economia regional do pará
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, de 9 DE ABRIL DE 2021
...á ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho /RS, situada na AV. MAUA, 1013, SALA 209, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RJ86VY, DE 21 DE JULHO DE 2021
... Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das ...O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a ...
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Decreto nº 10.600 de 14/01/2021. Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... estabelecidas pelos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional e pelos conselhos ...§ 1º Exclusivamente para fins de enquadramento nos grupos estabelecidos no ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 FGTS/Contribuição Social
...ção deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RS - SRTb/RS, sito Av. Mauá, ....006149/2019-21 FIBEL INDUSTRIA DE ACESSORIOS PARA CALCADOS E VEST 88.582.275.0001-21 201.605.953 ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2021 FGTS/Contribuição Social
...ção deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RS - SRTb/RS, sito Av. Mauá, ...(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e ...
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Acórdão nº 2015/0131349-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS. LEI N.º 13.477/2002 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. BITRIBUTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. GRAVE LESÃO À SAÚDE E À ECONOMIA PÚBLICAS. INEXISTENTE. I - A teor da legislação de regência (Lei n.º 12.016/2009), a...
...REQUERIDO. : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO . INTERES. ... do Superior Tribunal de Justiça para examinar . ... -
Acórdão nº 2014/0177165-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. SUPOSTA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INTERPRETAÇÃO DE DECRETO ESTADUAL MARANHENSE. SÚMULA 280 DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. As pretensões veiculadas no...
...princípios da economia...regional ou local, a teor da Súmula 280 do STF. ... -
Publicações Particulares
...CERTIFICADO DIGITALMENTE. CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 3ª. REGIÃO - PE. EDITAL DE ...realizadas eleições para renovação de terço de Conselheiros. Efetivos e ...
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Ministérios e órgãos Federais - Conselho Regional de Economia
...pal da Administração - Divisão de Licitações, no Paço Municipal,. localizado na Rua Pará nº 3227 – Patrimônio Velho, Votuporan-. ga/SP, horário das 09h00 às 15h00, dias úteis, ou ainda pelo. site: www.votuporanga.sp.gov.br. Maiores ...
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Ministérios e órgãos Federais - Conselho Regional de Economia
...através de e-mail por todas as empresas, a Comissão entendeu. que seria oportuna, nesta mesma sessão, para a agilidade dos. procedimentos, proceder a abertura dos envelopes nº. 02 –. PROPOSTA DE PREÇOS das licitantes. Dando continuidade à. sessão, ...
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Ministérios e órgãos Federais - Conselho Regional de Economia
...PESSOA FÍSICA. Valor da Inscrição: R$ 71,58. Contribuição parafiscal -Valor base. para as pessoas físicas: R$ 591,93. I - Pagamento em cota única:. % de Desconto Valor a pagar Prazo para pagamento. 10% (dez por cento) R$ 532,74 ...
- CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 3ª REGIÃO - PE ANUIDADES, EMOLUMENTOS E MULTAS PARA 2020 O Corecon-PE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei 1.411/1951, Decreto 31.794/1952, Lei 6.021/1974, Lei 6.537/1978, com base na Resolução Cofecon 2.021/2019 e por meio da Resolução Corecon-PE 11/2019, estabeleceu os seguintes valores e condições para o exercício de 2020...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... § 1º Para alienação, locação ou aquisição de bens ... registro e autenticação da Delegacia Regional do Trabalho local. § 8º As contas dos ... artigo os empregados das sociedades de economia mista e das fundações criadas ou mantidas pelo ...
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Versão original
Decreto nº 9.933 de 23/07/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
... da estrutura do Ministério da Economia" destinado a:. I - analisar as propostas de criaç\xC3"... de que trata a Lei nº 11.508, de 2007, para empresa autorizada a operar em Zonas de ... do Ministério do Desenvolvimento Regional; e. IV - Secretário-Executivo do Ministério da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6961/1994-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO 1. O depósito recursal na Justiça do Trabalho visa a garantir a ulterior execução de sentença condenatória, inexistindo fundamento legal para o Tribunal Regional do Trabalho dispensá-lo da sociedade de economia mista recorrente com fundamento na matéria constitucional nele abordada. 2. Viola o art. 7º, da Lei nº 5.584/70 acórdão que conhece de...
... condenatória, inexistindo fundamento legal para o. Tribunal Regional do Trabalho dispensá-lo da sociedade de economia mista recorrente com fundamento na matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6961/1994-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO 1. O depósito recursal na Justiça do Trabalho visa a garantir a ulterior execução de sentença condenatória, inexistindo fundamento legal para o Tribunal Regional do Trabalho dispensá-lo da sociedade de economia mista recorrente com fundamento na matéria constitucional nele abordada. 2. Viola o art. 7º, da Lei nº 5.584/70 acórdão que conhece de...
... condenatória, inexistindo fundamento legal para o Tribunal Regional do Trabalho dispensá-lo da ociedade de economia mista recorrente com fundamento na matéria ... -
Acórdão nº 2014/0262045-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. PENA DE PERDIMENTO DE BEM. TESES QUE DEMANDAM REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.
...da celeridade e economia processuais, conforme pacífica . ...soberanamente pela Corte Regional. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. INEXISTENTE VIOLAÇÃO DO ART. 535, INCISO II, DO CPC/1973. SERVIDOR PÚBLICO. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS PRETÉRITAS. PRECEDENTES. ENUNCIADO N. 85 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Pedido de reconsideração recebido como agravo interno, em observância ao princípio da fungibilidade e da economia processual,...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO T7WHJQ
... Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições ...O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a ...
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Acórdão nº 2015/0143240-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. TELEFONIA MÓVEL. SERVIÇO DE INTERNET. REDUÇÃO DA VELOCIDADE DE NAVEGAÇÃO APÓS O ESGOTAMENTO DA FRANQUIA DE DADOS. INTERESSE NACIONAL. ART. 16 DA LEI Nº 7.347/85. INAPLICABILIDADE. CRITÉRIO DA PREVENÇÃO. ART. 253, III, DO CPC E 2
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000042320168170650), 26-10-2021
PJE 0000004-23.2016.8.17.0650 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta por MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA contra sentença que julgou improcedente o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, objetivando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Honorários foram fixados em 15% sobre o...
...ízo;b) já havia trabalhado como trabalhadora rural em regime de economia familiar por mais de 40 anos, cumprindo o requisito da carência exigido ... Identificador: 4050000.28634989. Para conferência da autenticidade do documento: . . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77900-07.2006.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
PARCELA DENOMINADA "SEXTA PARTE". CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. INDEVIDA EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Aos empregados de sociedade de economia mista não se aplicam as disposições do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, sendo indevido, portanto, o pagamento da parcela denominada "sexta parte", nos termos da jurisprudência desta Corte, consubstanciada...
... EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Aos empregados de sociedade de economia ...O Regional decidiu contrariamente à jurisprudência desta ... recurso ordinário interposto pelos autores para julgar procedente, em parte, a pretensão, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177900-96.2007.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
PARCELA DENOMINADA "SEXTA PARTE". CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. INDEVIDA EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Aos empregados de sociedade de economia mista não se aplicam as disposições do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, sendo indevido, portanto, o pagamento da parcela denominada "sexta parte", nos termos da jurisprudência desta Corte, consubstanciada...
... EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Aos empregados de sociedade de economia ...O Regional decidiu contrariamente à jurisprudência desta ... parcial ao recurso ordinário da reclamante para julgar procedente, em parte, a reclamação ... -
Acórdão nº 2009/0144016-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (LEI N. 6.368/1976). DOSIMETRIA. PENA-BASE. NATUREZA E ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. MAJORANTE RELATIVA À ASSOCIAÇÃO EVENTUAL PARA O TRÁFICO E QUANTUM DAS MAJORANTES. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006....
...IMPETRADO . : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO . PACIENTE . ... À ASSOCIAÇÃO EVENTUAL PARA O TRÁFICO E . ...economia... -
Acórdão nº 2010/0143033-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (LEI N. 6.368/1976). DOSIMETRIA. PENA-BASE. NATUREZA E ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. MAJORANTE RELATIVA À ASSOCIAÇÃO EVENTUAL PARA O TRÁFICO E QUANTUM DAS MAJORANTES. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006....
...ém a quantidade da reprimenda imposta, para . ... que, caso a Corte Regional reduza a sanção . ...