dpvat correção monetaria

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA SEM FATO NOVO - SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SEGURADORA - ALEGAÇÃO DE CULPA DE VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL EM RAZÃO DE LESÕES LEVES - QUANTUM INDENIZATÓRIO -SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. Indeferida gratuidade judiciária, renovação do pedido depende de alegação de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA SEM FATO NOVO - SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SEGURADORA - ALEGAÇÃO DE CULPA DE VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL EM RAZÃO DE LESÕES LEVES - QUANTUM INDENIZATÓRIO -SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. Indeferida gratuidade judiciária, renovação do pedido depende de alegação de...

Processo: 0151507-07.2016.8.06.0001 - ApelaçãoApelantes: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A e Marítima Seguros S/AApelado: Jadson Francisco de Freitas AlvesEMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. DESCABIMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO. AJUSTE DO TIPIFICADO NO ART. 5º, § 7º, DA LEI Nº 6. 194/74. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I – O Embargante assevera que a decisão vergastada (fls. 267/278) possui contradição/obscuridade, ao não prever a incidência de correção monetária na hipótese, quando, diz, houve manifesta

Processo: 0146552-64.2015.8.06.0001 - ApelaçãoApelante: Marítima Seguros S/A, atualmente denominada Sompo Seguros S/AApelado: Diego LimaEvangelistaEMENTA. CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA COMPLEMENTAR DE SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL DATA DA NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, SE NÃO OCORRER NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTAR-SE-Á DO 31 (TRIGÉSIMO

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. TERMO INICIAL. DATA DO ACIDENTE. POSSIBILIDADE,ENTENDIMENTO CONSOLIDADO EM RECURSO REPETITIVO (RESP. 1.483.620/SC). JUROS DE MORA DA EFETIVA CITAÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 426 DO STJ. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos,

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE DESDE A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/2006. DESCABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL INCABÍVEL.1. Ausente é o amparo legal para atualizar monetariamente o valor pago na via administrativa do valor da indenização do seguro DPVAT desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006.2. Inatacável

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE DESDE A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/2006. DESCABIMENTO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO IMPROCEDENTE.1. Ausente é o amparo legal para atualizar monetariamente o valor pago na via administrativa do valor da indenização do seguro DPVAT desde a edição da Medida Provisória nº

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGUROS DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 580, DO STJ. PRECEDENTES. REVISÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FALTA INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Cuida-se de Apelação Cível interposta por

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO SEGURO-OBRIGATÓRIO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULAS 580 E 43 DO STJ.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.1. No mérito, é analisado o ponto crucial do apelo, que pleiteia modificação do termo inicial da correção monetária em caso de indenização do seguro DPVAT.2.

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA COMPLEMENTAR DE SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL DATA DA NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, SE NÃO OCORRER NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTAR-SE-Á DO 31º (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) DIA APÓS O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO REALIZADO DENTRO DO PRAZO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 580, DO STJ. PRECEDENTES. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Cuida-se de Apelação Cível interposta por Francisco Lúcio Sousa da Silva contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 580 STJ. ÍNDICE. INPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1- Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face de sentença proferida pelo Juízo da 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE (págs. 163/165), que julgou parcialmente procedente a ação de cobrança de seguro DPVAT, condenando as

AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - VEÍCULO AUTOMOTOR - TRABALHO - TRÂNSITO - CORREÇÃO MONETÁRIA. Conforme orientação consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a caracterização do infortúnio como acidente de trabalho, por si só, não afasta a cobertura do seguro obrigatório - DPVAT. A ocorrência em via pública não é requisito para configurar acidente de trânsito. Na ação de cobrança...

Processo: 0135195-87.2015.8.06.0001 - ApelaçãoApelantes: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S/A e Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S/AApelados: Sara Vitoria Alves Ferreira e Francisca Girlene Ferreira AlvesCustos legis: Ministério Público EstadualEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA DA QUANTIA PAGA NA VIA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE DESDE A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/2006. DESCABIMENTO. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Ausente é o amparo legal para atualizar monetariamente o valor pago na via administrativa do valor da indenização do seguro DPVAT desde a edição da Medida Provisória nº

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÕES EXISTENTES SANADAS. DEDUÇÃO SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA.  EXPLICITAÇÕES. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM OBJETIVO PRÓPRIO E FUNÇÃO ESPECÍFICA, OU SEJA, ESCLARECER OU SUPRIR, MAS NUNCA REABRIR O DEBATE DAS QUESTÕES JÁ EXAMINADAS.  OMISSO O JULGADO QUANTO AO PEDIDO DE DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT, ESCLARECIMENTO LEVADO

Processo: 0149226-15.2015.8.06.0001 - ApelaçãoApelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/AApelado: Maria da Conceição Seda da SilvaEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA DA QUANTIA PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA ANULADA,

Processo: 0102971-62.2016.8.06.0001 - ApelaçãoApelantes: Sompo Seguros S/A e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/AApelado: Thayran Soares LimaEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA DA QUANTIA PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA

Processo: 0199882-73.2015.8.06.0001 - ApelaçãoApelantes: MBM Seguradora S/A e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/AApelado: Welton Siqueira RibeiroEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA DA QUANTIA PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

Processo: 0196521-48.2015.8.06.0001 - ApelaçãoApelantes: Bradesco Seguros S/A e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/AApelado: José Suelber Amorim CavalcanteEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA DA QUANTIA PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE

Processo: 0181917-48.2016.8.06.0001 - ApelaçãoApelantes: Bradesco Seguros S/A e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/AApelado: Joana D'arc Pereira da SilvaEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA DA QUANTIA PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE

Processo: 0186426-56.2015.8.06.0001 - ApelaçãoApelantes: Bradesco Seguros S/A e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/AApelado: Jairo da Silva FilhoEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA DA QUANTIA PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

Processo: 0205448-03.2015.8.06.0001 - ApelaçãoApelante: Marítima Seguros S/AApelado: Maria do Socorro de Carvalho MeloEMENTA. CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA COMPLEMENTAR DE SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL DATA DA NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, SE NÃO OCORRER NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTAR-SE-Á DO 31 (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) DIA APÓS O REQUERIMENTO