downloads código processo civil anotado
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O Trabalho Parassubordinado e os Novos Campos de Presença do Trabalho Próximo ao Subordinado
... cita que o processo" de implantaçãodesse instituto\xEE" ... ndoCódigodeProcesso Civil Italiano, investindo o ... citegov ptasstscitedownloads ... Código do Trabalho anotado ...
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Sentença nº 1001588-45.2022.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... do mês, as vendas que o depoente tinha anotado eram divergentes das vendas que constavam no ... 13 - Comissões por downloads de aplicativo e abertura de conta on-line O ... Saldo. Mês”, código 0833, “ajuste de líquido mês anterior”, ... 944 do Código Civil, considerando a extensão do dano, o direito à ...
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Acórdão nº 1.0000.21.049424-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - COMPROVAÇÃO - EXCLUSÃO DE NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E SUSPENSÃO DE PROTESTO - POSSIBILIDADE - MULTA PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIEMNTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CABIMENTO - FIXAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO PROVIDO.- O Código de Processo Civil unificou os...
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A Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz da Lei da Liberdade Econômica
... 13.874/2019, que alterou dispositivos do Código Civil brasileiro no objetivo apriorístico de ... ídica encontrou resguardo no Código de Processo Civil de 2015, precisamente nos artigos 133 a ... Disponível em: file:///C:/Users/Dell/Downloads/I%20Jornada% 20Direito%20Processual%20Civil.pdf ... Novo Código de Processo Civil anotado ...
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Sentença nº 1000624-86.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ção das Leis do Trabalho e 373, I do Código de Processo Civil. Com a desconsideração ... , o pedido é improcedente. ‘Downloads’ do APP e Abertura de Contas Online A ... prática reiterada de atos. Assim anotado, diante da desconsideração dos depoimentos das ...
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Acórdão nº 1.0000.23.002957-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE OBRA EM LOTE - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DE INFRAESTRATUTA DO EMPREENDIMENTO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O Código de processo Civil de 2015 unificou os requisitos para concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser...
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Acórdão nº 1.0000.23.002957-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE OBRA EM LOTE - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DE INFRAESTRATUTA DO EMPREENDIMENTO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O Código de processo Civil de 2015 unificou os requisitos para concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser...
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Acórdão nº 1.0443.17.002280-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 300 do CPC, para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo,...
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Acórdão nº 1.0000.22.110520-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATO CELEBRADO COM PESSOA ANALFABETA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PELO BANCO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO...
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Acórdão nº 1.0000.22.032537-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PELO BANCO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- O Código de Processo...
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Acórdão nº 1.0000.22.032537-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PELO BANCO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- O Código de Processo...
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Acórdão nº 1.0000.22.273397-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PARTE PELO JUÍZO A QUO - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DOS RECORRENTES - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES EM RELAÇÃO A ELES - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada...
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Acórdão nº 1.0000.21.047576-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA DE INDEFERIDA - EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO DE NOME - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa
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Acórdão nº 1.0000.21.099422-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS DOS RÉUS - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015
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Acórdão nº 1.0000.22.139123-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATO CELEBRADO COM PESSOA ANALFABETA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PELO BANCO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO...
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Acórdão nº 1.0000.22.081992-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PARTE - DETERMINADOS PLEITOS INDEFERIDOS - RETIRADA DE CONSTRUÇÃO (DEMOLIÇÃO) E DE RESTAURAÇÃO DE DANOS - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PROVÁVEL IRREVERSIBILIDADE DAS MEDIDAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou...
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Acórdão nº 1.0000.22.220408-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - CESSAÇÃO DE COBRANÇAS E RETIRADA DE NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 unificou os requisitos para a...