doutrina injuria
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Direito Penal
... como os atos administrativos, são considerados, de acordo com a doutrina tradicional, fontes formais indiretas, mediatas ou secundárias do Direito ... se consuma com a prática de um único ato, como, por exemplo, a injúria verbal; ... (B) Crime unissubjetivo é aquele que possui um único ...
- Processo nº 0005530-16.2015.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 3 de Abril de 2018
- Processo nº 0259031-71.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
- Processo nº 0001195-88.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018
- Processo nº 0423317-95.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
- Processo nº 0006904-86.2014.8.19.0019 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... que presenciar a bordo entre mais modernos e, em caso de insulto, injúria ameaça ou vias de fato, prender os transgressores e endereçar parte de ... desse, empregando sua Força nas Operações segundo as normas e doutrina vigentes na Marinha para operações combinadas ou conjuntas ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria ... § 2º Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer ... declarações do querelado. Doutrina e precedentes. Teoria ... funcional da imunidade parlamentar ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047915-74.2022.8.19.0000 (Cível), 20-07-2022
HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PLEITEANDO-SE A SOLTURA DA PACIENTE, COM A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A SUBSTITUIÇÃO DA MESMA PELA PRISÃO DOMICILIAR, AO ARGUMENTO DE: 1) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR; 2) QUE A PACIENTE, ALÉM DE...
... consonância com a doutrina e jurisprudência pátrias, ... ressaltando a presença, in casu, do fumus ... contra a honra (injúria), não se imputa, in casu, a prática de ... crime cometido com violência ... -
Iter criminis
... De acordo com ampla maioria da doutrina nacional, o Iter Criminis é composto por 4 (quatro) etapas, 1 quais ... 150 do CP), a Injúria Verbal (Art. 140 do CP), dentre outros, em que ou o agente iniciou a ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... CASO CRIMINAL ... Posição divergente na doutrina é o seguinte caso: ... 1. O agente, estando processado, junta aos ... injúria, exceto a injúria prevista na Lei de Imprensa ... Obs. 2: Em alguns ...
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Acórdão Nº 5000026-17.2022.8.24.0124 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
... 140do Cdigo Penal, denominada pela doutrina de injria racial, e consiste na ofensa dignidade ou ao decoro da vtima ...
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Sentença com número 0016452-93.2019.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Vara Criminal, 25-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA DE FOGO. QUEIXACRIME INJÚRIA E ... DIFAMAÇÃO. AUTOS EM APENSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ( ... ) 4- ... Doutrina e Jurisprudência (HC 73518/SP, 1ª Turma, rel. Min. Celso de Mello) ... A ...
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Decisão Monocrática nº 40224 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2015
... 453):RECURSO CRIMINAL ... INJURIA [sic] ELEITORAL. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. MEIO QUE FACILITE A ... do Cdigo Eleitoral.Confira-se, a propsito da injria eleitoral, doutrina de Suzana de Camargo Gomes, ... desembargadora ...
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Decisao Nº 0501675-68.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2022
... ÍPIO DA OFENSIVIDADE E DIREITO PENAL – “NULLUM CRIMEN SINE INJURIA” – O DEBATE EM TORNO DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO – DOUTRINA – ...
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A magnitude da insignificância
DOUTRINA JURÍDICA ... Nefi Cordeiro MINISTRO DO STJ ... Anderson Zacarias ... ma romanística nullum crimen sine injuria , como tema ensinado a doutrina alhures ... O princípio da ...
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Da Difamação (Art. 139)
... , não configura difamação, 2018 podendo ser enquadrada como injúria. Assim, se divulgo que Carlos traiu o seu partido político ao filiar-se a ... 2033 2ª. Não pode. 2034 Na doutrina 1 ª posição: Capez defende que a pessoa jurídica possui reputação, ...
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Direito Processual Penal
... policial é inquisitivo , isto é, nele não se aplicam, segundo doutrina e jurisprudência dominantes, os princípios do contraditório e da ... injúria ... (B) Magda só pode oferecer representação contra Márcio, ...
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Relatório e Voto com número 5312713-29.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-10-2022
... ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE DIFAMAÇÃO E ... INJÚRIA. OFENSA EM ASSEMBLEIA GERAL DE COOPERATIVA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFFAMANDI ... 8 – Nesse viés, esclarece a doutrina: “Trata-se do chamado ‘dolo específico’, que é elemento subjetivo ...
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Panorama Histórico-Jurídico do Dano Moral
... De acordo com a lei, o damnum injuria datum consistia na destruição ou deterioração da coisa alheia por ... íodo clássico, assim como os pretores, construíram a verdadeira doutrina romana da responsabilidade extracontratual.” In: LIMA, Alvino. Culpa e ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... A ruptura contratual motivada pelo empregador foi denominada pela doutrina trabalhista como “justa causa do empregado”. A extinção do contrato ... afirmar que serão caracterizados como justa causa atos de injúria, calúnia ou difamação e até mesmo casos de agressão física praticada ...
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Acordao N° 1656795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Crime de injúria racial. Recurso ministerial. Pedido de condenação. Acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações coerentes prestadas pela vítima e pelas testemunhas. Racismo recreativo - piadas revestidas de racismo - humor hostil. Menosprezo à vítima. Ofensa à honra subjetiva. Animus injuriandi. Demonstração. Danos morais. Recurso conhecido e provido. 1....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA RACIAL. RECURSO MINISTERIAL ... PEDIDO DE CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO ... Ademais, conforme ensina a doutrina, "na injúria não há imputação de um fato, mas a opinião que o ... - Processo nº 0011558-32.2015.8.19.0068 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2018
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Acórdão Nº 0020056-44.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-05-2020
EMENTA BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O cumprimento de jornadas superiores a 10 (dez) horas diárias e a impossibilidade de controle do saldo do banco de horas pelo empregado invalidam este regime de compensação horária. Recurso ordinário da reclamada desprovido no aspecto.
... palavras de caráter pejorativo, ao meu ver, caracteriza o que a doutrina" denomina de gestão por injúria ou injuriosa, na qual as chefias tratam n\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037266-47.2018.8.19.0014 (Cível), 30-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso: 0037266-47.2018.8.19.0014 Apelante: Gleice Rosi Anselmet Rippel Apelada: Ariana de Abreu Moreira Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes Relatora: Juíza Renata Travassos Medina de Macedo Queixa-crime. Sentença que julga improcedente o pedido deduzido na queixa-cr
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : GLEICE ROSI ANSELMET RIPPEL ...