Doenças Profissionais ou do Trabalho", conforme Previsto no art. 20 da Lei 8213/91. Do mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001476-86.2014.5.06.0003), 23-01-2020
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. BANCÁRIA. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 224, §2º, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. Para efeito de enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT não se exige que o empregado detenha amplos poderes de gestão ou representação, mas há de se identificar uma fidúcia a diferenciá-lo do bancário comum, notadamente em função da autonomia e poder decisório que qualifica o cargo,...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 207-35.2012.5.15.0131) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. MARCO INICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. No tocante ao marco inicial para a contagem do prazo prescricional, sabe-se que se define no momento da ciência inequívoca da incapacidade pelo trabalhador, ou seja, no dia em que ele tem a efetiva noção da lesão sofrida e da extensão do dano. O Regional afirma que a data em deslinde...
... CONFIGURAÇÃO ... O TRT consignou que o autor é portador de doenças profissionais, restando comprovado o nexo de concausalidade entre as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 173700-30.2009.5.02.0031) 21-11-2018
... materiais e morais, decorrentes de acidentes de trabalho ou de doenças" profissionais. Caso contrário, aplica-se o prazo prescricional da legisla\xC3" ...
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Acórdão nº 0392182-60.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... ou não para o trabalho habitual por força das doenças profissionais ... identificadas, e considerando-se que cabe ao juízo, de ...
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Decisao Nº 0005656-72.2011.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXEQUÍVEL. APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. FALTA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. COBERTURA. CONTROVÉRSIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. O título executivo é considerado documento imprescindível para a propositura da ação executiva, constituindo verdadeiro requisito de admissibilidade do procedimento. Caso em...
... em Grupo nº 60.481, que, expressamente, exclui a cobertura de doenças profissionais, como a alegada pelo Apelante ... Controvérsia quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010087-43.2013.5.06.0171), 30-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei as impõe, assegurando ao trabalhador o direito à manutenção no emprego em caso de acidente do trabalho, a ele se equiparando as doenças profissionais e
... emprego em caso de acidente do trabalho, a ele se equiparando as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão Nº 0020304-66.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-09-2020
FRAS-LE. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACRÔMIO TIPO II. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. As indenizações por danos morais e materiais sofridos pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho compõem a gama de efeitos conexos de tal relação jurídica, ocupando posição relevante nesse contexto as lesões à segurança e...
... as lesões à segurança e saúde do trabalhador em razão de doenças ocupacionais ou profissionais e os acidentes de trabalho em sentido ... -
Acordao N° 1326417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de cobrança. Indenização securitária. Seguro de vida. Invalidez permanente e total. Doença laboral equiparada a acidente de trabalho. Cobertura sobre acidente pessoal. Exclusão de doenças profissionais e acidente de trabalho. Legislação específica de seguros. Violação ao dever de informação. Inobservância. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. A...
... COBERTURA SOBRE ACIDENTE PESSOAL. EXCLUSÃO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS ... E ACIDENTE DE TRABALHO. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE ... -
Acórdão Nº 5030912-90.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... acidente, cuja garantia não se aplica ao autor.Relatou que as doenças profissionais estão expressamente excluídas da apólice ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000670-13.2012.5.06.0006), 27-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... de acidente do trabalho, assim equiparadas as doen ç as profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei n º ... 8.213/91 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000220-68.2011.5.06.0018), 23-08-2012
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando ao...
... de acidente do trabalho, assim equiparadas as doen ç as profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei n º ... 8.213/91 ... -
Acordao N° 1695986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Direito processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Indenização securitária. Seguro de vida. Invalidez por acidente e por doença. Não equiparação. Cobertura sobre acidente pessoal. Exclusão de doenças profissionais e acidente de trabalho. Legislação específica de seguros. Sentença mantida. Recurso desprovido 1. A legislação de regência dos planos de seguro privado de pessoas traz o conceito de
... EQUIPARAÇÃO. COBERTURA SOBRE ACIDENTE PESSOAL. EXCLUSÃO DE DOENÇAS ... PROFISSIONAIS E ACIDENTE DE TRABALHO. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE ... -
Acórdão Nº 0020075-38.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
EMENTA JOHN DEERE BRASIL. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL DECLARADA EM PROCESSO ANTERIOR. AGRAVAMENTO APÓS REABILITAÇÃO. NEXO COM O TRABALHO NÃO VERIFICADO. As indenizações por danos morais e materiais sofridos pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho compõem a gama de efeitos conexos de tal relação jurídica, ocupando posição relevante nesse contexto a segurança e
... contexto a segurança e a saúde do trabalhador e as consequentes doenças ocupacionais ou profissionais e os acidentes de trabalho em sentido ... -
Acórdão Nº 0021070-54.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 21-05-2020
EMENTA LACTALIS DO BRASIL. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISCOPATIA LOMBAR COM HÉRNIA LOMBAR. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO COM TRABALHO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE. As indenizações por danos morais e materiais sofridos pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho compõem a gama de efeitos conexos de tal relação jurídica, ocupando posição relevante nesse contexto as...
... as lesões à segurança e saúde do trabalhador em razão de doenças ocupacionais ou profissionais e os acidentes de trabalho em sentido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000407-64.2011.5.06.0313 (01459-1993-221-06-00-3)), 24-05-2012
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando ao...
... de acidente do trabalho, assim equiparadas as doen ç as profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei n º ... 8.213/91 ... -
Acórdão Nº 0020026-60.2016.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
GILVAN. MV LODI. COLUNOPATIA LOMBO-SACRA. NEXO DE CONCAUSA RECONHECIDO. DOENÇA OCUPACIONAL. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DO EMPREGADOR. As indenizações por danos morais e materiais sofridos pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho compõem a gama de efeitos conexos de tal relação jurídica, ocupando posição relevante nesse contexto as lesões à segurança e saúde do...
... as lesões à segurança e saúde do trabalhador em razão de doenças ocupacionais ou profissionais e os acidentes de trabalho em sentido ... -
Exemplos de laudos periciais
... B. Antecedentes Pessoais e Ocupacionais ... Refere doenças da infância; ... Laborou em outras empresas antes de sua admissão ... Substâncias Químicas: ... As doenças profissionais devidas à lesão medular por agentes químicos industriais decorrem da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000199-43.2011.5.06.0002 (02095-2009-141-06-00-3)), 19-07-2012
EMENTA: DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO. CULPA DA EMPRESA CARACTERIZADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. É dever da empresa propiciar aos seus empregados ambiente de trabalho seguro, orientando aqueles quanto ao uso regular de equipamentos de proteção e a observância das normas técnicas de prevenção, evitando, ou ao menos minorando,...
... , acidentes de trabalho ou o desenvolvimento de doen ç as profissionais. Omisso na ado ç ã o de tais cuidados, responde o empregador pelo ... -
Acórdão Nº 0022453-79.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-08-2020
EMENTA COOPERSHOES. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. As indenizações por danos morais e materiais sofridos pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho compõem a gama de efeitos conexos de tal relação jurídica, ocupando posição relevante nesse contexto as lesões à segurança e saúde do trabalhador em razão de...
... as lesões à segurança e saúde do trabalhador em razão de doenças ocupacionais ou profissionais e os acidentes de trabalho em sentido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00047011320138060161), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0004701-13.2013.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APARECIDA MARIA DE ASSIS BRITO ADVOGADO: Roberson Felipe Vasconcelos Da Penha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO....
... hipóteses de invalidez decorrente de acidente qualquer natureza, doenças profissionais, do trabalho ou de moléstias graves (art. 26, II, da Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1101-27.2014.5.05.0193)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SEGURO DE VIDA. HIPÓTESES DE EXCLUSÃO. O Tribunal Regional excluiu a indenização securitária ao reclamante, após a análise da apólice do seguro de vida em grupo do qual o autor fazia parte. Com efeito, a Corte de origem destacou que, dentre...
... estavam as doenças (inclusive profissionais), quaisquer que sejam suas causas, ainda que ... -
DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... g) identificação de defeitos, vícios, acidentes e doenças, peritagem e exames técnicos sôbre animais e seus produtos, em questões ... de Medicina Veterinária, e considerada a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse nacional tenham seus títulos ...
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Acórdãos nº 1006963-11.2015.8.26.0348 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Segurado acometido por doenças profissionais decorrentes de movimentos repetitivos. Improcede a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951800-45.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... incidência de determinadas moléstias em certas categorias profissionais. Constitui, desse modo, presunção favorável ao trabalhador que e sintomas próprios de doenças correlatas à sua categoria profissional. Entretanto, a presunção de ...