doutrina injuria
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0147124-81.2020.8.19.0001 (Criminal), 24-06-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0147124-81.2020.8.19.0001 Apelante: PEDRO FRUCTUOSO Apelado: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA ROCHA Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por PEDRO FRUCTUOSO contra a sentença de fls. 118, prolatada pelo IV Juízo do Juizado Especial Criminal do Leblon -...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : PEDRO FRUCTUOSO MONIZ ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015695-51.2021.8.19.0002 (Criminal), 30-01-2023
Processo nº: 0015695-51.2021.8.19.0002 Apelante: OSEAS DA SILVA MELO Apelada: ANA LUCIA DA SILVA DUTRA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação. Artigos 139 e 140, ambos do Código Penal. Recurso do querelante. Queixa-crime. Requer reforma da decisão que rejeitou a inicial atipicidade da conduta, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : OSEAS DA SILVA MELO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0044562-86.2019.8.19.0014 (Cível), 29-05-2022
Processo nº 044562-86.2019.8.19.0014 Apelante: GLEICE ROSI ANSELMET RIPPEL Apelado: ARIANA DE ABREU MOREIRA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação. Art. 139 e 140 do Código Penal. Recurso do querelante. Queixa-crime. Requer reforma da decisão que rejeitou a inicial em razão do princípio da intervenção mínima. Decisão que rejeitou a queixa-crime...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : GLEICE ROSI ANSELMET RIPPEL ... -
Decisão da Presidência nº 597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... observar as sutilezas havidas entre uma descrição de injúria e outra de desacato ... Na hipótese presente, caso a vítima fosse o ... A doutrina tem reconhecido largamente tais hipóteses de exclusão de pena no crime ...
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Decisões Monocráticas nº 597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... observar as sutilezas havidas entre uma descrição de injúria e outra de desacato ... Na hipótese presente, caso a vítima fosse o ... A doutrina tem reconhecido largamente tais hipóteses de exclusão de pena no crime ...
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Acordao N° 1402985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Recurso em sentido estrito. Crime contra a honra. Injúria e difamação. Dolo específico. Não-configuração. Críticas ásperas. Discussão de natureza política. Vida pública. Maior exposição social. Justa causa. Ausência. Queixa-crime rejeitada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Os crimes contra a honra reclamam, para a sua configuração, além do dolo, um fim específico, que é a intenção de macular a...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO ... DOLO ESPECÍFICO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. CRÍTICAS ... doutrina italiana costuma chamar de zona di illuminabilità, com a qual se resigna ... -
Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... tais condutas podem configurar desde delitos contra a honra, como injúria simples e a sua figura qualificada conhecida como injúria racial ou ... 5º da Constituição Federal, há prevalência na doutrina no sentido de que estariam abarcadas apenas as figuras penais elencadas na ...
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Relatório e Voto com número 5295345-70.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-08-2023
... CRIME CONTRA A HONRA. ARTIGO 140 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE INJÚRIA. OFENSA VIA MENSAGEM ... ATRAVÉS DA REDE SOCIAL INSTAGRAM. AUSÊNCIA DE ... DJe de 02/06/2015) ... 7. Nesse viés, esclarece a doutrina: “Trata-se do chamado ‘dolo específico’, que é elemento subjetivo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005090-04.2018.8.19.0050 (Criminal), 29-03-2022
Apelação Processo nº 0005090-04.2018.8.19.0050 Apelante: C. A. DA C. B. Apelado: J. Q. DE O. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. TIPICIDADE. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. ANIMUS INJURIANDI. PROVA ROBUSTA. ANIMUS CRITICANDI NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO Cuida-se de
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0325721-09.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2021
Apelação Processo nº 0325721-09.2019.8.19.0001 Apelante: MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO Apelado: LUCELENA ABRANTES FERREIRA Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. INOCORRÊNCIA DE PERDÃO JUDICIAL POR PROVOCAÇÃO REPROVÁVEL. HIPÓTESE DE IMUNIDADE PROFISSIONAL. PROVIMENTO DO RECURSO PARA CASSAR A DECISÃO E...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : MARIO FIGUEIREDO BARBOSA ... -
Julgamento 7000826-79.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
... REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. APELO DEFENSIVO. INJÚRIA REAL. ART. 217 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ATIPICIDADE DA CONDUTA ... encontra guarida na jurisprudência dos Pretórios e na doutrina, uma vez que apenas se todas as circunstâncias judiciais forem ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : LUCCAS NETO FERREIRA ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Cível), 29-08-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : LUCCAS NETO FERREIRA ... : ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , sendo objeto de diversas críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá exclusivamente ao Magistrado diante do ... a dinheiro , mas a dor , espanto , a emoção , a vergonha , a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dos segredos e da sua ruptura, da difamação e da injúria e das penas a serem imputadas aos que adotavam ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF doutrina - assume uma espécie de posição pr eferencial (preferr ed ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022585-40.2016.8.19.0209 (Criminal), 28-06-2019
Apelação. Processo nº 0022585-40.2016.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelante: MARFAN MARTINS VIEIRA Apelante: LUIZ PEREIRA CARLOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: MARFAN MARTINS VIEIRA Apelado: LUIZ PEREIRA CARLOS RELATÓRIO Cuidam-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público, ora primeiro apelante,...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : LUIZ PEREIRA CARLOS ... -
Decisões Monocráticas nº 8242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... a suposta prática de crimes contra a honra do ora querelante (injúria e difamação) em virtude de ofensas que teriam sido proferidas pelo ... -ia como delito contra a honra, consoante acentua o magistério da doutrina (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 532, ...
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Exercícios prácticos
... 28 da Lei 11.343/2006 gerou, num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido descriminalização da conduta ali ... Os crimes perpetrados por Maria, dano e injúria, capitulados, respectivamente, nos arts. 163, caput , e 140, caput , ...
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CF cumpriu papel de garantir a estabilidade institucional, mas está em frangalhos
CF cumpriu papel de garantir a estabilidade, mas está em frangalhos
... A doutrina tem uma posição estratégica neste indispensável processo de ... formular, do Direito Romano, esquecendo-se do summum jus, summa injuria. Outro preferiu ser um pouco mais moderno e invocou a doutrina do século ... -
Ato Lesivo da Honra ou da Boa Fama Praticado no Serviço Contra Qualquer Pessoa, ou Ofensas Físicas, nas Mesmas Condições, Salvo em Caso de Legítima Defesa, Própria ou de Outrem (Art. 482, j, da CLT)
... Felizes os que dão cobro à língua. Uma calúnia, uma injúria, certos palavrões ferem tanto a dignidade, o decoro, a reputação que ... Afirma também Cavalieri Filho que "a moderna doutrina francesa recomenda a utilização da via indenizatória para a proteção ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002216-26.2022.8.19.9000 (Criminal), 19-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA nº 0002216-26.2022.8.19.9000 Suscitante: Juizado Especial Adjunto Criminal da Regional de Santa Cruz Suscitado: VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Processo originário: 0071422-95.2021.8.19.0001 Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CRIME DE AMEAÇA/INJÚRIA PRATICADO POR WHATSAPP - CONSUMAÇÃO NO LOCAL ONDE A...
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A Normatividade dos Princípios
... ípio constitucional da dignidade da pessoa humana: o enfoque da doutrina social da Igreja ... Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 63-65. (32) ... o assalto, a prisão, o homicídio, o roubo, a mutilação, a injúria e o ultraje) (52) ... Aristóteles estabelece, na Antiguidade grega, as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0170706-76.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0170706-76.2021.8.19.0001 Apelante: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO. Apelada: CLARA SAUBERMAN. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada, por ausência de condição para o regular exercício do direito de ação. Recurso do querelante pretendendo o prosseguimento do...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Art. 138. calúnia ... Art. 139. difamação Art. 140. injúria (exceto § 2º c./c. art. 145) Art. 141. (exceto I e II) ... Título II ... A doutrina havia acolhido o entendimento de que se deveria, por ...
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Direito Penal
... Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime de omissão de socorro (art. 135 do CP), em que o tipo penal ... injúria racial, foi oferecida pelo Ministério Público proposta de acordo de não ...