downloads código processo civil anotado

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - PESQUISA E ARRESTO DE BENS, BLOQUEIO DE SALDO BANCÁRIO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - INADIMPLEMENTO CONTUMAZ DA CONSTRUTORA - DECISÃO...

EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DAS PARCELAS POR 180 DIAS - SITUAÇÃO FINANCEIRA PREJUDICADA PELA CRISE GERADA PELO PANDEMIA DO CORONAVIRUS - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O Código de processo Civil de 2015 unificou os requisitos para concessão da denominada tutela de urgência, que pode

EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DAS PARCELAS POR 180 DIAS - SITUAÇÃO FINANCEIRA PREJUDICADA PELA CRISE GERADA PELO PANDEMIA DO CORONAVIRUS - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O Código de processo Civil de 2015 unificou os requisitos para concessão da denominada tutela de urgência, que pode

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - COMINAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 DO NCPC - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Novo Código de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - REVISÃO DE CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO PRÊMIO - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO - REDUÇÃO DO PRÊMIO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a concessão da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E BLOQUEIO DE VALORES E BENS - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar.- Exige-se para o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO SUCESSIVO DE REVISIONAL DE JUROS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATOS CELEBRADOS POR PESSOA RELATIVAMENTE INCAPAZ - SUSPENSÃO DE COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO DE NOME - CABIMENTO - ARTIGO 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO - DECISÃO REFORMADA -...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS - ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DE NOME - POSSIBILIDADE - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS - ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DE NOME - POSSIBILIDADE - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO - PESQUISA E ARRESTO ONLINE - TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DAS PARTES - BACENJUD E INFOJUD - POSSIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - ARTIGO 300 DO NCPC - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) unificou os...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DESACORDO COMERCIAL - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO BEM - PODER GERAL DE CAUTELA - RECURSO PROVIDO EM PARTE - DECISÃO REFORMADA EM PARTE.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO - PESQUISA E ARRESTO ONLINE - TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DAS PARTES - BACENJUD E INFOJUD - POSSIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - ARTIGO 300 DO NCPC - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) unificou os...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TUTELA DE URGÊNCIA - PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DIRETAMENTE AO CREDOR - DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR COBRADO A MAIOR - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) unificou os requisitos para a concessão da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS AUSENTES - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar. - Exige-se para o deferimento da tutela liminar fundada na urgê

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO - IMEDIATA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO - IMEDIATA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUEMNTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - AÇÃO COMINATÓRIA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E SEGURO PRESTAMISTA - RETOMADA DA POSSE DO VEÍCULO - CABIMENTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR - RESPONSABILIZAÇÃO DA PARTE ADVERSA PELO PAGAMENTO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUEMNTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - AÇÃO COMINATÓRIA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E SEGURO PRESTAMISTA - RETOMADA DA POSSE DO VEÍCULO - CABIMENTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR - RESPONSABILIZAÇÃO DA PARTE ADVERSA PELO PAGAMENTO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CONSÓRCIO - BEM IMÓVEL - LEILÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 DO NCPC - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar.- Exige-se para o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - AUSÊNCIA - INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS AO CONTRATO - POSSIBILIDADE - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - FIXAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Havendo dúvida quanto a existência do débito "sub judice", mostra-se mais prudente e adequado determinar a suspensão dos descontos realizados nos proventos de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS AO CONTRATO - POSSIBILIDADE - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - FIXAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Havendo dúvida quanto a existência do débito "sub judice", mostra-se mais prudente e adequado determinar a suspensão dos descontos realizados nos proventos de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO DO RECURSO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - TUTELA DE URGÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE ENTREGA DE IMÓVEL E ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS DE OBRA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar.- Exige-se para o

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PARTE PELO JUÍZO A QUO - DETERMINAÇÃO À RÉ PARA ENTREGAR PRODUTO OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que...