domingos trabalhados
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-466-23.2011.5.06.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de juntada dos controles de ponto da testemunha, no caso, não configura o alegado cerceamento do direito de defesa, porquanto, segundo o Regional, tal juntada se mostrou irrelevante para a solução da controvérsia. 2. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Regional concluiu, com base nos depoimentos...
... 3. DOMINGOS LABORADOS. REMUNERAÇÃO. O Regional não enfrentou a tese alegada pela ... seja de impossibilidade de remuneração tripla dos domingos trabalhados", nem foi instado a se manifestar a respeito mediante embargos de declaraç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020317-67.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
EMENTA PARCELAS VINCENDAS. CONTRATO EM VIGOR. Observada a verba deferida (horas extras em face do tempo despendido entre a portaria/catraca e a unidade de trabalho e domingos trabalhados), são cabíveis as parcelas vincendas, enquanto perdurar a situação fática. Incidência do art. 323 do CPC, observada, também a OJ nº 56 da Seção Especializada em Execução - SEEX deste Regional.
... despendido entre a portaria/catraca e a unidade de trabalho e domingos trabalhados), são cabíveis as parcelas vincendas, enquanto perdurar a ... -
Acórdão Nº 0020815-38.2015.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOMINGOS TRABALHADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA CONCEDIDA EM DESACORDO COM A LEI 605/49. PAGAMENTO EM DOBRO. Faz jus a empregada ao pagamento em dobro do domingo trabalhado quando a concessão da correspondente folga compensatória se dá após sete dias ininterruptos de trabalho. A adoção de tal prática viola o art. 9º da Lei 605/49. Adoção da Súmula 146 do TST e da
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ... DOMINGOS TRABALHADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA CONCEDIDA EM DESACORDO COM A LEI 605/49 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106000-12.2009.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. Arestos inservíveis. Violações não configuradas. Súmula nº 221, II/TST. 2. REFLEXOS DOS DOMINGOS TRABALHADOS NOS RSR - DIFERENÇAS SALARIAIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. No que se refere aos temas referidos, além de não haver fundamentação combativa com relação aos argumentos postos pelo Regional (Súmula nº
... Súmula nº 221, II/TST ... 2. REFLEXOS DOS DOMINGOS TRABALHADOS NOS RSR - DIFERENÇAS SALARIAIS ... - INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1336-43.2011.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 4º, 13º e 14º, da Lei 6.615/78. 2. DOMINGOS TRABALHADOS. DOBRA. Nos termos da Súmula 221, desta Corte, não viabiliza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1472-86.2011.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... NULIDADE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. LABOR AOS DOMINGOS. POSSIBILIDADE. Não merece reforma a decisão do Regional, que declarou a ... dia de descanso ou lhes foram pagos os domingos e feriados trabalhados em dobro". Nesse contexto, não se divisa afronta aos dispositivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000105-21.2014.5.06.0122), 16-03-2015
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. Em atenção ao § 3º do art. 790 da CLT, a declaração do estado de pobreza, em que se afirma o desemprego e a falta de condições de arcar com as despesas processuais, basta à concessão dos benefícios da justiça gratuita. HORAS EXTRAS. DOMINGOS TRABALHADOS. 2. Não havendo previsão legal, para pagamento do adicional de 100%, tampouco, tendo sido juntada ao feito,...
... HORAS EXTRAS. DOMINGOS TRABALHADOS. 2. Não havendo previsão legal, para pagamento do adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214340-07.2007.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONFIGURAÇÃO DA JUSTA CAUSA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DOMINGOS TRABALHADOS. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. DOMINGOS TRABALHADOS. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-604-71.2010.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Óbice da Súmula 333 do TST e art. 896, § 4º, da CLT. 2. DOMINGOS TRABALHADOS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Quanto aos temas, o recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58-35.2011.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece. DOMINGOS TRABALHADOS. Recurso de revista não fundamentado, tendo em vista que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-681-85.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE - JULGAMENTO "EXTRA PETITA". INOCORRÊNCIA. A fixação de responsabilidade subsidiária, diante da pretensão de condenação solidária, não redunda em julgamento "extra petita", eis que a primeira figura constitua feição da segunda, adequando-se, em tal caso, os fatos ao direito. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO...
... 896, § 4º, da CLT. 3. HORAS EXTRAS E DOMINGOS TRABALHADOS - ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos arts ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18200-69.2007.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE. A admissibilidade do recurso de revista interposto em face de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição...
... extras de forma dobra é decorrência do trabalho nos feriados e domingos trabalhados. Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-522500-30.2009.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Não conhecido ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DOMINGOS TRABALHADOS ... Não demonstradas violações legais, tampouco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88940-26.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA - JORNADA COMPENSATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA À TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - DOMINGOS TRABALHADOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 296, 357 e 364, item I, desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - DOMINGOS TRABALHADOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148600-10.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000901-54.2014.5.06.0011), 05-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOMINGOS TRABALHADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA. INOBSERVÂNCIA. PAGAMENTO EM DOBRO. A prestação de trabalho em domingos enseja a contraprestação em dobro quando não concedida a correspondente folga compensatória, nos termos do art. 9.º da Lei 605/49 e da Súmula n. 146 do C. TST. A concessão de folga após sete dias de trabalho ininterruptos não tem o condão de eximir o...
... DOMINGOS TRABALHADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA. INOBSERVÂNCIA. PAGAMENTO EM DOBRO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001580-31.2017.5.06.0017), 04-10-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA 12X36. DOBRAS DE FERIDOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 444. Quanto às dobras dos feriados e domingos trabalhados, quando ocorrente a escala de trabalho (12x36), o labor aos domingos é compensado pela folga compensatória das trinta e seis horas de descanso. O mesmo, no entanto, não acontece com os feriados,...
... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 444. Quanto às dobras dos feriados e domingos trabalhados, quando ocorrente a escala de trabalho (12x36), o labor aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001439-03.2017.5.06.0020), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NORMA COLETIVA. VALIDADE DO REGIME 12x36. A Súmula nº 444 do C. TST permite a flexibilização do horário de trabalho, com a estipulação da jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, desde que haja instrumento coletivo prevendo, expressamente, a possibilidade da escala de 12x36, a fim de validar essa jornada. Vindo aos autos as normas coletivas da...
... II - DOMINGOS TRABALHADOS. ESCALA 12X36. Laborando o obreiro em escala de 12 x 36, o ... -
Acórdão Nº 0020950-35.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOMINGOS TRABALHADOS. Caso em que é mantida a conclusão do Juízo de origem, embasada na prova dos autos, de que o autor não trabalhou aos domingos, impondo-se o indeferimento da pretensão respectiva. Recurso desprovido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOMINGOS TRABALHADOS. Caso em que é mantida a conclusão do Juízo de origem, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000105-44.2015.5.06.0006), 21-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOBRA DE FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. DEVIDAS. LEI Nº 605/49. SÚMULA Nº 146 DO TST. A Reclamante confessou ter sido concedida uma folga a cada semana, de modo que não se pode dar guarida à pretensão sobre a dobra de domingos trabalhados. No entanto, do exame da prova tomada por empréstimo, conclui-se ter havido trabalho nos feriados nacionais, definidos
... DOBRA DE FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. DEVIDAS. LEI Nº 605/49. SÚMULA Nº 146 DO TST ... A ... modo que não se pode dar guarida à pretensão sobre a dobra de domingos trabalhados. No entanto, do exame da prova tomada por empréstimo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000579-93.2017.5.06.0313), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOBRA DOS DOMINGOS TRABALHADOS. Estabelece o art. 6º da Lei nº 10.101/2000, dirigida ao comércio varejista, categoria de estabelecimento da reclamada que: "Fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição." In casu, o conjunto probatório demonstra que ao laborar em três
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOBRA DOS DOMINGOS TRABALHADOS. Estabelece o art. 6º da Lei nº 10.101/2000, dirigida ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 174700-53.2008.5.09.0242) 12-12-2018
... GMHCS/ean ... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. 1. REGIME 5X1. DOMINGOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO ... APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 6.º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000746-52.2016.5.06.0182), 03-05-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DOMINGOS TRABALHADOS. ESCALA 6 x 2. DOBRA INCABÍVEL. Laborando o autor no regime de trabalho na escala de 6x2, o labor em dia destinado ao repouso semanal remunerado já é automaticamente compensado com folga usufruída em outro dia, sendo, portanto, indevida a dobra respectiva.Tal posicionamento encontra fundamento no...
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DOMINGOS TRABALHADOS. ESCALA 6 x 2. DOBRA INCABÍVEL ... Laborando o autor no regime ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11237-37.2017.5.18.0122) 18-12-2018
... firmou o entendimento de que é devido o pagamento em dobro dos domingos trabalhados em escala 5x1, sempre que a folga não coincidir com o domingo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000213-87.2020.5.06.0171), 01-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOMINGOS LABORADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA. MÓDULO SEMANAL. O repouso semanal remunerado deve coincidir com os domingos, preferencialmente, não havendo, contudo, qualquer vedação legal à prestação de serviços nesses dias (art. 7º, XV da CRFB/1988 e arts. 1º e 9º da Lei nº 605/1949). Sendo assim, o pagamento em dobro pelos domingos laborados somente é devido quando
... DOMINGOS LABORADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA. MÓDULO SEMANAL. O repouso semanal ... a limitação do condeno ao pagamento em dobro dos domingos trabalhados, quando verificada a ausência de folga semanal. Apelo patronal a que se ...