efeito devolutivo do recurso
- Acórdão nº HC 190183 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115700-69.2004.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do disposto no § 2º do art. 249 do CPC, deixo de analisar a nulidade processual arguída no recurso de revista, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. FUNDAMENTOS ALEGADOS EM DEFESA E NÃO...
... 4ª Turma GMFEO/RCA/iap RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63300-48.2009.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EFEITO DEVOLUTIVO ...
- Acórdão nº HC 158736 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65000-41.2007.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO TST. Nos termos da Súmula 393/TST, -o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. NULIDADE ... 2. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO ... - Acórdão nº HC 232618 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1017496 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 161645 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94500-47.2006.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
EMBARGOS. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE PEDIDOS ACESSÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. Não é viável apreciação de divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula do c. TST em relação a matéria que não foi objeto de apreciação perante a c. Turma. Embargos não conhecidos. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE SEIS HORAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. OPÇÃO POR JORNADA DE OITO...
... ACV/gp/s EMBARGOS. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ... -
Acórdão nº 2008/0111042-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE ANÁLISE NA SENTENÇA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO DEFENSIVO. TRIBUNAL QUE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-237740-66.2002.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABRANGÊNCIA DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO TST. Demonstrada a violação, em tese, do art. 515 do CPC, o art. 896 da CLT autoriza o conhecimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ABRANGÊNCIA DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO TST. PEDIDO SUCESSIVO DE LIMITAÇÃO DA...
... RECURSO DE REVISTA. ABRANGÊNCIA DO EFEITO DEVOLUTIVO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165800-93.2008.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA SENTENÇA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 515, § 1º, DO CPC. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. O egrégio Colegiado Regional, ao examinar o pedido referente às horas extraordinárias, deixou de analisar a alegação de ocupação do cargo de gerencia pela reclamante, ao fundamento de que, sob pena de supressão de instância, a análise dessa questão deveria...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA ... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. O egrégio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85240-37.2004.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao artigo 515 do CPC. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINARIO. A Vara do Trabalho deferiu ao autor a licença-prêmio, mas indeferiu o pedido relativo...
... ª Turma PPM/fsp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9200-86.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE ... mediante decisão judicial que tenha efeito concreto para os jurisdicionados. 2 - No caso dos ... ão) em seguir no debate sobre o efeito devolutivo do recurso ordinário da reclamante e das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81000-18.2003.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA CONHECIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A ... decisões, porque tratam da extensão do efeito" devolutivo do recurso ordinário; a Súmula/TST n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92800-38.2004.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Agravo de instrumento provido ... II - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL ... - 1. ANUÊNIOS ... 515, § 1º, do CPC, o efeito" devolutivo do recurso ordinário é amplo em rela\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197700-44.2007.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO. ART. 794 DA CLT. A nulidade processual está vinculada à demonstração de efetivo prejuízo à parte que a arguiu (art. 794 da CLT), o que se coaduna com o princípio da duração razoável do processo, estatuído expressamente no inciso LXXVIII do art. 5º da CF. Sob tais parâmetros,...
... 3ª Turma GMMGD/ls/mjr/jr RECURSO DE REVISTA ... 1. NÃO CONHECIMENTO DAS ... Registre-se que o efeito devolutivo do recurso ordinário faz remeter ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38240-28.2002.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
CONFLITO DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. LEX LOCI EXECUTIONIS. EMPRESA BRASILEIRA. OBREIRO CONTRATADO NO BRASIL PARA PRESTAR SERVIÇOS NO ESTRANGEIRO. Inviabiliza-se o intuito de processamento do recurso de revista por contrariedade à Súmula n.º 207 desta Corte superior, pois, embora atualmente cancelada por força da Resolução n.º 181/2012, é fato que o Tribunal Regional, ao concluir que a relação
... -se o intuito de processamento do recurso de revista por contrariedade à Súmula n.º 207 ... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. Segundo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93640-67.2002.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABRANGÊNCIA DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. Ainda que aparentemente a Reclamada não tivesse interesse em recorrer adesivamente, ante a improcedência dos pedidos em relação a ela, há, na verdade, interesse recursal, já que foram julgados procedentes alguns pedidos na sentença. Arca, assim, a Reclamada com o ônus processual do efeito da coisa...
... GMMGD/pm/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABRANGÊNCIA DO EFEITO DEVOLUTIVO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29340-42.2004.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. Trata-se de hipótese em que a sentença rejeitou a prejudicial de prescrição arguida na defesa e julgou procedente o pedido de diferenças da indenização de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários. Interposto recurso ordinário pela reclamada, não houve renovação do pedido de pronúncia da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - LIMITES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA ADESIVO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - LIMITES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... GMRLP/sj/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - LIMITES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... GMRLP/sj/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000370-45.2012.5.06.0008 (00967-2007-006-06-00-1)), 04-04-2019
APRECIAÇÃO DE PEDIDO DIVERSO DO TRAZIDO À LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 93, IX, DA CF/88 E ART. 489 DO CPC/2015. ATUAÇÃO DESTA INSTÂNCIA REVISORA EM FACE DO AMPLO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO, APRECIANDO A LIDE NOS TERMOS DA LITISCONTESTAÇÃO. ART. 1013, CPC. Não basta que a sentença seja fundamentada, para que restem configurados os requisitos do art. 93, IX da CF/88 e art. 489 do CPC/2015,
... INST Â NCIA REVISORA EM FACE DO AMPLO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO, APRECIANDO A LIDE NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208100-40.1999.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
LAUDO PERICIAL. O fato de a reclamante ter impugnado o laudo pericial intempestivamente, não impede que essa prova seja analisada pelo Regional, em sede recursal ordinária para formação de seu convencimento, ante o efeito devolutivo do recurso ordinário. Intactos os artigos 183 e 473 do CPC. Recurso de revista não conhecido. SÚMULA Nº 330 DO TST. EFEITOS. A quitação, segundo a jurisprudência...
... formação de seu convencimento, ante o efeito devolutivo do recurso ordinário. Intactos os ...