efeito suspensivo ativo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120458920214050000), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812045-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA FERNANDES MOREIRA ADVOGADO: Eraldo Lacerda Junior AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... -se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MARIA AUXILIADORA ... , com pedido de efeito suspensivo ativo, manejado em face da decisão que indeferiu o ... -
Decisão Monocrática Nº 0630741-63.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. INABILITAÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DOCUMENTO APRESENTADO EM DESCONFORMIDADE COM O EDITAL. POSTERIOR COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS IMPRESCINDÍVEIS À CONCESSÃO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA COM ... -
Acórdão nº 1.0480.17.008337-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PROCESSO CIVIL - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO - RECURSO PREJUDICADO.
... - TJ, indeferindo o pedido de atribuio de efeito suspensivo formulado pelo ora agravante ... -
Acórdão nº 1.0000.17.019275-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PROCESSO CIVIL - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO RECURSAL - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO - RECURSO PREJUDICADO.
... do Regimento Interna desta Casa, no possui efeito suspensivo, de tal modo que o Agravo de ... -
Acórdão nº 0019380-04.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E A TUTELA ... POSTULADA NO 1º ...
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Acórdão nº 0019380-04.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E A TUTELA ... POSTULADA NO 1º ...
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Acórdão nº 0002885-79.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E A TUTELA ... POSTULADA NO 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002607820204058306), 08-03-2022
PJE Nº: 0800260-78.2020.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
... apelante, formulou pedido de concessão de efeito ativo à presente apelação (cf. documento de ... ória recursal de urgência de efeito suspensivo a apelação, para permitir o imediato ... -
Acórdão nº 14291 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2015
Agravo regimental na reclamação. Reclamação como sucedâneo de instrumento processual próprio colocado à disposição da parte para requerer seu ingresso como terceiro interessado e questionar provimento cautelar que conferiu efeito suspensivo ativo a REsp. Agravo regimental não provido. Por atribuição constitucional, presta-se a reclamação para preservar a competência do STF e garantir a...
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Acórdão Nº 0802097-40.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-05-2023
... Klever Rêgo Loureiro ... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação n.º ... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO ... RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061535-95.2018.8.19.0000 (Cível), 03-04-2019
AGRAVO INTERNO - PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Interposição de recurso de Agravo de Instrumento pelo Estado do Rio de Janeiro objetivando a atribuição de efeito suspensivo ativo, sob o fundamento de que o prosseguimento do feito em decorrência da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença resultará em dano de difícil reparação. Afirma, para tanto,
... AGRAVO INTERNO – PRETENSÃO DE ... EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ... DE AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.199378-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO -PROTEÇÃO VEICULAR - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - CONSTITUIÇÃO EM MORA - NECESSIDADE - EXIGÊNCIA DA SÚMULA 616 STJ. 1. O relator pode, a requerimento do agravante, atribuir efeito suspensivo ao recurso, se verificar que a decisão agravada pode trazer perigo de dano irreparável ou...
... que deferiu o pedido de concesso de efeito suspensivo ativo ao recurso de agravo de ... -
Acórdão Nº 0807475-74.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-02-2023
PETIÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER APENAS A ASSISTÊNCIA DOMICILIAR PERIÓDICA. NEGATIVA DO HOME CARE NA MODALIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRAL. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE INSTRUEM OS AUTOS CONSTITUEM PROVA SUFICIENTE...
... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação N° ... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO ... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL ... -
Acórdão nº 0017236-91.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... Requereu o deferimento do efeito suspensivo/ativo à Decisão ... Agravada, bem ...
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Acórdão nº 1.0701.08.243340-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO DEFERIU APENAS EM PARTE PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO - PERDA DE OBJETO.- Uma vez promovido o julgamento do agravo de instrumento, esvazia-se o objeto do agravo interno interposto contra a decisão que deferiu apenas em parte pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao...
... sequencial "/001", que concedeu em parte efeito suspensivo ativo ao recurso a fim de apenas ... -
Acórdão Nº 0068549-41.2023.8.16.00000010452-48.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2023
... MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ... EM SEDE DE RECURSO DE AGRAVO ...
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Acórdão nº 0012092-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... ão de antecipação da tutela recursal/efeito suspensivo ... ativo em Apelação diretamente ...
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Acórdão nº 0008880-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... ão de antecipação da tutela recursal/efeito suspensivo ... ativo em Apelação diretamente ...
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Acórdão nº 0024085-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Enero de 2018
... requer a impressão de efeito suspensivo ativo ao apelo interposto em face da ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... § 1º Para efeito do inciso I do caput deste artigo, consideram-se ... consumo de bens importados sob regime suspensivo de tributação do imposto de importação ... , equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos para locação a ...
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Decisão Monocrática N° 07233694420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Kênia de Amorim Madoz em face da decisão que, no curso do cumprimento de sentença que promove em desfavor do agravado ? Distrito Federal ?, determinara que se aguardasse o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0738376-13.2021.8.07.0000, anteriormente manejado pela agravante, como condiç
... -se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Knia de Amorim ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131033-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO. - Ocorre a perda superveniente do objeto do Agravo Interno em razão do julgamento do Agravo de Instrumento.
... 131033-9/001, por em que deferiu pedido de efeito suspensivo ativo pleiteado pelo agravado, WILLIAN ... -
Acórdão Nº 0807436-77.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
... Orlando Rocha Filho ... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação n ... ZOLPIDEM. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO ... RECURSO DE APELAÇÃO. PACIENTE COM ...
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Acórdão nº 1.0000.21.082764-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO CÍVEL - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS ARTIGO 995 PARÁGRAFO ÚNICO DO NOVO CPC - PRESENÇA - DECISÃO MANTIDA. - Segundo o disposto no art. 1.019, inciso I, juntamente com o art. 995, parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015, o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que a decisão impugnada...
... do Agravo de Instrumento, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso. A agravante, em ... , o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que a deciso impugnada possa ... -
Acórdão nº 1.0000.19.093411-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. - Segundo o disposto no art. 1.019, inciso I, juntamente com o art. 995, parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015, o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que a decisão impugnada possa resultar lesão grave e de difícil reparação e ficar...
... DE ITANA E REGIO LTDA, que deferiu o efeito somente o efeito devolutivo ao recurso. A ... do recurso para conceder o efeito suspensivo, a fim de que as clusulas de garantia sejam ... , o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que se comprove a probabilidade ...