doutrina injuria
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Acórdão Nº 0020237-09.2020.5.04.0005 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-09-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... A conduta de Anderson é o que a doutrina classifica como administração por injúria, que não se confunde com o ... -
Acórdão nº 0556415-40.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Julio de 2017
... evidenciados apenas os crimes de difamação e injúria, uma única ... vez, em concurso formal próprio, aplicando-se a causa de ... 9.099/95 ... III. O caso em questão é tido pela doutrina como uma hipótese de ... continência por cumulação objetiva (art. 77, ...
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Acordao N° 1375097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado espeical criminal. Penal. Queixa-crime. Injúria e difamação. Registro de ocorrência policial objetivando o esclarecimento de fato que possa ser considerado crime. Crimes contra a honra. Ausência de dolo específico. Animus injuriandi e diffamandi. Rejeição da queixa-crime. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099
... JUIZADO ESPEICAL CRIMINAL. PENAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO ... REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL OBJETIVANDO O ... 7. Nos crimes contra a honra a doutrina" e a jurisprudência são firmes no sentido de que para sua ... caracteriza\xC3" ... -
Acordao N° 1370752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizado especial criminal. Recurso em sentido estrito. Fungibilidade recursal. Difamação e injúria. Não configuração. Ausência de animus diffamandi. Utilização do termo ?corno? de forma conotativa. Animus jocandi. Ausência de tipicidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto contra r. Decisão proferida pelo juízo do 3º juizado especial criminal de...
... FUNGIBILIDADE ... RECURSAL. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS ... DIFFAMANDI. UTILIZAÇÃO DO ... parte da doutrina" como uma das condições da ação penal. Ainda, para que haja a configura\xC3" ... -
Acordao N° 1375622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial criminal. Penal e processo penal. Queixa-crime. Difamação e injúria. Ausência do animus difamandi e injuriandi. Ofensas recíprocas. Retorsão imediata. Apelação conhecida e não provida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... PENAL E PROCESSO PENAL. QUEIXA-CRIME ... DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUSÊNCIA DO ANIMUS DIFAMANDI E INJURIANDI. OFENSAS ... RECÍPROCAS ... 6. Nos crimes contra a honra a doutrina" e a jurisprudência são firmes no sentido de que para sua ... caracteriza\xC3" ... -
Os avanços jurisprudenciais e legais como resposta legal no combate ao racismo em campo
... âmbito do Superior Tribunal de Justiça3, decidiu que o crime de injúria racial (artigo 140, §3º do Código Penal) é espécie do gênero ... Em relação ao racismo, é definido como “qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as ...
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Acórdão Nº 0009648-52.2018.8.24.0091 do Terceira Câmara Criminal, 25-01-2022
... , prevista no artigo 140, 3, do Cdigo Penal, denominada pela doutrina de injria racial, e consiste na ofensa dignidade ou ao decoro da vtima ...
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Decisão Monocrática nº 15947 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2015
... Confira-se, a propsito da injria eleitoral, doutrina de Suzana de Camargo Gomes, desembargadora aposentada ...
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Acórdão Nº 0001396-21.2014.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-03-2019
... of appreciation) ... O desacato é especial forma de injúria, caracterizado ... como uma ofensa à honra e ao prestígio dos órgãos ... que integram a Administração Pública ... Apontamentos da doutrina alienígena ... O processo de circunspeção evolutiva da norma penal ...
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Acórdão Nº 0138642-25.2013.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 14-05-2019
... of appreciation) ... O desacato é especial forma de injúria, caracterizado ... como uma ofensa à honra e ao prestígio dos órgãos ... que integram a Administração Pública ... Apontamentos da doutrina alienígena ... O processo de circunspeção evolutiva da norma penal ...
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Acordao N° 1750012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizados especiais criminais. Apelação criminal. Penal e processual penal. Crime contra a honra - injúria - art. 140 cpb. Ponderação entre os direitos constitucionais à liberdade de manifestação do pensamento e à intimidade e honra. Ausência de demonstração da vontade inequívoca de ofensa à honra objetiva. Animus injuriandi. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso contra decisão...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME CONTRA A HONRA - INJÚRIA - ART. 140 CPB. PONDERAÇÃO ENTRE OS DIREITOS ... CONSTITUCIONAIS À ... por parte da doutrina como uma das condições da ação penal, a teor do que dispõe o art ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009043-58.2022.8.19.0042 (Fazendária), 31-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0009043-58.2022.8.19.0042 Apelante: RENATA MELLO DE SÁ MAYWORM Apelada: ANA PAULA APARECIDA MAYWORM JENS Artigo 140 do CP R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto pela querelante, RENATA MELLO DE SÁ MAYWORM,...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : RENATA MELLO DE SA MAYWORM ... -
Advogado que criticou juiz no Twitter é absolvido do crime de injúria
... Ao contrário, a conduta resumiu-se, tão somente, a noticiar fato que entendia injusto ... Citando a doutrina de Rogério Greco, o relator escreveu no acórdão que, na injúria, ‘‘não se imputa fato determinado, mas se formula juízos de valor, ...
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Critérios valorativos e reparação integral
... deve seguir determinados critérios preestabelecidos, na lei, na doutrina ou na própria jurisprudência, os quais deverão nortear a ... 84, § 1º, para as hipóteses de calúnia, difamação ou injúria, prevê limites de 5 a 100 salários mínimos, afigura-se razoável, na ...
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Acórdão Nº 0018041-69.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... INJÚRIA. CONTROVÉRSIA RECURSAL QUE SE LIMITA AO QUANTUM INDENIZATÓRIO ... VALOR ... relação ao quantum indenizatório, resta consolidado, tanto na doutrina como na jurisprudência pátria, o ... entendimento de que a fixação do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015302-60.2017.8.19.0037 (Criminal), 16-12-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0015302-60.2017.8.19.0037 Apelante: JEFFERSON FARIAS DE AQUINO LUIZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso interposto pela Defesa do réu...
- Processo nº 0001193-57.2016.8.19.0043 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 21 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0014108-40.2014.8.19.0066 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 1 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005558-14.2020.8.19.0012 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005558-14.2020.8.19.0012 Recorrente (Autor): S&R PINTURAS EM GERAL Recorrido (Réu): STELO S.A. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Cachoeiras de Macacu /RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O S&R PINTURAS EM GERAL ajuizou ação de defesa do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000236-70.2018.8.19.0048 (Criminal), 02-08-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000236-70.20108.8.19.0048 Apelante: Ministério Público - Rio de Janeiro Apelado: Roger Santos Bento Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime de desacato. Sentença que julga improcedente o pedido deduzido na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0089401-32.2016.8.19.0038 (Criminal), 02-07-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0089401-32.2016.8.19.0038 Apelante: Diego da Costa Fialho Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de Origem: I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu- RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 331 do Código Penal. Sentença que julga procedente o pedido deduzido na...
- Processo nº 0000850-97.2015.8.19.0010 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007253-41.2022.8.19.0203 (Criminal), 29-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0007253-41.2022.8.19.0203 Apelante: NATHALY DE SOUZA BARBOSA Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Artigo 331, do Código Penal. Crime de desacato. Prova
- Processo nº 0043547-24.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 21 de Diciembre de 2017
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A criminalização do revenge porn no direito penal brasileiro
... porn ou pornografia de vingança, com base na legislação e na doutrina penal brasileira. Discute-se o julgamento da vítima na sociedade ... Ademais, serão abordados os crimes contra a honra: difamação e injúria ... Por fim, serão expostos os casos nacionais e internacionais, ...