economia regional do pará
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126200-57.2009.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NÃO EXTENSÃO. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 75 da SDI-1 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... SEXTA-PARTE. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NÃO EXTENSÃO. Decisão regional em ... o óbice apontado pelo Tribunal Regional para o processamento do recurso de revista, prosseguir ... - Acórdão nº REsp 1281945 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-14.2008.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL. ATS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. NORMA COLETIVA. O acórdão embargado revela que a pretensão do reclamante diz respeito à alteração dos critérios atinentes à forma de cálculo do adicional por tempo de serviço ocorrida em 1999, parcela prevista exclusivamente em normas coletivas. Nesse contexto, tratando-se de pedido de prestações
... SEXTA-PARTE. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NÃO EXTENSÃO. Decisão regional em ... do ATS e a redução do intervalo de 1h30 para 1h ocorreram em 01.06.1998 e 01.09.2002, ... -
Acórdão nº 2008/0193207-5 de T4 - QUARTA TURMA
... Regionalos recursos para o ... obtido para o fomento da economia da empresa. ...
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Acórdão nº 2011/0218257-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PARA" CONTINUIDADE DO JULGAMENTO. RECURSO \xC2" ... celeridade e da economia processual, conforme pacífica ... autos devem retornar ao Tribunal Regional" da 4ª Região, para a\xC2" ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... II – 2 (dois) do Ministério da Economia, dos quais: ... a) 1 (um) da Secretaria Especial de Produtividade e ... Regional; ... VII – (revogado); ... VIII – (revogado); ... IX – 1 (um) do ...
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Acórdão nº EDcl na MC 18439 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... , em atenção aos princípios da economia processual e da fungibilidade recursal ... no âmbito do Superior Tribunal de Justiça para agregar efeito suspensivo a recurso especial ro, porquanto a Corte Regional ainda poderá modificar seu entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52800-67.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO ... razões, as quais são mais que suficientes para autorizar o trancamento do recurso interposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2107-80.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA. VALIDADE. A decisão regional está em consonância com a Súmula 390, II, do TST, que dispõe que -ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988- e com a...
... EMPRESA PÚBLICA. VALIDADE. A decisão regional está em consonância com a Súmula 390, II, do ... de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em ... concurso público, independe de ato motivado para sua validade.". Recurso de Revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2946100-88.2007.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como ... HORAS EXTRAS. DIVISOR ... A decisão regional, assim como proferida, mostra conformidade com a ... DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A matéria encontra-se pacificada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-409-31.2010.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO- SUMARÍSSIMO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SERVIDOR PÚBLICO. DESPEDIDA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 247, I, da SBDI-1 do TST, é desnecessária a motivação do ato de dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista, ainda que admitido por concurso público. Dessa forma, merece reforma a decisão...
... ÔNICO- SUMARÍSSIMO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SERVIDOR PÚBLICO. DESPEDIDA IMOTIVADA ... Dessa forma, merece reforma a decisão regional que declarou nula a dispensa do Reclamante e ... ao Recurso Ordinário do Reclamante, para declarar a nulidade da rescisão contratual e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183600-08.2009.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARCELA -SEXTA PARTE-. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESA PÚBLICA. EXTENSÃO INDEVIDA. 1. A Corte de origem registrou que -a parcela sexta-parte, prevista no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo não se estende aos empregados da reclamada, por ser ela sociedade de economia mista-.
... EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESA PÚBLICA. EXTENSÃO INDEVIDA. 1 ... 2. Se a decisão regional guarda consonância com a Orientação ... 339-53), vêm os autos a este Tribunal para julgamento ... Feito não submetido ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... ês milhões, sessenta e seis mil cruzados), para pagamento de pessoal e encargos sociais dos ... 07118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE ... Contribuição ao Fundo de Defesa da Economia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-908-65.2010.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CULPA "IN VIGILANDO". O Tribunal Regional ... Ordinário interposto pela segunda Reclamada para condená-la, de forma subsidiária, ao pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115400-27.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. DE. Conforme salientado pela Corte Regional, o réu se trata de uma sociedade de economia ... do regime de precatórios apenas para os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137-46.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... DESPEDIDA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. A ... concurso público, independe de ato motivado para sua validade". Agravo de instrumento desprovido ... No caso, extrai-se da decisão regional que o reclamante não está assistido pelo ...
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CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 3ª REGIÃO Edital do XIII Prêmio Pernambuco de Economia Dirceu Pessoa A Presidente do Conselho Regional de Economia da 3ª Região – PE torna pública a realização do XIII Prêmio Pernambuco de Economia Dirceu Pessoa. O prêmio tem por objetivo estimular e valorizar a qualidade e relevância das monografias de conclusão de curso de graduação em Ciências Econômicas n...
... para assinatura digital na plataforma SDOE. Para visualizar o ... documento original clique no link: ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de ... disposto em ato do Ministério da Economia ... Quitação de obrigações para reduzir ... Compete especialmente à autoridade regional em matéria de inspeção do trabalho, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-64.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 249, § 2º, DO CPC. DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL À PARTE. NULIDADE NÃO PRONUNCIADA. O artigo 249, § 2º, do CPC, dispõe que: "Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta". Assim,...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL" POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICA\xC3" ... EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... Aos empregados de sociedade de ... do Metropolitano de São Paulo - Metrô para condená-la a pagar ao reclamante a parcela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-37.1998.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação dos artigos 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT). Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pela Súmula/TST nº 297. Recurso de revista não conhecido. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DISPENSA - MOTIVAÇÃO (violação dos artigos 10 do ADCT, 37 da CF/88, 896...
... o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... - DISPENSA - MOTIVAÇÃO (violação ... concurso público, independe de ato motivado para sua validade.- (Orientação Jurisprudencial n° ... -
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... de dezembro de 2022 por ato fundamentado do Ministro de Estado da Economia ... § 4º O acompanhamento por médico perito de processos judiciais de ... na condição de dirigentes máximos de Superintendência Regional, de Gerência-Executiva, de Agência da Previdência Social e de Chefia de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17600-76.2011.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. SÚMULA 297/TST. O Tribunal Regional não se pronunciou sobre a matéria, o que atrai a incidência do óbice perfilhado na Súmula n.º 297, ante a ausência de prequestionamento da matéria no v. acórdão impugnado. Ressalte-se que o entendimento desta Corte, consubstanciado na OJ nº 62 da SBDI-1, é no sentido da necessidade do...
... SÚMULA 297/TST. O Tribunal Regional não se pronunciou sobre a matéria, o que atrai ... 2. DESPEDIDA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTINTO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO ... tal, podem utilizar-se do poder potestativo para dispensa de pessoal, não havendo necessidade de ... - Em vigor Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... § 1º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se ... ao Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de ... Art. 11. Compete ao Ministério da Economia, por meio dos seus órgãos e de suas entidades ...
- Acórdão nº AgRg no CC 118872 / PA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO