dpvat legitimidade passiva
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Acórdãos nº 9000021-52.2011.8.26.0577 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, é apelado/apelante LUIZ UBIRAJARA ... Ilegitimidade “ad causam” passiva inocorrência todas as ... ao seguro DPVAT têm legitimidade para figurar em ação que se ...
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Sentença com número 5053563-67.2022.8.09.0051 da Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental, 18-11-2022
... de indenização do seguro obrigatório – DPVAT, em face da MAPFRE SEGUROS ... GERAIS S/A, ambos ... sede preliminar, arguiu sua ilegitimidade passiva, argumentando que a ... responsabilidade para ... LEGITIMIDADE DE ... SEGURADORA DIVERSA DA QUE REALIZOU O ...
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Acórdãos nº 0002685-04.2012.8.26.0246 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2015
... L ÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ... ACORDAM , em 27ª Câmara de Direito ... Ação julgada procedente. Legitimidade passiva de qualquer seguradora. Acidente ...
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Acórdãos nº 1057093-07.2014.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... DPVAT com indenização por danos morais ... Legitimidade ativa. Ocorrência. Existência de ... Legitimidade passiva configurada. Requerimento de inserção ...
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Acórdãos nº 9000003-73.2012.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... JUIZ PROLATOR: ALEXANDRE DAVID MALFATTI DPVAT Ação de cobrança de ... Obrigatório por morte Legitimidade passiva de seguradora que se ...
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Acórdãos nº 1018795-64.2015.8.26.0405 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... dos Santos Barros SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ ... o consórcio respectivo tem legitimidade passiva para a ação de cobrança do ...
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Acórdão nº 1.0701.04.088794-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2006
"AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DPVAT - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - FIXAÇÃO DEVIDA EM SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DO FATO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. O valor do seguro obrigatório por invalidez permanente deve corresponder a 40 salários mínimos. O consórcio constituído pelas seguradoras que operam com o seguro...
EMENTA: "AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DPVAT - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - LEGITIMIDADE ... PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE PASSIVA ... A apelante alega sua ilegitimidade passiva, ... -
Acórdão Nº 08000833020198205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 08-05-2022
... SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e outros ... Advogado(s) : ... ANTONIO ... SUSCITADAS PELA RÉ: ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PARA A DEMANDA E CARÊNCIA DE AÇÃO ... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LEGITIMIDADE" PASSIVA DA SEGURADORA PARTICIPANTE DO CONSÓRCIO.\xC2" ...
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Acórdãos nº 0221278-84.2011.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... Borges Fantacini Seguro obrigatório (DPVAT) - Exigência de qualquer seguradora ... A legitimidade" passiva para responder aos termos da a\xC3" ...
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Acordao Nº 30053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2012
... autos em tela, da Ao de Cobrana de Seguro DPVAT que FTIMA RITA MENDES SOARES lhe move na origem, ... a preliminar de sua ilegitimidade passiva, argumentando que no mais integra o Consrcio do ... DPVAT. ACIDENTE DE TRNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURADORA. [ ... ] 2. Qualquer seguradora ...
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Acordao Nº 30053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2012
... autos em tela, da Ao de Cobrana de Seguro DPVAT que FTIMA RITA MENDES SOARES lhe move na origem, ... a preliminar de sua ilegitimidade passiva, argumentando que no mais integra o Consrcio do ... DPVAT. ACIDENTE DE TRNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURADORA. [ ... ] 2. Qualquer seguradora ...
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Acordao Nº 30053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2012
... autos em tela, da Ao de Cobrana de Seguro DPVAT que FTIMA RITA MENDES SOARES lhe move na origem, ... a preliminar de sua ilegitimidade passiva, argumentando que no mais integra o Consrcio do ... DPVAT. ACIDENTE DE TRNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURADORA. [ ... ] 2. Qualquer seguradora ...
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Acordao Nº 30053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2012
... autos em tela, da Ao de Cobrana de Seguro DPVAT que FTIMA RITA MENDES SOARES lhe move na origem, ... a preliminar de sua ilegitimidade passiva, argumentando que no mais integra o Consrcio do ... DPVAT. ACIDENTE DE TRNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURADORA. [ ... ] 2. Qualquer seguradora ...
- Acórdãos nº 1046302-18.2017.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 08558215820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-05-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ÍNDICE DE ... SUSCITADAS PELA RÉ: ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PARA A DEMANDA E CARÊNCIA DE AÇÃO ... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LEGITIMIDADE" PASSIVA DA SEGURADORA PARTICIPANTE DO CONSÓRCIO.\xC2" ...
- Acórdãos nº 1046294-41.2017.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
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Acordao Nº 16467 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2010
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS - LEGITIMIDADE PASSIVA - SEGURADORA QUE INTEGRA O CONVÊNIO - ÔNUS DA PROVA. 1) Não existe vedação legal para que autor, com vistas ao ressarcimento de despesas médicas decorrentes de acidente de trânsito do qual foi vítima, demande em desfavor de qualquer seguradora que integre o sistema do seguro DPVAT, 2)...
... Santos Baia ajuizou ao de cobrana de seguro DPVAT em desfavor de Sul Amrica Cia Nacional de Seguros ... , preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, devendo ser substituda na demanda pela ... Afirmou que no possuiria legitimidade para figurar no plo passivo da demanda, devendo ... -
Acordao Nº 16467 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2010
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS - LEGITIMIDADE PASSIVA - SEGURADORA QUE INTEGRA O CONVÊNIO - ÔNUS DA PROVA. 1) Não existe vedação legal para que autor, com vistas ao ressarcimento de despesas médicas decorrentes de acidente de trânsito do qual foi vítima, demande em desfavor de qualquer seguradora que integre o sistema do seguro DPVAT, 2)...
... Santos Baia ajuizou ao de cobrana de seguro DPVAT em desfavor de Sul Amrica Cia Nacional de Seguros ... , preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, devendo ser substituda na demanda pela ... Afirmou que no possuiria legitimidade para figurar no plo passivo da demanda, devendo ... -
Acordao Nº 16467 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2010
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS - LEGITIMIDADE PASSIVA - SEGURADORA QUE INTEGRA O CONVÊNIO - ÔNUS DA PROVA. 1) Não existe vedação legal para que autor, com vistas ao ressarcimento de despesas médicas decorrentes de acidente de trânsito do qual foi vítima, demande em desfavor de qualquer seguradora que integre o sistema do seguro DPVAT, 2)...
... Santos Baia ajuizou ao de cobrana de seguro DPVAT em desfavor de Sul Amrica Cia Nacional de Seguros ... , preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, devendo ser substituda na demanda pela ... Afirmou que no possuiria legitimidade para figurar no plo passivo da demanda, devendo ... -
Acordao Nº 16467 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2010
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS - LEGITIMIDADE PASSIVA - SEGURADORA QUE INTEGRA O CONVÊNIO - ÔNUS DA PROVA. 1) Não existe vedação legal para que autor, com vistas ao ressarcimento de despesas médicas decorrentes de acidente de trânsito do qual foi vítima, demande em desfavor de qualquer seguradora que integre o sistema do seguro DPVAT, 2)...
... Santos Baia ajuizou ao de cobrana de seguro DPVAT em desfavor de Sul Amrica Cia Nacional de Seguros ... , preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, devendo ser substituda na demanda pela ... Afirmou que no possuiria legitimidade para figurar no plo passivo da demanda, devendo ... -
Acórdãos nº 0001749-76.2010.8.26.0010 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... Mendes Gomes SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AÇÃO DE COBRANÇA. MORTE DO ADO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. Qualquer seguradora ... o consórcio respectivo tem legitimidade passiva para a ação de cobrança do ...
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Acórdãos nº 0011018-60.2007.8.26.0038 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT INVALIDEZ PERMANENTE. Preliminares: ... Súmula nº 278) ilegitimidade passiva inocorrência todas as ... ao seguro DPVAT têm legitimidade para figurar em ação que se ...
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Acórdãos nº 0000181-65.2012.8.26.0362 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ACORDAM, em 31ª Câmara de ... NÃO SE MOSTRA CABÍVEL LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' DE QUALQUER ...
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Acórdãos nº 0000142-68.2012.8.26.0362 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... NÃO SE MOSTRA CABÍVEL LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' DE QUALQUER DORA PARTICIPANTE DO CONSÓRCIO DPVAT - QUITAÇÃO PARCIAL QUE NÃO IMPORTA ...
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Acordao N° 1639312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito civil, processual civil e administrativo. Compra e venda de veículo. Ausência de transferência de propriedade e de débitos. Obrigação de fazer. Legitimidade passiva do detran/df. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º
... LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT" S.A ... Juiz ANTONIO FERNANDES DA LUZ ... Acórd\xC3" ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... DETRAN/DF. RECURSO CONHECIDO E ...