decreto 8028 14 junho 2013
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- DECRETO Nº 8028, DE 14 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre os Valores das Diarias para as Localidades e os Periodos que Especifica, em Decorrencia da Copa das Confederações Fifa 2013.
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.073, de 2020 ... VIII - o Comitê Brasileiro ... ído pela Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013 ... I - seu presidente ou dirigente máximo ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1. o de maio de 1943 ... do Desporto, a ser comemorado no dia 23 de junho, Dia Mundial do Desporto Olímpico ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Do Advogado-Geral da União ... Art. 14. Ao Advogado-Geral da União incumbe: ... I – ... definidos na Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990, e na Lei nº 8.183, de 11 de abril de ... na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, acompanhar e, quando necessário, avocar tais ... se houver disposição em contrário em decreto ...
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Decreto nº 10.473 de 24/08/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XIV – Decreto nº 92.833, de 26 de junho de 1986; ... XV – Decreto nº 93.253, de 12 de ... XXIX – Decreto nº 99.799, de 14 de dezembro de 1990; ... XXX – Decreto nº 33, ... – Decreto nº 8.028, de 14 de junho de 2013; ... CCLVIII – Decreto nº 8.092, de 4 de ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , vai caber ao Código Comercial de 25 de junho de 1850 o grande salto para a proteção do ... Pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, foram revogados os diplomas ... de 18 anos e na praça pública aos menores de 14 anos). Em 19.1.1928, reformou-se o Conselho ... a preparação da 10ª edição e a atual em 2013 foram promulgadas as Emendas Constitucionais n ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 9.656, de 3 de junho de 1998, bastante modificada pela Medida ... 14 ... A justiça social é objetivo que se ... , de modo que se faz necessário um decreto. 56 ... Equidade é medida de verdadeira ... 12.919, de dezembro de 2013), cujo art. 36 assim comanda: ... § 5o ...
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DECRETO Nº 10.473, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
... de 1986;XIV - Decreto nº 92.833, de 26 de junho de 1986;XV - Decreto nº 93.253, de 12 de ... novembro de 1990;XXIX - Decreto nº 99.799, de 14 de dezembro de 1990;XXX - Decreto nº 33, de 7 de ... - Decreto nº 8.028, de 14 de junho de 2013;CCLVIII - Decreto nº 8.092, de 4 de setembro de ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Humano, reunida em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972, e, atenta à necessidade de um critério ... Princípio 14 ... O planejamento racional constitue um ... 12.856, de 2013) ... V – Órgãos Seccionais: os órgãos ou ... ȋ͖͖͚Ȍ Promulgada pelo Decreto nǤ ͙Ǥ͚͙͜ǡ de ͖ de janeiro de ͖͔͔͚Ǥ ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de ... se houver disposição em contrário em decreto ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... Artigo 14 ... Medidas efetivas apropriadas aos meios ... de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ȋ͖͕͕Ȍ Aprovada pelo Decreto Legislativo nǤ ͕͜͝ǡ de ͕͗ de junho de ... Artigo 14 Liberdade e segurança da pessoa 1. Os Estados ... 142, de 8 de maio de 2013 ... CAPÍTULO IX DO DIREITO À CULTURA, AO ...
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... Art. 14. A fiscalização da execução da presente Lei, ... Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 ... Dispõe sobre normas de direito ... (Redação dada pela Lei n. 12.878, de 2013) ... § 1º O pedido deverá ser instruído com ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... Artigo 14 ... Medidas efetivas apropriadas aos meios ... de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Genebra, em 17 de junho de 1999 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso ... 178, de 14 de dezembro de 1999; ... Considerando que o ... Portaria GM/MTE n. 651, de 14 de maio de 2013 — (DOU 15.5.13) — Concede prazo para que as ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... Artigo 14 ... Medidas efetivas apropriadas aos meios ... Portaria GM/MTE n. 651, de 14 de maio de 2013 — (DOU 15.5.13) — Concede prazo para que as ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de ... Portaria GM/MTE n. 651, de 14 de maio de 2013 — (DOU 15.5.13) — Concede prazo para que as ...
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Participação pública e regulação
... da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que, dentre as modificações de ... ência sobre saneamento básico pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020) ... Agência ... O Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, pelo qual ... ção em audiências públicas (2012-2013) ... In: SILVA, Eduardo Moreira da et al (org.) ...
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Referências bibliográficas
... Cad. EBAPE.BR, v. 14, nº 3, Artigo 1, Rio de Janeiro, jul./set. 2016 ... Brasília: ANEEL, 2013 ... BRASIL. Agência Nacional de Energia ... Resolução Normativa nº 819, de 19 de junho de 2018 ... Estabelece os procedimentos e as ... Acesso em: 21 jan. 2021. BRASIL. Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) anos e menor de 18 (dezoito) anos, ... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... salarial acaso concedido no mês de junho de 2015, ainda que ele receba, antes de junho, as ... Ricardo Lewandowski, DJE n. 179 de 12.09.2013) ... O precedente importa a revisão da ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... dias, contado da publicação deste Decreto" ... Art. 6º A regulamentação das disposiç\xC3" ... 80020.002766/2015-14, resolve: ... Art. 1º Estabelecer os ... 405, de 12 de junho de 2012, n. 408, de 2 de agosto de 2012, n ... 431, de 23 de janeiro de 2013, e n. 437, de 27 de março de 2013, e a ...
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Verbas trabalhistas
... 434.471-MG (2002/0054397-6), DJ de 14.02.2005 ... INSS FGTS IRF ... Não Não Sim ... ção de férias quando da edição do Decreto-lei n. 1.535/1977 (DOU de 13.4.1977), instituidor ... setembro 3h20m agosto 3h20m julho 3h20m junho 3h20m maio 3h20m abril 3h20m março 3h20m ... 12.832 (DOU de 21.6.2013) ... A Lei n. 12.832/2013 trouxe significativas ...
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Do financiamento da seguridade social
... , salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.” O Decreto nº 4.134/2002 promulga a ... 9º do RPS. 2. A Lei nº 12.871, de 22/10/2013 (art. 20) Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 ... 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973; (Acrescentado pela Lei nº 9.528, de ...
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Acórdão nº MS 12358 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... do contrato de trabalho celebrado em 16 de junho" de 2000, bem como seu enquadramento ao regime jur\xC3" ... Os autos foram a mim atribuídos em 29.8.2013 ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.358 - DF ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, exceto os ... 243 da Lei 8.112⁄90. Precedentes: MS 14.382⁄DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, ...
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Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
... Somente em 1995 pelo do Decreto-lei n. 305/95 (referido diploma legal procura ... 3.199, de 14.4.1941. Por meio de referido diploma legal, o ... 12.395/2011 ... São Paulo: LTr, 2013 ... O Caso Bosman e a indemnização de ... com este clube desde 1988 até 30 de Junho de 1990. Tendo recusado a proposta de novo ... - Acórdão, Processo nº 0001421-70.2013.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021