efeito suspensivo ativo
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Acórdão nº 1.0000.16.031885-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO AO RECURSO - ART.375-A, §7º E ART. 392 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E ART. 1021 DO CPC - INDEFERIMENTO MANTIDO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. O CPC, em seu art. 1.021, prevê a possibilidade da interposição de recurso de agravo interno contra qualquer decisão proferida pelo...
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Acórdão nº 0012555-15.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. LIMINAR NÃO CONCEDIDA PELO JUÍZO DE PISO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDORA QUE REUNIU OS REQUISITOS PARA A APOSENTAÇÃO ANTES DA REVOGAÇÃO DA LEI. POSSIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0012555-15.2015.8.05.0000, Relator(a): Augusto de Lima...
... Às fls. 69/73 foi deferido efeito suspensivo ativo ao ... presente agravo de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089882-70.2020.8.19.0000 (Cível), 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA EM FACE DE ¿CORCOVADO RIO HOSTEL¿, INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR SOB O ARGUMENTO DE NÃO ESTAR PRESENTE O REQUISITO DO PERICULUM IN MORA, TENDO EM VISTA O PERÍODO DE TRÊS ANOS TRANSCORRIDO ENTRE O INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO (2017) QUE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ATIVO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO ... -
Acórdão Nº 5023867-25.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 21-06-2022
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL COM PEDIDO LIMINAR. PLEITO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO REFERIDO. JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO VINCULADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA CAUTELAR VERIFICADA. RECURSO PREJUDICADO.
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Acórdão nº 1.0000.19.000013-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO RELATOR - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO - PERDA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. Considerando o julgamento do agravo de instrumento pelo órgão colegiado, resta prejudicado o agravo interno interposto em face da decisão proferida pelo Relator que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao...
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Acórdão nº 1.0000.19.000013-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO RELATOR - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO - PERDA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. Considerando o julgamento do agravo de instrumento pelo órgão colegiado, resta prejudicado o agravo interno interposto em face da decisão proferida pelo Relator que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao...
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Decisão Monocrática nº 71009858176 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-01-2021
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. SAÚDE. MEDICAMENTO. TEMA 793 DO STF. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. ART. 303, E SS. DO CPC. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.
... TEMA 793 DO STF. concessão de efeito suspensivo ATIVO, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ... -
Decisão Monocrática nº 50479908620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 03-03-2023
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. SESSÕES DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. TRATAMENTO DE AUTISMO. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA NESTA INSTÂNCIA. RECEBIMENTO DO PEDIDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.012, §§ 3º E 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS E PROBABILIDADE DO DIREITO. DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, EM MONOCRÁTICA
... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº ... DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, EM MONOCRÁTICA ... -
Acórdão nº 0010127-89.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
Requerimento autônomo de tutela provisória. Efeito suspensivo ativo à apelação. Fornecimento de medicamento. Sentença que indeferiu a inicial julgando extinto o mandamus por inadequação da via eleita. PRESENÇA DO Fumus boni iuris e periculum in mora. requisitos para concessão da tutela vindicada. DIREITO À SAÚDE (ART. 196, CF). DEVER CONSTITUCIONAL IMPOSTO A TODOS OS ENTES FEDERADOS. Provimento...
... EFEITO ... SUSPENSIVO ATIVO À APELAÇÃO. FORNECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086247520204058100), 14-12-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS ARRECADADAS POR CONTA DE TERCEIROS. LIMITE DE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS PREVISTO NO ART. 4º DA LEI Nº 6.950/81. REVOGAÇÃO PELO DECRETO-LEI Nº 2.318/86 E PELA LEI Nº 7.789/89. PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO DA FAZENDA NACIONAL. EFEITO SUSPENSIVO. SOBRESTAMENTO EM RAZÃO DO TEMA
... /STJ, e, ato contínuo, deferiu o pedido de efeito suspensivo ativo ao apelo da Fazenda Nacional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012974920204058401), 14-12-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS ARRECADADAS POR CONTA DE TERCEIROS. LIMITE DE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS PREVISTO NO ART. 4º DA LEI Nº 6.950/81. REVOGAÇÃO PELO DECRETO-LEI Nº 2.318/86 E PELA LEI Nº 7.789/89. PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO DA FAZENDA NACIONAL. EFEITO SUSPENSIVO. SOBRESTAMENTO EM RAZÃO DO TEMA 1.0
... /STJ, e, ato contínuo, deferiu o pedido de efeito suspensivo ativo ao apelo da Fazenda Nacional ... -
Decisão Monocrática nº 71009728882 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 19-01-2021
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. SAÚDE. MEDICAMENTO. TEMA 793 DO STF. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. ART. 303, E SS. DO CPC. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.
... TEMA 793 DO STF. concessão de efeito suspensivo ATIVO, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.049382-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DESPACHO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DOS ARTIGOS 1.016, INCISO I, e 995 DO CPC DE 2015 - COMPROVAÇÃO. - Não há que se falar em revogação do despacho que concedeu efeito suspensivo/ativo ao agravo de instrumento quando restar comprovado nos autos os requisitos necessários para tanto.
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Acórdão nº 1.0000.21.049382-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DESPACHO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DOS ARTIGOS 1.016, INCISO I, e 995 DO CPC DE 2015 - COMPROVAÇÃO. - Não há que se falar em revogação do despacho que concedeu efeito suspensivo/ativo ao agravo de instrumento quando restar comprovado nos autos os requisitos necessários para tanto.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047019120204050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0804701-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda PROCESSO ORIGINÁRIO: 0823343-96.2019.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
... indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao Agravo de Instrumento ... -
Decisão Monocrática nº 50199509420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO QUE DEVE SER DEFERIDO. EM CERTOS CASOS, A SIMPLES CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO É INEFICIENTE, TORNANDO-SE NECESSÁRIA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, OU SEJA, A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. CASO DOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº ... efeito suspensivo ativo que deve ser deferido ... Em certos casos, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120458920214050000), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812045-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA FERNANDES MOREIRA ADVOGADO: Eraldo Lacerda Junior AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... -se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MARIA AUXILIADORA ... , com pedido de efeito suspensivo ativo, manejado em face da decisão que indeferiu o ... -
Decisão Monocrática Nº 0630741-63.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. INABILITAÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DOCUMENTO APRESENTADO EM DESCONFORMIDADE COM O EDITAL. POSTERIOR COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS IMPRESCINDÍVEIS À CONCESSÃO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA COM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002607820204058306), 08-03-2022
PJE Nº: 0800260-78.2020.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
... apelante, formulou pedido de concessão de efeito ativo à presente apelação (cf. documento de ... ória recursal de urgência de efeito suspensivo a apelação, para permitir o imediato ... -
Acórdão nº 0019380-04.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
EMENTA. AGRAVO INTERNO. REQUERIMENTO AUTONOMO DE TUTELA PROVISORIA ANTECIPADA RECURSAL. EXORDIAL DO MANDAMUS INDEFERIDA PELA INSTANCIA PRIMEVA EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA. PRETENSÃO DE QUE A APELAÇÃO SEJA RECEBIDA NO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E A TUTELA POSTULADA NO 1º GRAU SEJA CONCEDIDA. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO COM A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGêNCIA VINDICADA PELO REQUERENTE.
... EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E A TUTELA ... POSTULADA NO 1º ... -
Acórdão nº 14291 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2015
Agravo regimental na reclamação. Reclamação como sucedâneo de instrumento processual próprio colocado à disposição da parte para requerer seu ingresso como terceiro interessado e questionar provimento cautelar que conferiu efeito suspensivo ativo a REsp. Agravo regimental não provido. Por atribuição constitucional, presta-se a reclamação para preservar a competência do STF e garantir a...
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Acórdão nº 0002885-79.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
EMENTA. AGRAVO INTERNO. REQUERIMENTO AUTONOMO DE TUTELA PROVISORIA ANTECIPADA RECURSAL. EXORDIAL DO MANDAMUS INDEFERIDA PELA INSTANCIA PRIMEVA EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA. PRETENSÃO DE QUE A APELAÇÃO SEJA RECEBIDA NO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E A TUTELA POSTULADA NO 1º GRAU SEJA CONCEDIDA. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO COM A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA VINDICADA PELO REQUERENTE.
... EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E A TUTELA ... POSTULADA NO 1º ... -
Acórdão nº 0019380-04.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
EMENTA. AGRAVO INTERNO. REQUERIMENTO AUTONOMO DE TUTELA PROVISORIA ANTECIPADA RECURSAL. EXORDIAL DO MANDAMUS INDEFERIDA PELA INSTANCIA PRIMEVA EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA. PRETENSÃO DE QUE A APELAÇÃO SEJA RECEBIDA NO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E A TUTELA POSTULADA NO 1º GRAU SEJA CONCEDIDA. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO COM A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA VINDICADA PELO REQUERENTE.
... EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E A TUTELA ... POSTULADA NO 1º ... -
Acórdão Nº 0802097-40.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-05-2023
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO ANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAÇÃO PELO SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INSERIDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE. URGÊNCIA CARACTERIZADA. PROBABILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO.P
... Klever Rêgo Loureiro ... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação n.º ... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO ... RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061535-95.2018.8.19.0000 (Cível), 03-04-2019
AGRAVO INTERNO - PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Interposição de recurso de Agravo de Instrumento pelo Estado do Rio de Janeiro objetivando a atribuição de efeito suspensivo ativo, sob o fundamento de que o prosseguimento do feito em decorrência da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença resultará em dano de difícil reparação. Afirma, para tanto,
... AGRAVO INTERNO – PRETENSÃO DE ... EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ... DE AGRAVO DE ...