doutrina injuria
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Acordao Nº 155718 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... ), por entender que restou comprovado o dano moral, em razo da injuria racial, bem como o dever de indenizar.Inconformada, SIMONE MACHADO SOUTO ... do julgador -, outros h, de contedo objetivo, indicados pela doutrina e a jurisprudncia, as quais trazem, dentre eles, a capacidade econmica das ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0094853-64.2021.8.19.0000 (Cível), 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REJEIÇÃO. MÉRITO. DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. DECISÃO ESCORREITA. PARTES QUE FREQUENTAM O CURSO DE MEDICINA NA MESMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF). DEFERIMENTO DE LIMINAR. AJUSTE NAS MEDIDAS, A FIM DE PROPICIAR A REGULAR FREQUÊNCIA DE AMBOS ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS....
... Janeiro, em razão de suposta injúria" racial profe- ... rida por ele após o fim do namoro, sendo indiscu- ... t\xC3" ... A propósito, confira-se a seguinte lição doutriná- ... Em que pesem os entendimentos em sentido contrário, a ... Lei Maria ... -
Ato Lesivo da Honra ou da Boa Fama Praticado no Serviço Contra Qualquer Pessoa, ou Ofensas Físicas, nas Mesmas Condições, Salvo em Caso de Legítima Defesa, Própria ou de Outrem (Art. 482, j, da CLT)
... Felizes os que dão cobro à língua. Uma calúnia, uma injúria, certos palavrões ferem tanto a dignidade, o decoro, a reputação que ... Afirma também Cavalieri Filho que "a moderna doutrina francesa recomenda a utilização da via indenizatória para a proteção ...
- Processo nº 0000010-43.2017.8.19.0002 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
- Processo nº 0025347-66.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0021976-60.2016.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
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Da advocacia
... de que as manifestações em juízo ou fora dele não constituem injúria ou difamação (art. 7º, § 2º, EAOAB). A imunidade abrange igualmente a ... 6. Sob esse enfoque não discrepa a abalizada doutrina: "( ... ) Princípio da acessibilidade aos elementos do expediente. Isto ...
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5ª e 6ª Turmas do STJ em desarmonia jurisprudencial por pacote 'anticrime'
Mendonça: Turmas do STJ em desarmonia jurisprudencial
... como ameaça, lesão corporal leve, lesão corporal culposa e injúria discriminatória. A razão por detrás dessa configuração, segundo a ... Ao responder essa pergunta, a doutrina se dividiu em dois grupos: I) diante da omissão da nova lei, deveria ser ... -
Acórdão Nº 2014.101150-2 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-02-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ÓBITO DE UM DOS QUERELADOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (ART. 107, I, DO CP). CRIME DE INJÚRIA. PROVA QUE INDICA DINÂMICA FÁTICA DIVERSA DA APONTADA NA EXORDIAL. AMBIENTE DE DISCUSSÃO. VAGUEZA E INSUBSTÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADIÇÕES COM A EXORDIAL. OCORRÊNCIA DE DISCUSSÃO. INDÍCIOS DE OFENSAS RECÍPROCAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (ART. 107, I, DO CP). CRIME DE INJÚRIA. PROVA QUE INDICA DINÂMICA FÁTICA DIVERSA DA APONTADA NA EXORDIAL ... Por sinal, à luz da doutrina, a injúria proferida no calor da discussão: não é crime, pois ausente ... -
Decisão da Presidência nº 6333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2017
... CRIMES CONTRA A HONRA ... CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ARTS. 138, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL) ... Imunidade parlamentar ... -ia como crime contra a honra, consoante acentua o magistério da doutrina (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 532, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001636-53.2016.5.07.0023), 2017-05-18
... do contrato entre as partes, como já sinalizaram a sólida doutrina e jurisprudência firmadas ... Neste sentido, uma única injúria sofrida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012642-26.2021.8.19.0014 (Criminal), 30-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0012642-26.2021.8.19.0014 Apelante: JADIR DE CARVALHO FERRAZ Apelado: ANTONIO FERNANDO SOBRAL MENDES JUNIOR R E L A T Ó R I O
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : JADIR DE CARVALHO FERRAZ ... -
Acórdão Nº 2016.500172-1 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-11-2016
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INJÚRIA RACIAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO ... (Rui Stoco - Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência- 8ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0057625-18.2022.8.19.0001 (Fazendária), 04-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0057625-18.2022.8.19.0001 Apelante: NATHAN CAMPOS LEÃO PEDROZO Apelado: MÔNICA SILVEIRA COHEN R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação, apresentado por NATHAN CAMPOS LEÃO PEDROZO, que enfrenta Decisão
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0051019-49.2019.8.19.0204 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0051019-49.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FELIPE PEÇANHA DE SOUZA contra a sentença de fls. 253/258, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 1.813/47, ac. de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade imediata da lei nova aos ... § 2 o O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a relação ou estado jurídico ... : “O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001361-73.2018.8.19.0048 (Criminal), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0001361-73.2018.8.19.0048 Apelante: Wellington Martins César dos Reis Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Artigo 331 do Código Penal. Crime de desacato. Prova segura
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Acórdão Nº 0021168-27.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FALTAS INJUSTIFICADAS. O adicional de insalubridade tem natureza de salário-condição, devendo ser pago enquanto perdurar a situação que justifica sua instituição. Caso em que, a despeito de alegar a ocorrência de ausências injustificadas do empregado aptas a autorizar o pagamento proporcional da parcela, a empregadora deixou de comprovar a efetiva ocorrência de tais...
... Reporta-se à prova oral. Colaciona doutrina. Argumenta que alegações evasivas destituídas de qualquer suporte ... ao meu ver, caracteriza o que a doutrina denomina de gestão por injúria ou injuriosa, na qual as chefias tratam não um, mas todos os empregados ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024792-08.2020.8.19.0068 (Fazendária), 27-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0024792-08.2020.19.0068 Apelante: Thales Henrique da Cruz Apelado: Alessandro Casemiro Morgado Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO. INJÚRIA (artigo 140 CP). CONDENAÇÃO - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA - PROCURAÇÃO EM DESACORDO COM ARTIGO
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : THALES HENRIQUE DA CRUZ ... -
Acordao Nº 169674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INJÚRIA PRATICADA EMPREGANDO ELEMENTOS REFERENTES A CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA E POR MEIO QUE FACILITE SUA DIVULGAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADA. DOSIMETRIA ADEQUADA. APELO NÃO PROVIDO. 1) A liberdade de expressão prevista na Constituição Federal não autoriza violações à honra subjetiva. 2) Mormente no caso dos autos em que comprovado que o apelante utilizou-se da...
... O crime pelo qual foi condenado, conhecido na doutrina como injria preconceituosa e no entender de Rogrio Greco, se transforma ... -
ARTS. 93 A 113
... 140, § 3º, do Código Penal 17 (injúria qualificada por preconceito), cuja redação, diga-se de passagem, foi ... ), prevalecendo em relação a tais infrações penais, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, o entendimento de que se faz necessária essa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012918-07.2020.8.19.0042 (Cível), 29-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0012918-07.2020.8.19.0042 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal de Violência Domiciliar contra Família e Mulher de Petrópolis Apelante: LUDOVICO COUTO COLACINO Apelado: GILBERTO COSTA RAMALHO Relatora: Dra. Nearis dos S....
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : LUDOVICO COUTO COLACINO ... -
Legítima Defesa
... A doutrina teve berço, como realçam autores do Direito Penal, com Pufendorf. A ... pela descrição típica dos delitos de calúnia, difamação e injúria; honra sexual , visualizada indiretamente no quadrante dos crimes contra ...
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Acórdão Nº 0020629-46.2020.5.04.0005 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ões do reclamante, não permite a conclusão de que houve o que a doutrina classifica como administração por injúria ou ofensas capazes de ensejar ...