dpvat legitimidade passiva
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Acórdãos nº 0204551-50.2011.8.26.0100 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Ruy Coppola Voto nº 34.962 EMENTA DPVAT. Ação de cobrança. Legitimidade passiva ...
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Acórdãos nº 1006754-27.2017.8.26.0007 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, são apelados FERNANDA DEL ANGELO ... DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. Legitimidade passiva que não é exclusiva da ...
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Acórdão nº 1.0123.15.002361-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ACOLHIDA - RESTITUIÇÃO DE DPVAT - COMPETÊNCIA DIVERSA - IPVA - CANCELAMENTO - VEÍCULO COM IMPEDIMENTO DE FURTO/ROUBO - ISENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - DESNECESSIDADE - FIXAÇÃO EQUITATIVA - POSSIBILIDADE - ART. 85, §8° DO CPC.Sabe-se...
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Acórdãos nº 0104446-36.2009.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, é apelado MAURICIO BERNARDINO DE ... OBRIGATÓRIO (DPVAT) LEGITIMIDADE PASSIVA QUALQUER DAS SEGURADORAS ...
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Acórdãos nº 0010208-32.2010.8.26.0248 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Indenização de seguro obrigatório - DPVAT. Sentença de parcial procedência - Alegação de ilegitimidade passiva - Pedido de substituição da ré pela ... do Seguro DPVAT S/A - Legitimidade passiva de qualquer seguradora ...
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Acórdãos nº 0077792-07.2012.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... SEGURO OBRIGATÓRIO - COBRANÇA - DPVAT - Acidente de trânsito - Legitimidade e parte passiva da seguradora integrante do convênio ...
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Acórdão Nº 0041901-88.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT" ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNA\xC3"ÇÃO DA SEGURADORA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SANTANDER SEGUROS S/A. SEGURADORA ... TE ... LEGITIMIDADE. SOLIDARIEDADE PASSIVA ... OBRIGATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0134705-94.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-02-2019
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR RECEBIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUALQUER OPERADORA DO SISTEMA DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT OSTENTA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. PAGAMENTO
... DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR ... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT OSTENTA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO ... POLO PASSIVO DA AÇÃO ... -
Acórdão Nº 0155619-53.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
... RECURSO DE APELAÇÃO. SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... MONETÁRIA ... ADORA ... LEGITIMIDADE ... INTEGRANTE ... RESPONSABILIDADE ... preliminar de ilegitimidade passiva da Seguradora Marítima; no mérito da correção ...
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Acordao Nº 94203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
DIREITO CIVIL. SEGURO DPVAT. LEGITIMIDADE DE SEGURADORA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1) As seguradoras integrantes do consórcio DPVAT respondem solidariamente pelo pagamento das indenizações, podendo o autor da cobrança de seguro DPVAT acionar qualquer uma delas, assegurado o direito de regresso. 2) Para fins de indenização do seguro DPVAT, o laudo
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Acordao Nº 94203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
DIREITO CIVIL. SEGURO DPVAT. LEGITIMIDADE DE SEGURADORA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1) As seguradoras integrantes do consórcio DPVAT respondem solidariamente pelo pagamento das indenizações, podendo o autor da cobrança de seguro DPVAT acionar qualquer uma delas, assegurado o direito de regresso. 2) Para fins de indenização do seguro DPVAT, o laudo
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Acordao Nº 94203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
DIREITO CIVIL. SEGURO DPVAT. LEGITIMIDADE DE SEGURADORA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1) As seguradoras integrantes do consórcio DPVAT respondem solidariamente pelo pagamento das indenizações, podendo o autor da cobrança de seguro DPVAT acionar qualquer uma delas, assegurado o direito de regresso. 2) Para fins de indenização do seguro DPVAT, o laudo
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Acordao Nº 94203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
DIREITO CIVIL. SEGURO DPVAT. LEGITIMIDADE DE SEGURADORA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1) As seguradoras integrantes do consórcio DPVAT respondem solidariamente pelo pagamento das indenizações, podendo o autor da cobrança de seguro DPVAT acionar qualquer uma delas, assegurado o direito de regresso. 2) Para fins de indenização do seguro DPVAT, o laudo
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Acordao Nº 94203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
DIREITO CIVIL. SEGURO DPVAT. LEGITIMIDADE DE SEGURADORA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1) As seguradoras integrantes do consórcio DPVAT respondem solidariamente pelo pagamento das indenizações, podendo o autor da cobrança de seguro DPVAT acionar qualquer uma delas, assegurado o direito de regresso. 2) Para fins de indenização do seguro DPVAT, o laudo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101105720184058200), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0810110-57.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA BARROS SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: JOSE SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma...
... nº 20/1967, no tocante à ilegitimidade passiva ad causam da embargante) ... Os autores ... , porque as questões pertinentes à legitimidade passiva ad causam da embargante e à sua ... -
Acórdãos nº 1001177-50.2016.8.26.0477 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... ência de débito IPVA, DPVAT, e taxa de licenciamento idade passiva da Fazenda do Estado - Veículo ... goza de presunção de legitimidade e de veracidade, que resta não elidida, ...
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Acórdãos nº 0010046-37.2008.8.26.0400 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Seguro obrigatório DPVAT. Legitimidade passiva de qualquer das ...
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Acórdão nº 1.0024.08.261918-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - ACIDENTE CAUSADO POR ÔNIBUS - LEGITIMIDADE PASSIVA - GRAU DE INVALIDEZ - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - PERÍCIA MÉDICA NECESSÁRIA - SÚMULA 474-STJ
... DPVAT) - ACIDENTE CAUSADO POR ÔNIBUS - LEGITIMIDADE ... , em REJEITAR PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, DE OFÍCIO, CASSAR DECISÃO DE FLS. 145 E ... -
Acórdãos nº 0002737-96.2012.8.26.0020 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2018
... Nº 30.454 Seguro obrigatório DPVAT. Ação de cobrança. Legitimidade passiva. Responsabilidade da seguradora pelo ...
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Acórdãos nº 9156049-38.2008.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... DPVAT. Legitimidade passiva de todas as ...
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Acórdãos nº 0206078-08.2009.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... Seguro DPVAT. Legitimidade passiva de qualquer ...
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Acórdão nº 0000842-80.2013.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... : Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a ... Apelante : Liberty Seguros S.a ... LEGITIMIDADE PASSIVA E LEGITIMIDADE ATIVA ... REJEITADAS ...
- Acórdão Nº 0132143-94.2007.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
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Acórdãos nº 0000922-70.2012.8.26.0309 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... ção relativa a seguro obrigatório (DPVAT) - Tem legitimidade passiva para ...
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Acórdãos nº 0334305-88.2010.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... ÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (DPVAT) FALECIMENTO DO SEGURADO ... no sistema DPVAT tem legitimidade passiva Estabilização subjetiva da ...