Ecossistema
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Atenção, capivaras! Lagoa ganha placas para alertar sobre animais silvestres na região
Agncia O Globo -RIO A Lagoa Rodrigo de Freitas recebeu hoje uma ajuda extra para a proteo do ecossistema dos seus 7 mil metros de mangue. Como parte do Projeto Manguezal da Lagoa, o espelho d'gua recebeu placas alertando sobre a presena de animais ...
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Atenção, capivaras! Lagoa ganha placas para alertar sobre animais silvestres na região
RIO A Lagoa Rodrigo de Freitas recebeu hoje uma ajuda extra para a proteo do ecossistema dos seus 7 mil metros de mangue. Como parte do Projeto Manguezal da Lagoa, o espelho d'gua recebeu placas alertando sobre a presena de animais ...
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Atenção, capivaras! Lagoa ganha placas para alertar sobre animais silvestres na região
RIO A Lagoa Rodrigo de Freitas recebeu hoje uma ajuda extra para a proteo do ecossistema dos seus 7 mil metros de mangue. Como parte do Projeto Manguezal da Lagoa, o espelho d'gua recebeu placas alertando sobre a presena de animais ...
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Acordão do Quinta Turma, 05-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL.POLUIÇÃO AMBIENTAL QUALIFICADA. ARTIGOS 54 § 1º, I, II, III E IV E §3º E 56, § 1º, I E II, c/c 58, I, TODOS DA LEI N. 9.605/98. ENVIO EARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS TÓXICOS. PROVIDÊNCIAS NÃO EFETIVADAS PARAREPARAÇÃO DO DANO CAUSADO. NATUREZA PERMANENTE DA CONDUTA. PRÁTICAQUE SE PERDUROU NO TEMPO. NÃO CESSAÇÃO DA ATIVIDADE....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018333020154058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801833-30.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELCY ROCHA DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Gilson De Jesus Guimarães e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio...
... No mesmo sentido: STJ, AgInt no AREsp 1499874/SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, 19/11/2019, DJe 22/11/2019 ... O ecossistema manguezal, típico de boa parte do litoral brasileiro, integra o meio ambiente, "impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005438520114058101), 15-02-2022
PJE 0000543-85.2011.4.05.8101 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE PRAIA. CONSTRUÇÃO DE BARRACA DE PRAIA EM FALÉSIA VIVA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NON EDIFICANDI. PROVA NOS AUTOS DA LOCALIZAÇÃO DA BARRACA. DEMOLIÇÃO COM REMOÇÃO DE ENTULHOS QUE SE IMPÕE. DANO AO MEIO AMBIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO
... ável, consistente na retirada de parte da encosta da falésia onde o imóvel foi construído, o que intensifica o processo erosivo desse ecossistema ... Sem contrarrazões ... O Ministério Público Federal ofereceu parecer ... É o relatório ... PJE 0000543-85.2011.4.05.8101 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106494120184058000), 17-05-2022
PJE 0810649-41.2018.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO DE MARINHA. PRAIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM. POSSE IRREGULAR. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por DANIEL DOS SANTOS RAMALHO, contra a UNIÃO FEDERAL, em face de sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal
... areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema ... ... De outro lado, o Decreto n.9.760 define terreno de marinha como sendo: ... "Art. 2º São terrenos de marinha, em uma profundidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087048920204050000), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808704-89.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JOAO MARQUES DE SOUSA ADVOGADO: ALOISIO DE MELO FARIAS JUNIOR E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 080
... , cabe registrar que o réu explora modesto estabelecimento de latícinios e suinocultura, sem que esteja evidenciado grave impacto para o ecossistema da região ... Assim, não se mostra equivocada a decisão de primeiro grau no sentido de que a inversão do ônus da prova, embora seja cabível em ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0406459-23.2015.8.19.0001 (Criminal), 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ECOSSISTEMA DO RIO CATARINO. REVITALIZAÇÃO. DESPEJO DE ESGOTO IN NATURA. REFLORESTAMENTO DA VEGETAÇÃO CILIAR. DESOCUPAÇÃO DAS MARGENS. MEDIDAS NECESSÁRIAS. CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO. RESPONSABILIDADE. PRAZOS. PROVA TÉCNICA IMPRESCINDÍVEL. SENTENÇA ANULADA. 1. O Parquet sustenta que a omissão do Poder Público, bem como das concessionárias de serviço
... APELADOS: OS MESMOS E OUTRO ... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... ECOSSISTEMA DO RIO CATARINO. REVITA- ... LIZAÇÃO. DESPEJO DE ESGOTO IN NATURA ... REFLORESTAMENTO DA VEGETAÇÃO CILI- ... AR. DESOCUPAÇÃO DAS MARGENS ... -
Versão original
Decreto nº 10.991 de 11/03/2022. Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
... VIII – estimular a adoção de boas práticas de produção de fertilizantes e na exploração sustentável do ecossistema; ... IX – estimular a divulgação ampla dos conceitos científicos do PNF 2022-2050, a fim de promover a oferta sustentável e competitiva de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002350220194058306), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800235-02.2019.4.05.8306 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GUSTAVO CAVALCANTI DA FONSECA LIMA ADVOGADO: Alcides Jose De Sena Tavares APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USURPAÇÃO DE BEM DA UNIÃO...
... pela pronta fiscalização da União Federal, devendo ser ressaltando que habitualidade representa significante potencial lesivo ao ecossistema da região, de modo que deixar de puni-las, significaria negligenciar o dever público de proteção ao meio ambiente ... Portanto, a conduta do ... -
Acórdão nº 1.0120.18.000645-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. DESTOCA DE ÁRVORES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE SEM AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS COMPETENTES. CADASTRO AMBIENTAL RURAL. INSCRIÇÃO QUE NÃO EXIME A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM A INDENIZAÇÃO MATERIAL. AUTORIZADA. REGENERAÇÃO PARCIAL QUE LEGITIMA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
... Diante desse quadro, em face da noticiada parcial regenerao da rea degradada pelo tempo e recomposio do equilbrio do ecossistema e as condies ambientais de perfeita sustentabilidade, justifica-se a confirmao da indenizao pelos prejuzos ambientais pretritos, merecendo o acrscimo ... -
Acórdão nº 1.0120.18.000645-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. DESTOCA DE ÁRVORES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE SEM AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS COMPETENTES. CADASTRO AMBIENTAL RURAL. INSCRIÇÃO QUE NÃO EXIME A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM A INDENIZAÇÃO MATERIAL. AUTORIZADA. REGENERAÇÃO PARCIAL QUE LEGITIMA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
... Diante desse quadro, em face da noticiada parcial regenerao da rea degradada pelo tempo e recomposio do equilbrio do ecossistema e as condies ambientais de perfeita sustentabilidade, justifica-se a confirmao da indenizao pelos prejuzos ambientais pretritos, merecendo o acrscimo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.073750-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COPANOR - IMPLANTAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO E DE TRATAMENTO DE ÁGUA - VÍCIO "EXTRA PETITA"- AUSÊNCIA DE PEDIDO DO "PARQUET" ACERCA DA REDE DE TRATAMENTO DE ÁGUA - DECOTE - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - SANEAMENTO BÁSICO - ESGOTAMENTO SANITÁRIO - POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO DO ECOSSISTEMA - RESPONSABILIDADE DA COPANOR - PREVISÃO CONTRATUAL -...
... de programa, em relao implantao do sistema de esgotamento sanitrio, o que, de forma inconteste, acarreta poluio indevida e degrada o ecossistema. Os danos ao meio ambiente so incontestes, eis que, h considervel lapso temporal, j deveria ter sido finalizado o sistema de ... -
Aspectos geoambientais da carcinicultura no rio grande do norte e seus desdobramentos legais: a implementação da licença ambiental em defesa do meio ambiente
A atividade de carcinicultura é documentada na literatura científica específica como sendo um desenvolvimento extrativista bastante agressivo ao meio ambiente, causador de grandes devastações ambientais e de outros desequilíbrios. Visa-se, sob a perspectiva da proteção ambiental, analisar os aspectos geoambientais mais relevantes dessa atividade para que se focalizem quais os seus processos mais...
... ser desenvolvida segundo os ditames legais de um meio ambiente adequado e equilibrado, necessários a preservação da vida e de todo o ecossistema ... Palavras-chave: Carcinicultura. Licença Ambiental. Meio Ambiente Equilibrado ... Abstract: The shrimp farming is noticed in the ... -
Decisão monocrática Nº 1437677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... 5, Doc. 13): ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. MPF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PETROBRAS. DANO AMBIENTAL. BAÍA DE GUANABARA E ECOSSISTEMA RELACIONADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISÃO MANTIDA ... É correta a decisão que, em ação civil ...
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Acórdão Nº 0901222-24.2019.8.24.0048 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. PESSOA JURÍDICA ATUANTE NO RAMO DE PESCADOS DESPROVIDA DE LICENÇA AMBIENTAL. IMÓVEL IRREGULAR EDIFICADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). INEQUÍVOCA DETERIORAÇÃO DO ECOSSISTEMA. ÁREA URBANA CONSOLIDADA. IRRELEVÂNCIA. ATO ILÍCITO DEMONSTRADO. IMPOSIÇÃO DE DEMOLIÇÃO E RECUPERAÇÃO DO LOCAL DEGRADADO. DANO MORAL COLETIVO. MANUTENÇÃO. INSURGÊ
... PREJUIZOS AMBIENTAIS COMPROVADOS ATRAVSDE LAUDOS. DEMOLIOE RECUPERAO DO ECOSSISTEMA QUE SE IMPEM.DECISUMMANTIDO.REEXAME NECESSRIO.RESPONSALIDADE SOLIDRIA, DEEXECUO SUBSIDIRIA, PELA DEMOLIO E RECUPERAO DA REA DEGRADADA, PELOENTE ... -
Acórdão nº 1.0604.17.001433-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ÁREA DE RESERVA LEGAL - AVERBAÇÃO - DANOS AO MEIO AMBIENTE - RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA DEGRADADA - RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA.- O novo Código Florestal apenas substituiu a averbação da área de reserva legal na matrícula do imóvel pelo registro da referida área no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sem, contudo, extinguir...
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Vale vê impacto limitado da epidemia e oferece ajuda a fornecedores
A Vale diz que os efeitos da covid-19 na produo e nas vendas so limitados at o momento, mas que h incertezas frente, uma vez que o ecossistema foi altamente impactado pelas restries impostas pela pandemia ... A empresa publicou na Comisso de Valores Mobilirios (CVM) uma apresentao a ser ...
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PUC-Rio prorroga inscrições para mais de 50 vagas de estágio
... 4 de dezembro as inscries, aqui, para mais de 50 oportunidades presenciais de estgio nos Programas de Inovao Tecnolgica (PITs) do ECOA, ecossistema multidisciplinar de inovao aberta da universidade. Para se candidatar, preciso ter 18 anos ou mais e ser estudante de qualquer instituio do Rio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052788520174058500), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0805278-85.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERIA SILVA SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RONIVON DE ARAGÃO EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DEGRADAÇÃO DE ÁREA...
... 11. O legislador infraconstitucional reputou o manguezal como ecossistema cuja preservação merece ser permanente e, igualmente, tutelada pelos órgãos ambientais, pouco importando, neste sentido, diferenciar o mangue ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00067110420144058100), 15-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0006711-04.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAMINACAO VALE JAGUARIBE LTDA ADVOGADO: ARIANO MELO PONTES ADVOGADO: FRANCISCO CHAGAS DA FROTA NETO ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA ADVOGADO: MARIA ROSÂNGELA LEMOS GIRÃO ADVOGADO: CRISTIAN MAURICIO DA SILVA...
... , porém, que a obrigação de reparar os danos ambientais é propter rem , de sorte que o adquirente assume o ônus de manter o ecossistema protegido, tornando-se igualmente responsável pela recuperação dos danos já causados, ainda que não tenha contribuído para a degradação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001422120184058000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800142-21.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE MARQUES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 3.º, XIII, da citada Lei n.º 12.651/12, entende-se por manguezal o "ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101018620204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0810101-86.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: ROBSON DUARTE LIRA ADVOGADO: Joelcio Gomes Cunha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800743-38.2020.4.05.8103 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. APREENSÃO DE ANIMAL...
... Deve ser relevado também que a ave não participa do ecossistema há 10 anos, provavelmente nunca tenha dele participado, de modo que sua apreensão e a tentativa de reabilitação ao habitat natural, seja uma ... -
Acórdão nº 1.0000.20.492762-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2020
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - REJEITOS DE MINÉRIOS - RIO DOCE - PESCADOR DE SUBSISTÊNCIA - PROVA - AUSÊNCIA - EFEITOS.É improcedente a pretensão reparatória, em sede material e moral, em razão do alegado comprometimento de atividade de subsistência, tendo como causa os rejeitos das barragens de Fundão e Santarém que atingiram o ecossistema do Rio Doce, quando não...
... que o evento em questo no atinge somente o ecossistema que o cerca, mas tambm a todos que nele esto inseridos, conforme o disposto no artigo 14, pargrafo 1, da Lei de Poltica Nacional do Meio Ambiente ...