dpvat legitimidade passiva
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Acórdãos nº 1051380-51.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... de Seguros Gerais SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS ... o consórcio respectivo tem legitimidade passiva para a ação de cobrança do ...
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Acordao Nº 31088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2012
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - SEGURADORA -LEGITIMIDADE PASSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LAUDO PERICIAL - INVALIDEZ E DEBILIDADE PERMANENTE - DIMINUIÇÃO DA FUNÇÃO DE DEAMBULAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) Qualquer seguradora que opere no Consórcio do Seguro DPVAT está revestida de legitimidade para ser...
... pelo pagamento da indenizao do seguro DPVAT Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT ... que No h que se falar em ilegitimidade passiva se a apelante no logrou xito em provar que no ... nica deste Tribunal decidiu pela legitimidade do ora apelante BRADESCO SEGUROS S/A, para ... -
Acordao Nº 31088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2012
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - SEGURADORA -LEGITIMIDADE PASSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LAUDO PERICIAL - INVALIDEZ E DEBILIDADE PERMANENTE - DIMINUIÇÃO DA FUNÇÃO DE DEAMBULAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) Qualquer seguradora que opere no Consórcio do Seguro DPVAT está revestida de legitimidade para ser...
... pelo pagamento da indenizao do seguro DPVAT Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT ... que No h que se falar em ilegitimidade passiva se a apelante no logrou xito em provar que no ... nica deste Tribunal decidiu pela legitimidade do ora apelante BRADESCO SEGUROS S/A, para ... -
Acordao Nº 31088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2012
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - SEGURADORA -LEGITIMIDADE PASSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LAUDO PERICIAL - INVALIDEZ E DEBILIDADE PERMANENTE - DIMINUIÇÃO DA FUNÇÃO DE DEAMBULAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) Qualquer seguradora que opere no Consórcio do Seguro DPVAT está revestida de legitimidade para ser...
... pelo pagamento da indenizao do seguro DPVAT Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT ... que No h que se falar em ilegitimidade passiva se a apelante no logrou xito em provar que no ... nica deste Tribunal decidiu pela legitimidade do ora apelante BRADESCO SEGUROS S/A, para ... -
Acordao Nº 31088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2012
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - SEGURADORA -LEGITIMIDADE PASSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LAUDO PERICIAL - INVALIDEZ E DEBILIDADE PERMANENTE - DIMINUIÇÃO DA FUNÇÃO DE DEAMBULAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) Qualquer seguradora que opere no Consórcio do Seguro DPVAT está revestida de legitimidade para ser...
... pelo pagamento da indenizao do seguro DPVAT Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT ... que No h que se falar em ilegitimidade passiva se a apelante no logrou xito em provar que no ... nica deste Tribunal decidiu pela legitimidade do ora apelante BRADESCO SEGUROS S/A, para ... -
Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... em REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1 RECORRENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS 1 E 2 ... a compensao com o valor auferido a ttulo de DPVAT. Contrarrazes aos 1 e 2 Apelos, ... A respeito da legitimidade ad causam, Humberto Theodoro Jnior destaca: "Por ... -
Acórdãos nº 0010687-66.2013.8.26.0071 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., é apelado FLORIPE DIAS PASCALI ... , a saber, prescrição e legitimidade passiva. Questões apreciadas neste ...
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Acórdãos nº 1051146-11.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Agosto de 2018
... dele dependentes (IPVA, DPVAT e taxas) Interesse de agir e legitimidade ativa da entidade financeira, a do ilícito Legitimidade passiva do DETRAN/SP e da Fazenda Pública ...
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Acórdãos nº 0004779-40.2011.8.26.0510 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO/DPVAT MORTE Ilegitimidade passiva ... ao seguro DPVAT têm legitimidade para figurar em ação que se ...
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Acórdãos nº 0111210-67.2011.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT, é apelado LUCIANO FIGUEIRA CANAVESE ... A legitimidade" passiva para responder aos termos da a\xC3" ...
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Acórdãos nº 0028044-88.2008.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, é apelado JOÃO ANTONIO ... AÇÃO DE COBRANÇA Legitimidade passiva da ré Descaracterização ...
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Relatório e Voto com número 0351073-20.2013.8.09.0142 da 6ª Câmara Cível, 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE. RODOVIA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. ÔNUS DA PROVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGETOP. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE CULPAS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DEDUÇÃO DO DPVAT NA VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. HONORÁRIOS. 1
... TERMO INICIAL ... DEDUÇÃO DO DPVAT NA VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO ... COMPROVAÇÃO ... -se ser acertado reconhecimento da legitimidade passiva ... ad causam da AGETOP, a quem cabe a ... -
Acórdãos nº 0005739-75.2010.8.26.0010 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... ÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) MORTE DO SEGURADO. Preliminar: egitimidade passiva ad causam inocorrência ... ao seguro DPVAT têm legitimidade para figurar em ação em que se ...
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Acórdãos nº 0008259-82.2005.8.26.0236 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Alves dos Santos SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS ... o consórcio respectivo tem legitimidade passiva para a ação de cobrança do valor ...
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Acórdãos nº 0004759-90.2011.8.26.0270 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO/DPVAT INVALIDEZ PERMANENTE. Ilegitimidade passiva “ad causam” inocorrência ... ao seguro DPVAT têm legitimidade para figurar em ação que se ...
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Acórdãos nº 0001462-89.2011.8.26.0233 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... DPVAT. Cobrança de diferença. Sentença de procedência. Legitimidade passiva de qualquer seguradora ...
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Acórdãos nº 1064822-79.2017.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... VOTO Nº: 32.027 SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - Inocorrência - Acidente ... que melhor lhe aprouver - Legitimidade passiva da ré - Desnecessidade ...
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Acórdãos nº 1078104-58.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... Santana Nogueira SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE ... o consórcio respectivo tem legitimidade passiva para a ação de cobrança do valor ...
- Acórdãos nº 0044002-90.2011.8.26.0577 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0049056-82.2011.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... çalves VOTO 5851 SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - COBRANÇA - INVALIDEZ PERMANENTE - ... da Constituição Federal - Legitimidade de parte passiva da seguradora ...
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Acórdãos nº 0006901-49.2011.8.26.0664 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... Seguro obrigatório. DPVAT. Preliminar. Carência de ação. imidade passiva de qualquer seguradora integrante do ...
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Acórdão nº 1.0045.06.014989-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2010
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - VALOR ...
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Acórdãos nº 0007049-63.2012.8.26.0005 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... S/A e SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT S/A ... ACORDAM, em 31ª Câmara de Direito ... o consórcio respectivo tem legitimidade passiva para a ação de cobrança do ...
- Acórdãos nº 0159319-15.2011.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0011627-60.2008.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Rosa dos Santos SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERIMENTO DE ... o consórcio respectivo tem legitimidade passiva para a ação de cobrança do ...