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Acórdão nº 1.0000.21.153291-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO - ARRESTO DE VALORES E IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DOS RÉUS - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de...

... de dano ou risco ao resultado til do processo, vez que os agravantes so pessoas idneas, ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR: "As ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Dito isto, ...
Acórdão nº 1.0000.22.243907-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MUDAS DE BANANAS PARA PRODUÇÃO RURAL - DEFEITO NO PRODUTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de processo Civil de 2015 unificou os requisitos para concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser...

... de dano ou de risco ao resultado til do processo. A propsito, dispe o art. 300 do CPC: ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR que: ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.22.205748-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - MANDADO DE AVERIGUAÇÃO - MEDIDAS DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de processo Civil de 2015 unificou os requisitos para concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar.- Exige-s

... de dano ou de risco ao resultado til do processo. A propsito, dispe o art. 300 do CPC: ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR que: ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.21.125267-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO -RETIRAR/ELIMINAR LINKS VINCULADOS A TERMOS ESPECÍFICOS, DE RESULTADOS DE PESQUISAS EM PROVEDOR DE BUSCA NA INTERNET - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada...

... de dano ou de risco ao resultado til do processo. Sobre os pressupostos exigidos para ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR que: ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Dito isso, ...
Acórdão nº 1.0000.20.476800-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - ARRESTO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar.- Exige-se para o deferimento da tutela liminar...

... prejuzo agravada, haja vista que o processo supracitado ainda no foi julgado ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR: "As ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.22.277819-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE/NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO E ABSTENÇÃO DE PROTESTOS DE OUTROS TÍTULOS SUB JUDICE - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada...

... de dano ou o risco ao resultado til do processo. A propsito, dispe o art. 300 do CPC: ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR: "As ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.22.283386-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - HISTÓRICO DE FATURAS COM VALOR INFERIOR - VEROSSIMILHANÇA - SERVIÇO DE TELEFONIA ESSENCIAL À EMPRESA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - VEDAÇÃO À SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS - REQUISITOS PRESENTES - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - NÃO CABIMENTO - ASTREINTES - RAZOABILIDADE -DECISÃO REFORMADA...

... de dano ou de risco ao resultado til do processo. A propsito, dispe o art. 300 do CPC: ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR que: ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.22.274095-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE ADESÃO DE SEGURO - ACIDENTE - RECUSA DE COBERTURA - AUSÊNCIA DE ENTREGA DE DISCOS TACÓGRAFOS - TUTELA DE URGÊNCIA - ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO - EXCEÇÃO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - NÃO CABIMENTO - CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO - AUSÊNCIA DE PRENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

... poder requerer a juntada, aos autos do processo, de cpia da petio do agravo de instrumento, do ... DO ARTIGO 1.018 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL - DIALETICIDADE - REJEIO - TUTELA DE URGNCIA - ... Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR que: "[ ... ] As ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.21.043509-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS, OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA EM PARTE - DESCARACTERIZAÇÃO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL RÉU, SOB A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A TRADE DRESS DA AUTORA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ENTENDIMENTO DO STJ

... de dano ou o risco ao resultado til do processo. A propsito, dispe o art. 300 do CPC: ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR: "As ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.21.011549-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS POR NEGLIGENCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA MÉDICA COM RESULTADO MORTE - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO - CUSTEIO DE TRATAMENTOS MÉDICOS - ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os...

... de dano ou o risco ao resultado til do processo. A propsito, dispe o art. 300 do CPC: ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR: "As ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.21.011549-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS POR NEGLIGENCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA MÉDICA COM RESULTADO MORTE - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO - CUSTEIO DE TRATAMENTOS MÉDICOS - ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os...

... de dano ou o risco ao resultado til do processo. A propsito, dispe o art. 300 do CPC: ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR: "As ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.22.259143-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE PARCELAS DE CONTRATO - NEGATIVA DE COBERTURA DO SEGURO - DOENÇA PREEXISTENTE - NÃO CABIMENTO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O Código de processo Civil de 2015 unificou os requisitos para concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar.-...

... de dano ou de risco ao resultado til do processo. A propsito, dispe o art. 300 do CPC: ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR que: ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.20.445417-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO COMERCIAL - GRAVAME LANÇADO SOBRE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AGRAVANTE - RESERVA DE DOMÍNIO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE POR PARTE DO AGRAVADO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO GRAVAME - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- O Código de Processo...

... de dano ou o risco ao resultado til do processo. A propsito, dispe o art. 300 do CPC: ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR: "As ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.21.205385-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO - DISPONIBILIZAÇÃO DE MAPA DA NAVEGAÇÃO E CHAMADAS DE VIAGENS PARA O AUTOR, MOTORISTA DE APLICATIVO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) unificou os requisitos para a concessão da...

... de dano ou de risco ao resultado til do processo. Sobre os pressupostos exigidos para ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR que: ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Dito isso, ...
Acórdão nº 1.0000.21.018392-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO - SUSPENSÃO DE PROTESTO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar.- Exige-se para o...

... de dano ou o risco ao resultado til do processo. A propsito, dispe o art. 300 do CPC: ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR: "As ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.22.215290-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - ABSTENÇÃO DE CANCELAMENTO RESTABELECIMENTO NAS CONDIÇÕES ANTERIORES, MEDIANTE O PAGAMENTO INTEGRAL PELA AUTORA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a concessão da

... de dano ou o risco ao resultado til do processo. A propsito, dispe o art. 300 do CPC: ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR: "As ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.20.073002-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO DE NOME - ARTIGO 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar.- Exige-se

... de dano ou o risco ao resultado til do processo. A propsito, dispe o art. 300 do CPC: ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR: "As ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.20.553683-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - DESBLOQUEIO DE VALORES TORNADOS INDISPONÍVEIS VIA BACENJUD, EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELA EMBARGADA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência,...

... de dano ou o risco ao resultado til do processo. A propsito, dispe o art. 300 do ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR: "As ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.21.266785-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE PUBLICIDADES E PROPAGANDAS COM PERSONAGEM ANTERIORMENTE VINCULADO À EMPRESA CONCORRENTE - POSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DO ARTISTA - AUSÊNCIA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - POTENCIAL DANOSO AO CONSUMIDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de processo Civil de 2015 unificou...

... de dano ou de risco ao resultado til do processo. A propsito, dispe o art. 300 do CPC: ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR que: ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.22.200558-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE GRAVAME SOBRE VEÍCULO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar.- Exige-se para o...

... de dano ou de risco ao resultado til do processo. Sobre os pressupostos exigidos para a ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR que: ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.22.200558-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE GRAVAME SOBRE VEÍCULO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar.- Exige-se para o...

... de dano ou de risco ao resultado til do processo. Sobre os pressupostos exigidos para a ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR que: ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0000.22.000107-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍCIO OCULTO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - BLOQUEIO DE VALOR EM CONTAS BANCÁRIAS DO RÉU - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode...

... Pontua que, com a demora de um processo judicial brasileiro, o agravante certamente no ... Andr Luiz Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR que: ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Dito isso, ...
Acórdão nº 1.0702.20.006133-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADAS - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DESBLOQUEIO DE VALORES - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Constatando-se que a parte agravante...

... longo dos 9 (nove) anos de tramitao do processo executrio com a finalidade de satisfazer o valor ... , como se sabe, o atual Cdigo de Processo Civil unificou os requisitos para a concesso da tutela ... Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR: "[ ... ] As ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, mister se ...
Acórdão nº 1.0000.22.014338-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES ADVINDOS DE PAGAMENTO DE CONTRATO COM SECRETARIA ESTADUAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE BENS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Sem a prova de que a parte exequente esgotou todos os meios...

... que ainda est atuando no mercado (construo civil) e movimentando as suas contas bancrias em nome ... de dano ou o risco ao resultado til do processo. A propsito, dispe o art. 300 do CPC: ... Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR: "As tutelas de ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf). Destarte, ...
Acórdão nº 1.0512.17.003961-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - CDC - APLICABILIDADE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISTOS AUSENTES - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO CONTRATO E SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS...

... provimento antecipatrio. O novo Cdigo de Processo Civil (Lei n 13.105/15), lado outro, unificou os ... Buml Tesser, no Cdigo de Processo Civil Anotado disponibilizado pela OAB/PR que:"[ ... ] As tutelas ... Disponvel em: http://www.oabpr.org.br/downloads/NOVO_CPC_ANOTADO.pdf) - [ ... ]". Destarte, mister ...