efeito devolutivo do recurso
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Acórdão nº 2008/0271346-3 de T5 - QUINTA TURMA
... APONTADA NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO PELA FALTA DE INTIMAÇÃO DA ... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO ...
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Acórdão nº HC 195503 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO IMENTO ... 1. O efeito devolutivo do recurso de apelação criminal encontra limites nas ...
- Acórdão nº HC 172502 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94500-47.2006.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE PEDIDOS ACESSÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... ACV/gp/s EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1042-38.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO TST. Nos termos da Súmula 393/TST, -o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarrazões. Não se
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO DO ... -
Acórdão nº 2008/0147032-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO ... 1. O efeito devolutivo do recurso de apelação criminal encontra limites nas ...
- Acórdão nº HC 207319 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-19.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fpr RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA ... Recurso de revista não conhecido ... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CALÚNIA. ART. 138, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ? CP. 1)VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE AFASTA AVALORAÇÃO NEGATIVA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E MANTÉM AVALORAÇÃO NEGATIVA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL, COM MANUTENÇÃO DOMONTANTE DE PENA-BASE EXASPERADA NA SENTENÇA. PROCEDIMENTOESCORREITO. 1.1) ÚNICA CIRCUNSTÂN
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Acórdão nº 2004/0169570-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 707.074 - RJ (2004/0169570-3) ... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. COGNIÇÃO. LIMITES (CPC, ART. 515, ...
- Acórdão nº AgRg no HC 109692 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 157313 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 176569 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 204115 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124100-65.2007.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (violação aos artigos 7º, VI, da CF/88, 461, §§ 1º e 4º, da CLT, e divergência jurisprudencial). Não se conhece de recurso de revista fundamentado no artigo 896, -a- e -c-, da CLT, a decisão que, declarando expressamente a identidade de funções entre o reclamante e o paradigma, consigna a ausência de comprovação, pela...
... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE ... - BASE DE CÁLCULO - EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO ... - ... -
Acórdão nº 2005/0011782-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 720.021 - SC (2005/0011782-2) ... há, portanto, desrespeito aos limites do efeito devolutivo do recurso especial ... 3. Agravo ...
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Acórdão nº 2010/0015893-7 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE ... 1. O efeito devolutivo do recurso de apelação criminal encontra limites nas ...
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Acórdão nº HC 160794 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE ... 1. O efeito devolutivo do recurso de apelação criminal encontra limites nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1308-57.2011.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO. EXAME DAS QUESTÕES RECURSAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 393 DO TST. Tendo a sentença se manifestado sobre os pedidos referentes aos intervalos intrajornada e interjornada, o efeito devolutivo do Recurso Ordinário, na forma prevista no artigo 515, § 1.º, do CPC, autoriza o exame dos argumentos fáticos levantados pela parte em sua defesa, ainda que tais...
... RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO. EXAME DAS ... -
Acórdão nº 2008/0201431-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.089.261 - PR (2008/0201431-7) ... ório, que tem como consequência o efeito translativo, e nada tem a ver com reformatio in ... manifestação do princípio do efeito devolutivo do recurso (princípio dispositivo). Precedentes: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12-60.2012.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... GMALB/rhs/AB/np AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA ... 2. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. HORAS ...
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Acórdão nº HC 121569 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ação penal, e quando do julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça do Estado ... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE ...
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Acórdão nº 2007/0092127-2 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.996 - BA ... PRETENSÃO NO SENTIDO DE TORNAR SEM EFEITO REFERIDA MEDIDA LIBERATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA ... ído nos autos, nos limites do efeito devolutivo do recurso ordinário ... 4. Tocante aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188-07.2010.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional se manifestou acerca de todos os aspectos essenciais ao deslinde da controvérsia, de forma a possibilitar o julgamento das questões trazidas pelo recorrente no recurso de revista. Portanto, a decisão, apesar de contrária ao interesse da parte recorrente, apresentou solução judicial para o...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/la RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NEGATIVA ... Recurso de revista não conhecido ... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - Acórdão nº HC 224410 / SP de T6 - SEXTA TURMA