Edital de citação
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Acórdão nº 2014/0081142-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. RÉU QUE PERMANECE EM LOCAL...
... CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO ... -
Acórdão nº 2015/0155997-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 366 DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº 2007/0240450-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... 1. "A citação ...
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Acórdão nº SEC 3411 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... PORTUGAL. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. NÃO LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL ...
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Acórdão nº RHC 44164 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRISÃO CIVIL. DÍVIDA DE ALIMENTOS. LEGALIDADE DA CITAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO ... 1. Possibilidade de conhecimento do recurso ... edital, sobretudo quando evidenciada a frustração das tentativas de ...
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Acórdão nº 2014/0188776-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORA ESPECIAL. PRESUNÇÃO ACERCA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. Não é possível a concess&#x
... CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. DEFENSORIA PÚBLICA. ... ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2015/0173075-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FRAUDE À LICITAÇÃO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. RÉ NÃO ENCONTRADA. CITAÇÃO POR EDITAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... CITAÇÃO" POR ... EDITAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICA\xC3" ... -
Acórdão nº HC 204428 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGADO NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA ...
- Edital de citação, EDITAL DE CITAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul,
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Acórdão nº 2014/0100128-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU NÃO LOCALIZADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em...
... TENTADO. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU NÃO LOCALIZADO. ... PERICULUM ... -
Acórdão Nº 127298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
CITAÇÃO – EDITAL. Não localizado o acusado no endereço indicado, inexistindo informações sobre o paradeiro, surge viável a citação por edital.
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... CITAÇÃO – EDITAL. Não localizado o acusado no endereço ... indicado, ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... a praticar todos os atos do processo, salvo para receber a citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, ... "Art. 232. São requisitos da citação por edital: ... I - a afirmação do autor, ou a certidão do oficial, quanto às ...
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Acórdão nº 2015/0319339-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO. QUESTÃO NÃO ALEGADA NO MOMENTO PRÓPRIO. PRECLUSÃO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523/STF. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RAZÕES. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO PELO JÚRI. FASES SUPERADAS. 1. É ...
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR ... -
Acórdão nº 2011/0286670-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO ... PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. ...
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Acórdão nº 2015/0009049-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO FRUSTRADA. CITAÇÃO POR EDITAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Reconhecido que todas as tentativas de localizar os autores para o fim de intimação pessoal não tiveram êxito - o que legitimou a citação editalícia -, a pretensão...
... EXTRAJUDICIAL. ... NOTIFICAÇÃO ... FRUSTRADA. ... CITAÇÃO POR EDITAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0117008-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. AGENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EM OUTRO...
... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO" ... PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO POR\xC2" ... EDITAL". AGENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. ... SUSPENS\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0228462-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO VIRTUAL. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA À ANÁLISE DO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO. PRECEDENTES. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXAURIMENTO DAS...
... DO INSTITUTO. PRECEDENTES. NULIDADE DA CITAÇÃO POR ... -
Acórdão nº 2015/0009366-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. ACUSADO PROCURADO EM SEU ENDEREÇO. NOTÍCIA DE FUGA APÓS O CRIME. NÃO VERIFICAÇÃO DE DESÍDIA ESTATAL. 2. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.
... CORPUS . 1. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2013/0395709-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA ... HOMOLOGAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 746294 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO APÓS FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 2013/0298092-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AMÉRICA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ... NULIDADE. ... ABANDONO. ... REQUERIDO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 59425 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0418608-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS. CITAÇÃO ... POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ...
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Acórdão nº 2012/0235504-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... INSTITUIÇÃO ... INTERMEDIÁRIA. ... JURAMENTADA. ... CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. SENTENÇA HOMOLOGADA ...
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Acórdão nº 2010/0166390-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. PACIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CABIMENTO. AUSÊNCIA ...