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- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
- Editais - Cultura e Economia Criativa
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... I - publicar os editais, julgar as licitações e as seleções e celebrar os contratos para ... das ferrovias, em cooperação com as instituições associadas à cultura nacional, de modo a orientar e estimular a participação das empresas ...
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Prefeitura de Niterói vai lançar quatro novos editais de cultura
NITERÓI — Aprefeitura de Niterói, por meio da Secretaria municipal das Culturas (SMC) e da Fundação de Arte de Niterói (FAN), lança, nas próximas semanas, o Plano de Ações Emergenciais — Cultura é um Direito, que consiste em quatro chamadas públicas ...
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