domingos trabalhados
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001011-63.2017.5.06.0103), 14-11-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para: a) estabelecer que as diferenças de horas extras deferidas sejam apuradas com base nas anotações constantes nos controles de jornada, inclusive no que concerne ao intervalo e aos domingos trabalhados e b) excluir da condenação a devolução do desconto, no importe...
... Quanto aos domingos, pontuou: ... O autor comprovou parcialmente que laborava em domingos em ... Com relação aos domingos trabalhados, verifico que a prova oral produzida confirma a idoneidade dos controles ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1585-62.2016.5.12.0036)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ESCALA DE REVEZAMENTO QUINZENAL PARA MULHERES. ARTIGO 386 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. LABOR AOS DOMINGOS COMPENSADOS. DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO EM DOBRO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 146/TST. OMISSÃO CONFIGURADA. A...
... RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. LABOR AOS DOMINGOS COMPENSADOS ... DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO EM DOBRO ... na Súmula 146/TST e que pagamento em dobro pelos domingos trabalhados, em ... desconformidade com a escala quinzenal prevista no artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1206-88.2010.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - HORAS EXTRAS. SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1213-21.2010.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS E REPOUSO. QUITAÇÃO NO TRCT. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. DOBRAS DOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. DOBRAS DOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001431-78.2011.5.06.0006 (02256-2009-141-06-00-9)), 10-09-2015
EMENTA: CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. Na fase de execução não cabe modificar matéria sobre a qual já repousa o manto da coisa julgada. O que impõe a manutenção do cálculo dos domingos trabalhados, apurados conforme o critério estabelecido na sentença liquidanda. Agravo de petição improvido.
... O que impõe a manutenção do cálculo dos domingos trabalhados, apurados conforme o critério estabelecido na sentença ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001752-31.2016.5.02.0007) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS TRABALHADOS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao Recurso de Revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, §
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS TRABALHADOS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... O art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1445-65.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA - JORNADA DE 12X36. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 296, da consonância do julgado com a Súmula 146, ambas do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos colacionados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... HORA EXTRAORDINÁRIA - JORNADA DE 12X36. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-847-80.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ÔNUS DA PROVA. REFLEXOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. DESCONTOS EFETUADOS SOBRE AS VENDAS PARCELADAS E MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO. REVERSÃO. Diante da consonância
... INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ÔNUS DA PROVA. REFLEXOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001190-81.2014.5.06.0012), 08-05-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS/INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. Considerando-se que o julgador deve decidir a lide dentro dos limites objetivados pelas partes, impõe-se a reforma do julgado para adequar a condenação aos limites da inicial. Feitas essas considerações, determina-se que, no período de janeiro/2013 até a rescisão contratual, a apuração das horas extras de intrajornada seja limitada aos sábados
... domingos comprovadamente trabalhados e cuja duração da jornada ultrapasse seis ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000121-43.2014.5.06.0261), 04-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA 12 X 36. DOMINGOS TRABALHADOS. DOBRA SALARIAL INDEVIDA. Ajustado o regime compensatório de jornada de trabalho de 12x36 através de norma coletiva, o reconhecimento da sua validade se impõe nos termos da Súmula nº 444, do Colendo TST. Todavia, o domingo trabalhado é compensado por folga compensatória fruída na segunda-feira imediata, o que afasta o direito à dobra...
... JORNADA 12 X 36. DOMINGOS TRABALHADOS. DOBRA SALARIAL INDEVIDA. Ajustado o regime compensatório de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000061-60.2013.5.06.0017 (00543-2009-144-06-00-3)), 01-10-2014
EMENTA: TRABALHO REALIZADO EM DIAS DE DOMINGOS E FERIADOS. DOBRAS SALARIAIS DEVIDAS APENAS QUANTO AOS FERIADOS. REGIME DE ESCALA 5X1. Inferindo-se dos cartões de ponto que o Empregado laborou normalmente em vários dias considerados feriados e inexistindo prova de pagamento em dobro pela Empresa dos dias correspondentes, à luz dos contracheques adunados, é devido o seu pagamento, na forma da...
... Trabalho do Recife - PE EMENTA: TRABALHO REALIZADO EM DIAS DE DOMINGOS E FERIADOS. DOBRAS SALARIAIS DEVIDAS APENAS QUANTO AOS FERIADOS. REGIME DE ... Todavia, o mesmo n ã o se aplica aos domingos trabalhados, tendo em vista a pr ó pria natureza do regime de escala praticado pelo ... -
Acórdão Nº 0020177-38.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. DOMINGOS TRABALHADOS SEM CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADOS EM DOBRO. O pagamento do domingo laborado e não compensado, em dobro, remunera o repouso semanal remunerado não concedido.
... CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. DOMINGOS TRABALHADOS SEM CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADOS EM DOBRO. O pagamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001359-32.2015.5.06.0142), 14-02-2019
JORNADA. BANCO DE HORAS. CONFISSÃO FICTA DA PARTE AUTORA. Diante da apresentação parcial dos controles de frequência e da ausência da apresentação dos ACTs necessários à implementação do regime de banco de horas, prevalece, quanto ao período não contemplado pelos cartões de ponto, a presunção de veracidade dos horários de trabalho apontados na exordial (Súmula 338, TST), bem como a nulidade das "c
... do adicional convencional, bem como das dobras relativas aos domingos trabalhados e não compensados dentro de 7 dias, a serem apuradas a partir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-08.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DOMINGOS" TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. O Tribunal Regional excluiu da condenaç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001105-66.2021.5.02.0005)
" I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO-AUTOR. AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUTO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . Demonstrada possível violação do art. 87 da Lei 8.078/9, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso...
... da obrigação de fazer e de pagar relativo aos domingos trabalhados, bem como da ausência ... de fornecimento dos vales ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... sentença no tocante ao trabalho em domingos, deixa-se de apreciar especificamente a pretensão relativa ao desrespeito ... Recurso de revista não conhecido ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11574-42.2015.5.03.0145) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. DOMINGOS TRABALHADOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao Recurso de Revista, os
... INTERVALO INTERJORNADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES ... DOMINGOS TRABALHADOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20453-68.2014.5.04.0008) 12-09-2018
... DOMINGOS TRABALHADOS ... Da leitura do julgado recorrido e das razões do Recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2193400-23.2009.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Incidência do artigo 896, §§ 4º e 5º, da CLT ... DOMINGOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Desfundamentado o recurso de revista, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101440-27.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada possível contrariedade à Súmula 228 do TST, impõe-se o provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Conforme se depreende do acórdão recorrido, a decisão proferida não
... Recurso de Revista conhecido e provido ... HORAS EXTRAS E DOMINGOS TRABALHADOS. ÔNUS DA PROVA. A prova foi produzida, devidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101440-27.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada possível contrariedade à Súmula 228 do TST, impõe-se o provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Conforme se depreende do acórdão recorrido, a decisão proferida não
... Recurso de Revista conhecido e provido ... HORAS EXTRAS E DOMINGOS TRABALHADOS. ÔNUS DA PROVA. A prova foi produzida, devidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116400-79.2007.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE DOMINGOS E FERIADOS. Com efeito, o acórdão regional consigna expressamente que o ... judicial deferiu a "compensação dos domingos ou feriados trabalhados por folga compensatória em outro dia da semana (período de 3 dias), e da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1985300-92.2002.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. SÚMULA Nº 357 DO TST. Inexiste cerceamento do direito de defesa e, por conseguinte, nulidade do julgado regional quando se defere a oitiva de testemunha que litiga contra a mesma reclamada em ação trabalhista diversa, ainda que os pedidos formulados nas duas reclamações sejam idênticos. Inteligência da Súmula nº 35
... TST. Recurso de revista não conhecido ... DOMINGOS TRABALHADOS. O v. acórdão regional analisou a questão pelo ônus da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-33.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... Recurso de revista conhecido e provido ... DOMINGOS TRABALHADOS ... - ESCALA 5X1 - PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO. Conforme o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1485-65.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Diante do quadro fático delineado pelo Regional no sentido de que comprovado o exercício das mesmas funções, na mesma localidade bem como que a reclamada não conseguiu infirmar as alegações da reclamante quanto à identidade funcional, não há falar em violação do art. 461, § 1º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Tendo
... 896, § 4º, da CLT. 5. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O Regional destacou que a reclamada não produziu ...