doutrina mandado prisao
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Acórdãos nº 0004254-58.2008.8.26.0156 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2016
... Expeça-se, imediatamente, mandado de prisão, consoante o recente ... No mesmo sentido, a doutrina de Guilherme de Souza Nucci ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... militar poderá ser combatida por meio de mandado de segurança ... @@1.2 Natureza jurídica ... A mais abalizada doutrina, como Rogério Tucci 622 , ensina ser o habeas ...
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Acórdãos nº 0001474-37.2014.8.26.0609 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... Expeça-se, imediatamente, mandado de prisão, consoante o recente ... Inteligência da Doutrina de Weber Martins. 7. Dosimetria das penas ...
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Ações Constitucionais
... É nesse diapasão que irá surgir o mandado de segurança coletivo , positivado expressamente ... É por isso que parte da doutrina prefere destacar a Magna Carta de 1215 como a ...
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Direito Constitucional
... Segundo a doutrina, entende-se como limitação material implícita ... , por exemplo, as normas que estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus , o mandado de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0306720-09.2017.8.19.0001 (Cível), 04-12-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS CIRCUNSTANCIADO PELO ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO VI, E ART. 35, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO DESEJANDO A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA PRISÃO E DA APREENSAO DAS DROGAS, PORQUE HAVIDAS EM VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DECRETAÇÃO DA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA MEDIANTE VIOLAÇÃO AO DIREITO À
... Constituição Federal, dispensa o mandado judicial. A ... ratificar o entendimento que se ... doutrina quanto a jurisprudência, pacífica e já até ... -
Processo nº 0000465-54.2014.8.19.0053 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... MANDADO JUDICIAL – DOUTRINA E ...
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Acórdãos nº 0045992-91.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... 1. No "habeas corpus", assim como no mandado de segurança, faz-se necessário serem ... Doutrina de Guilherme de Souza Nucci. 2. Constitui ...
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Decisão monocrática Nº 38043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por ... ção concreta equipara-se ao que a doutrina moderna e especializada nominou como ‘fishing ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0012124-38.2022.8.19.0002 (Fazendária), 12-12-2022
Recurso Inominado Nº 0012124-38.2022.8.19.0002 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SANDRO DOS SANTOS CASTILHO RECORRIDOS: AMBOS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FALHA NA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO. AUTOR PRESO INDEVIDAMENTE. DANO IN RE IPSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PAGAR...
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Acórdãos nº 0019813-50.2009.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... Expeça-se, imediatamente, mandado de prisão, consoante o recente ... Inteligência da Doutrina de Weber Martins. 8. Dosimetria das ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000774-59.2015.8.19.0047 (Criminal), 10-07-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 213 c/c 226, II, DO CP. PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Trata-se de Recurso da Defesa, em razão da Sentença da Vara Criminal da Comarca de Rio Claro, que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o Réu por crime previsto no artigo 213 c/c 226, II, ambos do Código Penal, à pena de 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão, no...
... grande relevância, conforme doutrina e jurisprudência ... dominantes, a palavra da ... Mandado de Prisão contendo o prazo prescricional de 16 ... -
Acórdãos nº 3010123-79.2013.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Expeça-se, imediatamente, mandado de prisão para o réu, para ... Doutrina de Cezar Roberto Bitencourt ...
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Decisão Monocrática Nº 4027683-37.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 20-09-2019
... de não encontrar previsão legal, doutrina e jurisprudência admitem-na, inclusive de ... o melhor momento para dar cumprimento ao mandado de busca e apreensão expedido nos autos n ...
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Acórdãos nº 0007061-29.2012.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... Expeça-se, imediatamente, mandado de prisão em desfavor do réu, ... Inteligência da Doutrina de Weber Martins. 9. Dosimetria das penas ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021372-69.2018.8.19.0066 (Criminal), 02-10-2019
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA. RECURSO DA DEFESA SUSCITANDO PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE NARRATIVA DO FATO TÍPICO, QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO RENATO NO DELITO DE MERCANCIA ILÍCITA DE DROGAS E DE AMBOS OS RÉUS NO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POR...
... sente na doutrina e na jurisprudência, a mera ... qualidade ... mandado de prisão em desfavor da acusada ... Graciane ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... § 2º Do mandado de citação constará ordem para imissão na ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Nesse aspecto, a doutrina estrangeira recorrentemente parte de uma ... deferiu medida cautelar nos autos do Mandado de Segurança 5.476/PE, ... para suspender ...
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Direito Penal
... Segundo é consenso na doutrina e na jurisprudência, os usos e costumes não ... ) Policial, ao cumprir regularmente um mandado de prisão, privando a liberdade do condenado, ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Daí a dificuldade encontrada pela doutrina de delimitar os contornos e limites desta ... Nasceram o Mandado de Injunção 115 (art. 5º, LXXI) e a Ação ...
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Acórdãos nº 2252696-05.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... e discutidos estes autos do Mandado de Segurança nº 2252696-05.2017.8.26.0000 ... Inteligência da doutrina de Hely Lopes Meirelles, Arnold Wald e ...
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Acórdãos nº 2146284-84.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... 1. No "habeas corpus", assim como no mandado de segurança, faz-se necessário serem ... Doutrina de Guilherme de Souza Nucci. 2 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0072484-49.2016.8.19.0001 (Criminal), 29-05-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A AMBOS OS CRIMES POR PRECARIEDADE DAS PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 1) FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO; 2) INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º, DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006; 3) RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS; 4) ESTABELECIMENTO DO REGIME ABERTO...
... de exame de entorpecente. É assente na doutrina e na ... jurisprudência o entendimento no ... estes, expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do apelante, ... -
Decisão monocrática Nº 231227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... Doutrina. Jurisprudência ... 2. Na espécie, os ... geraram, no Brasil, a nossa doutrina do mandado de segurança. O Habeas Corpus – preventivo ou ...
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Acórdão nº 0015404-23.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2016
... ções de que, após cumprimento de mandado de busca e ... apreensão realizada em um imóvel ... Segundo entendimento pacífico na ... doutrina e jurisprudência, não configura constrangimento ...