dou 25 agosto 2010
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Decreto nº 9.757 de 11/04/2019. declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... II - Decreto nº 5.536, de 25 de maio de 1905; ... III - Decreto nº 16.027, de ... XVII - Decreto nº 64.992, de 14 de agosto de 1969; ... XVIII - Decreto nº 67.955, de 24 de ... - Decreto nº 7.363, de 22 de novembro de 2010; ... CCIX - Decreto nº 7.628, de 30 de novembro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800149-87.2021.8.19.0012 (Cível), 27-08-2021
PROCESSO: 0800149-87.2021.8.19.0012 RECORRENTE/RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/ AUTOR: JOSE FRANCISCO BRAGA Magistrado: Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória ajuizada por JOSE FRANCISCO BRAGA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Alega a parte autora, em síntese: a) que tendo sofrido interrupção no...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... operação de crédito (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 63, parágrafo único) ... pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973); ... VI - para a aquisição de ... de Desenvolvimento, até 31 de dezembro de 2010 (Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, art. 4, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0049792-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 02/02/2010, DJe 01/03/2010; AgRg no RMS 19.463/GO, Rel ... Publique-se e intimem-se ... Brasília (DF), 25 ... Brasília (DF), 25 de agosto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12666, DE 14 DE JUNHO DE 2012. Altera a Lei 11.110, de 25 de Abril de 2005, para Autorizar a UniÃo a Conceder SubvenÇÃo Economica, Sob a Forma de EqualizaÇÃo de Parte Dos Custos a que EstÃo Sujeitas as InstituiÇÕes Financeiras para ContrataÇÃo e Acompanhamento de OperaÇÕes de Microcredito Produtivo Orientado; Autoriza a ConcessÃo de SubvenÇÃo Economica, Sob a Modalidade de EqualizaÇÃo de Taxa de Juros, Nas OperaÇÕes de Financiamento para a Estocagem de Alcool Combustivel; Altera a Lei 10.453, de 13 de Maio de 2002; e da Outras Providencias.
... de fomento de que trata a Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001; e ... IV - às instituições elencadas nos incisos I e III do § ... ão autorizada a conceder subvenção econômica, referente à safra 2010/2011, para os produtores independentes de cana-de-açúcar que desenvolvem ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 25" da Lei Complementar Federal ... nº 141, de 2012 - 46; ... VIII - Transfer\xC3" ... o seguinte procedimento, observado, a partir de 1º de novembro de 2010, o disposto no § 5º do art. 21: ... I - emitir Nota Fiscal, modelo 1 ou ...
- Processo nº 0195374-53.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Mayo de 2018
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Acordão nº (RO)0124400-12.2009.5.06.0412 (01244.2009.412.06.00.6) de 3º Turma, 25 de Agosto de 2010
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. Sendo certo que o salário do autor reconhecido na sentença foi de R$ 2.200,00, o cálculo da contribuição previdenciária que integra o decisum está em clara dissonância com o art. 20 da Lei nº. 8.212/91 e Portaria Interministerial MPS/MF nº. 48 (publicação DO...
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Dos Pressupostos Recursais
... especial após 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, serão ... ALCANCE - Res. n. 165/2010, DEJT divulgado em 30.4.2010 e 3 e 4.5.2010. O ... 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 ... Do Acesso ao Sistema ... Art. 5º ...
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Legislação
... Art. 25. As mamadeiras, os bicos e as chupetas não ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010 ... PauLo RobERTo dos sanTos PInTo ...
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DECRETO Nº 7094, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2010, e da Outras Providencias.
... no 101, de 4 de maio de 2000, e 69 da Lei no 12.017, de 12 de agosto de 2009, ... Art. 1o O empenho das dotações orçamentárias aprovadas ... 73 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, a realização de despesas ou a assunção de ...
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DEC 8682 de 25/02/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEPTUAGÉSIMO OITAVO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 (78PAACE18), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
... Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto nº 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica; ...
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Leis
... nesta Lei serão punidas, com multa de R$ 40,25 (quarenta reais e vinte e cinco centavos) a R$ ... Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 ... Aprova o regulamento da Lei n. 605, ... (Acrescentado pela Lei n. 12.336, de 26.10.2010, DOU 27.10.2010) ... Art. 60. O funcionários ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... normas processuais e materiais trabalhistas 25 — cuja disciplina é bastante específica e ... (TST, RR – 284-59.2010.5.02.0007, rel. Ministro: Cláudio Mascarenhas ... ça de anuênio referente aos meses de agosto ...
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Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; ... II - dotações orçamentárias ... Art. 25 ... I - o Decreto nº 7.343, 26 de outubro de 2010 ...
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Acordão nº (RO)0088400-79.2009.5.06.0002 (00884.2009.002.06.00.9) de 3º Turma, 8 de Junio de 2011
... 25) ... Pelos fundamentos acima alinhados, dou ... Recife (PE), 25 de agosto ... Recife (PE), 25 de agosto de 2010 ...
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Legislação
... Art. 25. As mamadeiras, os bicos e as chupetas não ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na ...
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LEI 13023 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, E 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, PARA DISPOR SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS BENEFICIOS FISCAIS PARA A CAPACITAÇÃO DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
LEI Nº 13.023, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 ... Altera as Leis nº 8.248, de 23 de ... ) do imposto devido, de 15 de dezembro de 2010 até 31 de dezembro de 2024; ... II - redução ... estabelecidos neste artigo serão reduzidos em 25% (vinte e cinco por cento) até 31 de dezembro de ...
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Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... PROVISÓRIA Nº 2.192‑ 70, DE 24 DE agosto DE 2001 ... Estabelece mecanismos objetivando ... , na forma do Decreto-Lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987 ... § 1º As ... acionário, até o final do exercício de 2010 ... § 2º A transferência das disponibilidades ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Des. Júlio Bernardo do Carmo DEJT 1 o .2.2010 – p. 151) ... Para outros doutrinadores, o ... n. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.8.2016. I – Em dissídio individual, está ... 173400-24/2009.5.10.0006) (RDT n. 8 – Agosto de 2010) ... “Preliminares renovadas em ...
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Acórdão Nº 0801026-32.2020.8.10.0135 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 25-09-2023
... R$ 1.670,33 correspondente a abono PASEP referente ao perodo de agosto/2019 a dezembro/2020, com incidncia de correo monetria e juros moratrios ... do Superior Tribunal de Justia - Recurso Especial n 1.205.277 PB (2010/0146012-4). (Id 21431317)4. Julgamento. A Constituio da Repblica ...
- Acordão nº (RO)0001360-62.2010.5.06.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 15 de Junio de 2011
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004682-62.2020.8.19.0205 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004682-62.2020.8.19.0205 Recorrente: PATRICK AGUIAR DE ARAUJO Recorrido: BANCO BRADESCO SA Origem: XVIII Juizado Especial Cível - Comarca de Campo Grande Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de ação indenizatória em que alega a parte autora, em...
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Acórdão, Processo nº 5030317-74.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... Afirma o autor que a Lei n. 12.269/2010 dispôs sobre novo prazo para formalização para ... Min. Herman Benjamin, DJe de 25.4.2011; REsp 1.182.973/PR, 2ª Turma, Rel. Min ... que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ; e (Redação dada pela Lei nº 11,784, ...
- Decreto nº 9.617 de 18/12/2018. Revoga o Decreto nº 7.274, de 25 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política de Ensino de Defesa.