dpvat correção monetaria
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Decisão Monocrática Nº 0152707-15.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
... dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Custos legis: Ministério Público ... APELAÇÃO. DPVAT. CORREÇÃO ... MONETÁRIA DE QUANTIA PAGA ...
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Decisão Monocrática Nº 0164436-04.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Custos Legis: Ministério Público ... APELAÇÃO. DPVAT. CORREÇÃO ... MONETÁRIA DE QUANTIA PAGA ...
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Acórdão nº 1.0701.15.004615-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO SINISTRO. NÃO CABIMENTO. PAGAMENTO DO SEGURO NO PRAZO LEGAL. A lei do DPVAT, quanto a correção monetária, em seus arts. §1º e §7º, do artigo 5º, da Lei n.? 6.194/74, preveem que sua incidência ocorrerá, a partir da data da formulação do pedido administrativo, se o pagamento da indenização não ocorrer em 30
... -se de Ao de cobrana do Seguro Obrigatrio DPVAT movida por Vicente de Paula Dias em face de Essor ... -
Acórdão Nº 0110388-95.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-10-2019
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A e ... Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros ... SEGURO DPVAT ... CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. SÚMULA 580 STJ. SUCUMBÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0155721-75.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
... APELAÇÃO. DPVAT. CORREÇÃO ... MONETÁRIA DE QUANTIA PAGA ...
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Decisão Monocrática Nº 0100318-19.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... APELAÇÃO. DPVAT. CORREÇÃO ... MONETÁRIA DE QUANTIA PAGA ...
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Acórdão Nº 0206059-24.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-03-2017
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Apelados: Francisco Meneguedes Xavier dos ... SEGURO DPVAT ... CORREÇÃO MONETÁRIA. MP ... N. 340/2006. DECURSO DO TEMPO ...
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Acórdão nº 1.0672.15.000156-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/2006 - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. O julgamento deve ficar adstrito aos limites traçados à demanda pela petição inicial e pela contestação. Decotado o capítulo da sentença no qual foram extrapolados os limites...
... SEGURADORA LIDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra a r. sentena de fls. 83/84v., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.108496-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO SOFRIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA.- Será devida indenização decorrente do seguro obrigatório DPVAT ao acidentado que comprove a ocorrência do sinistro e o dano dele decorrente, dispensando-se a comprovação da culpa.- Em caso de invalidez parcial do...
... da AO DE COBRANA DE SEGURO OBRIGATRIO - DPVAT movida por JOS GERALDO DA SILVA em face de ... -
Acórdão Nº 0701287-45.2015.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2023
... : Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... : Rostand Inácio dos Santos (OAB: ... CONSECTÁRIOS LEGAIS. SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA ... PAGAMENTO ADMINISTRATIVO FEITO ...
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Acórdão Nº 0012967-47.2016.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-06-2018
... : Seguradora Líder dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A ... Apelado: Cícero Hugo Silva Lopes ... DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE ...
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Acórdão nº 1.0105.14.003368-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - VALOR FIXO - CONGELAMENTO - MEDIDA PROVISÓRIA 340/06 - LEI 11.482/07 - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. A incidência de atualização monetária nas indenizações por morte ou invalidez do seguro DPVAT, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6194/74, com redação dada pela Lei n. 11.482/2007, deve incidir a partir da data...
... CIVIL. SEGURO DPVAT. INDENIZAO. ATUALIZAO MONETRIA. TERMO 'A QUO' ... -
Acórdão nº 1.0105.14.003368-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - VALOR FIXO - CONGELAMENTO - MEDIDA PROVISÓRIA 340/06 - LEI 11.482/07 - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. A incidência de atualização monetária nas indenizações por morte ou invalidez do seguro DPVAT, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6194/74, com redação dada pela Lei n. 11.482/2007, deve incidir a partir da data...
... CIVIL. SEGURO DPVAT. INDENIZAO. ATUALIZAO MONETRIA. TERMO 'A QUO' ... -
Acórdão nº 1.0000.20.037799-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -DPVAT - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA. Não há que se falar em inovação recursal quando a matéria trazida em sede recursal havia sido questionada anteriormente pelo autor em sua peça vestibular. Em se tratando de seguro DPVAT, a correção monetária deve incidir da data do sinistro (Súmula 580, STJ)
... de Juiz de Fora, que, nos autos de ao de DPVAT movida pelo apelante em desfavor de ZURICH MINAS ... -
Acórdão Nº 0005535-87.2019.8.06.0134 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Apelado: ... Sebastião Pereira Mota. Custos ... APELAÇÃO. DPVAT. CORREÇÃO ... MONETÁRIA DE QUANTIA PAGA ...
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Decisão Monocrática Nº 0108287-51.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-12-2022
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Apelado: ... José Ivan de Oliveira Silva ... APELAÇÃO. DPVAT. CORREÇÃO ... MONETÁRIA DE QUANTIA PAGA ...
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Acórdão nº 1.0433.12.036386-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - COMPLEMENTAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na ação de cobrança que visa à complementação do seguro DPVAT, o termo inicial da correção monetária é a data do evento danoso (STJ, súm. 580). A sucumbência recíproca enseja
... SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A apela da sentena proferida na ao de cobrana ... -
Acórdão Nº 0162810-81.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-01-2019
... SEGURO ... OBRIGATÓRIO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA DA QUANTIA PAGA NA VIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0196107-11.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-12-2021
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSO DE ... INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (DPVAT). CORREÇÃO MONETÁRIA. PAGAMENTO ... NA VIA ADMINISTRATIVA ...
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Acórdão Nº 0312184-18.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA APELADO: ALISSON BRUNO DE CAMARGO APELADO: ...
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Acórdão Nº 0707412-75.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-10-2017
... Líder dos Consórcios do Seguro - Dpvat S.a ... : João Barbosa (OAB: 3988/AC) ... : ... SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT ... CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA ...
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Acórdão Nº 0711529-17.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-08-2016
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A ... : Franciane Nogueira Monteiro (OAB: ... SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT ... CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA ... OCORRÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0135775-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
... CORREÇÃO MONETÁRIA DE SEGURO DPVAT ... ORIGEM: 24ª VARA ...
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Acórdão Nº 0166579-68.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-10-2018
... Ademais, é sabido que a correção monetária não é um "plus", mas serve ... como ... seguro DPVAT. Sustenta que o marco de incidência da ...
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Acórdão Nº 0181842-72.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Apelado: Júlio Sérgio Vieira da Costa ... APELAÇÃO. DPVAT. CORREÇÃO ... MONETÁRIA DE QUANTIA PAGA ...