efeito suspensivo ativo

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM TUTELA PROVISÓRIA EM RECURSOESPECIAL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSOESPECIAL. INVIABILIDADE. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE SUBSTITUÍDASPOR RESTRITIVAS DE DIREITOS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO ÀPENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECONVERSÃO. POSSIBILIDADE.PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - Nos termos em...

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA ? EXECUÇÃO FISCAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR N. 211/STJ.I - Na origem, trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo contra decisão, proferida nos autos da Execução Fiscal n. 0015008-91.2013.4.02.510. No Tribunal a quo, foi negado provimento ao agravo de instrumento II - A...

Trata-se de pedido de antecipação de tutela recursal, no recurso inominado, para determinar que o réu forneça ao autor CONSULTA OFTALMOLOGIA ? CATARATA, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a sentença determinou que fossem observados os critérios de prioridade e de classificação de risco. De regra, o recurso inominado tem efeito apenas devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para

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PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO QUE INDEFERIUANTERIOR PETIÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. USURPAÇÃODE COMPETÊNCIA DO COLEGIADO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS E A DISPOSITIVOS CONTIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIAINADEQUADA, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. COMPETÊNCIA DOPRETÓRIO STF. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AORECURSO...

Ementa Processual Civil. Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pelo particular. Cautelaridade dos pedidos formulados. Concessão da tutela recursal de urgência. Suspensão do leilão na esfera administrativa. Agravo interno. Superveniência de julgamento a apelação no processo principal. Desprovimento do recurso. Perda superveniente do objeto. Perda do interesse no pedido cautelar...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INDEFERIDO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MÉRITO - PERDA DE OBJETO. O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento é questão prejudicial em relação ao agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo ativo àquele recurso, pela evidente perda de objeto.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INDEFERIDO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MÉRITO - PERDA DE OBJETO. O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento é questão prejudicial em relação ao agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo ativo àquele recurso, pela evidente perda de objeto.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - SUSPENSÃO DE LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE - MANUTENÇÃO - MULTA - INAPLICABILIDADE. Deve ser mantida a decisão unipessoal do Relator, que concede efeito suspensivo ativo para suspender ordem de lançamento de impedimento na matrícula do imóvel objeto a demanda, pela ausência de comprovação nos autos...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - SUSPENSÃO DE LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE - MANUTENÇÃO - MULTA - INAPLICABILIDADE. Deve ser mantida a decisão unipessoal do Relator, que concede efeito suspensivo ativo para suspender ordem de lançamento de impedimento na matrícula do imóvel objeto a demanda, pela ausência de comprovação nos autos...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. Para que seja concedido o colimado efeito suspensivo ativo, ou tutela antecipada recursal, ao agravo de instrumento, nos termos do artigo 1019, I, NCPC, necessário que o recorrente comprove, em cognição sumária, os mesmos requisitos previstos no art. 300, NCPC,...

PROCESSO Nº: 0800045-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. É CABÍVEL O AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, VISANDO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO SE APLICANDO A VEDAÇÃO DA SÚMULA Nº 604 DO STJ, QUE É ESPECÍFICA QUANTO AO MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES EM RELAÇÃ

Ementa: Requerimento de Efeito Suspensivo Ativo a Apelação. Pretensão de Obtenção de Tutela de Urgência Recursal. Possibilidade Requisitos Presentes. Deferimento Do Efeito Suspensivo Ativo. Direito À Saúde. Dever Do Estado. Paralisia Cerebral Quadriplégica Espástica. Fisioterapia. Método Therasuit. Obrigação Solidária de Todos Os Entes Federativos. Súmula Nº 65 Tjrj. Conclusão de Laudo Pericial...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. Para que seja concedido o colimado efeito suspensivo ativo, ou tutela antecipada recursal, ao agravo de instrumento, nos termos do artigo 1019, I, NCPC, necessário que o recorrente comprove, em cognição sumária, os mesmos requisitos previstos no art. 300, NCPC,...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A suspensão da eficácia da decisão recorrida, por decisão monocrática do relator, condiciona-se à comprovação de que os efeitos produzidos pela decisão objeto do recurso podem acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.2. Não...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE SUSPENDE A EXECUÇÃO. JUÍZO NÃO GARANTIDO. DECISÃO DESTE RELATOR QUE, EMBORA ALUDA A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NO SENTIDO DA NECESSIDADE DA PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO, INDEFERE O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL. CONTRADIÇÃ

PROCESSO Nº: 0808440-72.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAPE ADVOGADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO AGRAVADO: MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA. ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO SERRANO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. FUNDEF. PRECATÓRIO EM QUE CONSTA...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - JULGAMENTO - PERDA DO OBJETO. Se o mérito do agravo de instrumento foi julgado, resta prejudicado o presente agravo interno manejado pela parte agravante em face da decisão que deferiu parcialmente o pedido de efeito suspensivo ativo.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - JULGAMENTO - PERDA DO OBJETO. Se o mérito do agravo de instrumento foi julgado, resta prejudicado o presente agravo interno manejado pela parte agravante em face da decisão que deferiu parcialmente o pedido de efeito suspensivo ativo.

EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO. DEFERIMENTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Deve ser mantida a decisão que deferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento, já que, a princípio, como a autora auferia a pensão por morte paga pelo Estado de Minas Gerais cumulada com a pensão do IPSEMG, desde o falecimento de seu...

EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO. DEFERIMENTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Deve ser mantida a decisão que deferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento, já que, a princípio, como a autora auferia a pensão por morte paga pelo Estado de Minas Gerais cumulada com a pensão do IPSEMG, desde o falecimento de seu...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INDEFERIDO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MÉRITO - PERDA DE OBJETO. - O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento é questão prejudicial em relação ao agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo ativo àquele recurso, pela evidente perda de objeto.